A lei n.º 13.964, publicada em dezembro do ano passado, incorporou ao ordenamento penal e processual brasileiro um conjunto de novas medidas e determinações que passou a ser popularmente conhecido como Pacote Anticrime.
Em razão das polêmicas políticas e jurídicas ocorridas quando de sua análise e das propostas iniciais que sofreram alterações, o Pacote Anticrime se tornou uma temática bastante relevante nos debates jurídicos e nas cobranças de provas e concursos públicos.
Isso porque altera disposições penais e processuais penais em situações específicas antes tuteladas de forma diferente pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Legislações Especiais. Situações estas que também foram alvo de inúmeras discussões doutrinárias e jurisprudenciais.
Por todas essas razões, compreender com profundidade as mudanças trazidas pelo Pacote é essencial não só para a prática da advocacia consultiva ou contenciosa como também para quem presta concursos públicos.
Se este é o seu caso, você não pode perder o evento exclusivo que a equipe de professores do Estratégia Carreira Jurídica preparou para esta quarta-feira, 29 de julho, chamado Seminário de Atualização Jurídica: Pacote Anticrime, e que contará com a seguinte programação:
Horário | Professor | Tema |
19:00 | Carlos Eduardo Guerra | Abertura |
19:05 – 20:05 | Nestor Távora | Cautelaridade e Pacote Anticrime |
20:05 às 20:10 | Carlos Eduardo Guerra | Ancoragem |
20:10 às 21:10 | Bernardo Braga | Justiça Negocial e Pacote Anticrime |
21:10 às 21:15 | Carlos Eduardo Guerra | Ancoragem |
21:15 às 22:15 | Leonardo Tavares | Arquivamento e Pacote Anticrime |
22:15 às 22:30 | Carlos Eduardo Guerra |
O evento começará às 19 horas e será transmitido ao vivo e gratuitamente no canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube.
Quer aprofundar ainda mais os estudos para concursos?
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro dos concursos
Novo concurso CBM DF ofertará 356 vagas para diversas carreiras! O novo edital do concurso…
Foi publicado o edital do concurso Guarda Duque de Caxias, município do estado do Rio…
O novo edital do concurso Bombeiro DF (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) contemplará cerca…
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual para 2025! Ao todo, o…
Concurso TCE RR oferta 30 vagas e salários de até R$ 37 mil Os resultados…
Novo edital do concurso PM PR será publicado em breve com 90 vagas para o…