Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – Lei 9.985/00.

Mas, afinal, o que é SNUC?

É o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Art. 3º da Lei 9.985/00.

Ok. Agora vamos ao conceito de unidade de conservação:

É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Art. 2º, I da Lei 9.985/00.

As unidades de conservação (UC) integrantes do SNUC dividem-se em 2 grupos:
UC de proteção integral; e
UC de uso sustentável.

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei do SNUC.
Já as Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Cada grupo é dividido em categorias, com características específicas.
São 12 categorias no total.

5 categorias de UC do grupo de PROTEÇÃO INTEGRAL
I – Estação Ecológica (EE);
II – Reserva Biológica (ReBio);
III – Parque Nacional (ParNa);
IV – Monumento Natural (MN);
V – Refúgio de Vida Silvestre (RVS).

7 categorias de UC do grupo de USO SUSTENTÁVEL
I – Área de Proteção Ambiental (APA);
II – Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
III – Floresta Nacional (FloNa);
IV – Reserva Extrativista (ResEx);
V – Reserva de Fauna (RF);
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); e
VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

É isso, depois desse bizu vocês podem tranquilamente responder a questão a seguir do concurso de 2009 para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1.ª Classe, organizado pelo Cespe/UnB.

PGE/AL – Cespe/UnB – 2009 – O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da ideia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000 buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados normativos dessa legislação.

A) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece dois grupos de UCs: as de proteção integral e as de uso sustentável.
B) Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção de uso sustentável.
C) Parque nacional e área de proteção ambiental são unidades de uso sustentável.
D) Refúgio da vida silvestre é unidade de uso sustentável.
E) Entende-se por UC o espaço territorial e seus recursos ambientais, exceto os recursos hídricos nele existentes.

E aí? Fácil, né?! No próximo artigo trago o gabarito comentado.

Para os candidatos ao cargo de advogado, analista ambiental e técnico ambiental temos um curso específico de exercícios de direito e legislação ambiental focado em questões da banca Cesgranrio. Esse curso, embora tenha sido elaborado para o certame da Petrobras, também pode ser utilizado em outros concursos da área ambiental.

Quem desejar entrar em contato comigo, favor enviar mensagem para

Força, fé, garra e determinação.

Contem comigo!

Rosenval Júnior.