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Série Jurídica: Atuação e limites dos entes federativos frente ao COVID

O Ep. 04 da Série Jurídica, aborda nesta terça-feira, 29 de setembro de 2020, a Atuação e limites dos entes federativos frente ao COVID. Acompanhe através do canal do Estratégia Carreiras Jurídicas no Youtube.

Série Jurídica – Cronograma

Data: 29 de setembro de 2020
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia Carreiras Jurídicas no Youtube

Série Jurídica – Evento ao vivo

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Série Jurídica- Curiosidades

A chegada da pandemia tem exigido da classe política e dos diversos poderes de todos os países um comportamento de aproximação e trabalho conjunto. Vimos muitos Governadores e Governadoras enfrentando bravamente à pandemia com ações articuladas e inteligentes.

Segundo levantamento do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), entre março e junho de 2020, os estados editaram mais de 500 normas entre leis, decretos e portarias, para regulamentação das ações de enfrentamento da Covid-19.

Dentre essas ações podemos lembrar que estabelecimentos “não essenciais” foram fechados por tempos determinados, aulas foram suspensas, o uso de máscaras se tornou obrigatório, distanciamento social, fiscalização de aglomerações, entre outras medidas.

Mas, sabemos que os entes federativos não possuem autonomia total para combater à pandemia, sendo assim, neste episódio vamos evidenciar quais são os limites dos governos no combate ao vírus.

O que é a Série Jurídica?

A Série Jurídica foi criada com o objetivo de distribuir aos concuseiros um material diferenciado sobre temas extremamente relevantes da sociedade e do mundo dos concursos.

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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