Concurseiros, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a possibilidade de um candidato com nível superior poder tomar posse em um cargo que, inicialmente, exige curso técnico ou profissionalizante na área.
O órgão irá definir se um candidato poderá assumir um cargo que exige, segundo edital, nível médio técnico ou profissionalizante, caso não tenha os títulos, mas possua nível superior na área.
Foram selecionados os Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049. O caráter repetitivo da controvérsia foi encontrado em 33 acórdãos e 658 decisões monocráticas proferidas por ministros da Primeira e Segunda Turmas.
O Código de Processo Civil de 2015 permite o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, os ministros facilitam a solução de demandas repetitivas nos tribunais.
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