Sefaz Pará: teletrabalho é AUTORIZADO para servidores do órgão

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefaz Pará) foram autorizados ao regime de teletrabalho. A informação foi oficializada por meio do Decreto Nº 1.131 divulgado pelo próprio Governo do Estado.

Entretanto, os servidores só poderão executar suas respectivas atividades fora das dependências, seguindo algumas diretrizes e condições previstas em regulamentação própria, vedada a sua realização por servidor em estágio probatório.

Além disso, não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação, são desempenhadas externamente às dependências do órgão ou entidade ou aquelas que necessitem da presença do servidor ou empregado nas dependências da unidade de lotação.

Outro ponto importante que vale destacar, é que durante o regime de teletrabalho, o servidor não terá o pagamento de benefícios como o auxílio transporte e também não computará banco de horas.

Confira abaixo algumas das regras estabelecidas pelo Decreto Nº 1.131:

• a) previsão de elaboração de Plano de Trabalho ou documento equivalente que estabeleça as regras do teletrabalho, além das metas a serem atingidas;
• b) vedação do teletrabalho aos servidores públicos em estágio probatório e aos servidores temporários;
• c) limitação do quantitativo máximo de servidores que exerçam as suas atribuições em teletrabalho, de modo a não comprometer a prestação do serviço da unidade de lotação.
• d) estipulação de regras isonômicas para o desempenho das atribuições em teletrabalho, com previsão de prazo de duração de até 01 (um) ano, permitida a prorrogação enquanto houver interesse da Administração Pública; e
• e) previsão de forma de monitoramento e avaliação e hipóteses de retorno compulsório ao trabalho presencial.

E quanto ao concurso Sefaz Pará?

Com o último concurso realizado no ano de 2013, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefaz Pará) prevê um novo edital entre o final de 2020 e início de 2021. O novo certame deve contemplar os cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais.

A previsão inicial seria de 110 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 10 para Fiscal de Receitas. Entretanto, em contato com diversos setores da SEFA Pará e da SEPLAD, não houve tal confirmação.

No entanto, apesar do quantitativo de vagas ainda não estar confirmado, o concurso Sefaz Pará já está em fase de instrução, com todos os documentos e informações técnicas necessárias para que a fase licitatória seja iniciada.

A equipe de jornalismo do Estratégia continua em contato com os departamentos responsáveis pelo concurso público, a fim de buscar novas atualizações e detalhes sobre o próximo edital.

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