STM – Gabarito Extraoficial de Ética, Regimento Interno e Organização da JMU (TJAA) – TEM RECURSO!

Olá pessoal! A seguir estão os comentários às provas de Ética, Regimento Interno e Organização da JMU para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA).

No geral considerei a prova de Regimento Interno mais difícil do que o habitual em concursos de tribunais. Na prova de Ética também temos uma questão teórica um pouco mais elaborada, mas o restante está dentro da normalidade…! :)

A seguir comento cada uma das questões e indico o gabarito extraoficial. Se você tiver alguma dúvida pode me procurar lá @profpauloguimaraes no instagram, ok!?

Grande abraço e sucesso!

Prof. Paulo Guimarães

 

REGIMENTO INTERNO

QUESTÃO 17

De acordo com o art. 2º, §2º do Regimento, Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sem prejuízo da condição de Magistrado.

GABARITO: ERRADO

QUESTÃO 18

Nos termos do art. 55, os prazos no Tribunal correrão da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico E da ciência ou intimação às partes, nos casos previstos em lei ou neste Regimento, não se interrompendo por férias, finais de semana, recesso ou feriado. Além disso, o §5º determina que todas as intimações e notificações deverão ser feitas por meio eletrônico.

Questão maldosa, não é!? A banca trocou o E pelo OU, e isso, na minha opinião, deixa a questão incorreta. Por outro lado, a banca examinadora deu a questão como certa, e por isso recomendo recurso. Você pode embasar seu recurso simplesmente na troca do E pelo OU, o que deixou a questão confusa.

GABARITO: CERTO (Oficial) – RECORRA!

QUESTÃO 19

Como regra geral, o Presidente não participa da discussão e não profere voto, mas o art. 67 estabelece algumas exceções, entre elas a votação de matéria administrativa.

GABARITO: ERRADO

QUESTÃO 20

O cabimento do recurso administrativo é tratado pelo art. 185 do Regimento Interno. Uma das hipóteses de cabimento é contra decisão em pedido de reconsideração. O recurso administrativo será dirigido ao Presidente, que decidirá irrecorrivelmente.

GABARITO: CERTO

QUESTÃO 21

A bandeira nacional é hasteada às 8h e arriada às 18h, mas o estandarte é hasteado no início e arriado ao final das sessões (art. 214 e art. 215).

GABARITO: ERRADO

 

LEI N. 8.457/1992

QUESTÃO 22

Entre as atribuições do Presidente previstas na lei está a de decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados forenses, podendo ouvir previamente o Ministério Público (art. 9º, XVIII). Perceba que no regimento interno do Tribunal não se menciona a possibilidade de oitiva do MP!

GABARITO: CERTO

QUESTÃO 23

Nos termos do art. 50, a antiguidade do Ministro do Superior Tribunal Militar conta-se a partir da posse. Em caso de empate, porém, a antiguidade se define pelos seguintes critérios:

a) antiguidade na carreira militar;

b) maior tempo de efetivo exercício em cargo anterior do serviço público federal, prevalecendo, neste caso, o de serviço na Justiça Militar;

c) idade, em benefício de quem a tiver maior.

GABARITO: CERTO

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

QUESTÃO 24

Esta é uma boa definição para Ética e Moral. Lembre-se de que a Ética é um ramo da filosofia que estuda a Moral, que, por sua vez, refere-se a um conjunto de fenômenos sociais que pauta a conduta das pessoas.

GABARITO: CERTO

QUESTÃO 25

O etnocentrismo consiste numa visão de que certa etnia é superior às outras. Por isso sociedades etnocêntricas julgam outras culturas com base em seus próprios valores. O relativismo cultural é justamente o oposto disso, considerando cada cultura como única e relacionada aos seus próprios valores.

Relativismo moral, porém, é uma ideia um pouco diferente, segundo a qual não deverá haver valores absolutos ou universais. A ideia que se opõe ao relativismo moral é o universalismo moral, e por isso nossa questão está errada, já que faz essa confusão entre relativismo moral e relativismo cultural.

GABARITO: ERRADO

QUESTÃO 26

Segundo o art. 6º, V do Código de Ética, é dever fundamental do servidor da JMU representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

GABARITO: CERTO