Fiscal - Estadual (ICMS)

Sefaz MG recebe delegação para realizar próximo concurso

Atenção, corujinhas! Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, neste sábado, 17 de julho de 2021, a delegação de competência dada à Secretaria de Fazenda do Estado para a realização do próximo concurso Sefaz MG.

A atribuição foi repassada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Com isso, mais um passo é dado para que, efetivamente, seja publicado o edital. Ainda segundo o ofício, a resolução aplica-se ao provimento de cargos da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Confira na íntegra o informativo:

Vale ressaltar que, em recente reunião com o Sinfazfisco-MG, o Secretário da Sefaz, Gustavo Barbosa, afirmou que a SEF já decidiu que realizará o concurso para Auditor, assim que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitir e no quantitativo que for possível.

Inclusive, em junho de 2021, a Comissão de Finanças (COFIN) concordou em aprovar a realização do concurso Sefaz MG para 317 vagas. Contudo, essa decisão ainda não é uma autorização, uma vez que para isso, será necessário uma adequação às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Realizado em 2007, o último concurso Sefaz MG ofertou 400 vagas para o cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e 400 para Gestor Fazendário, nas especialidades de Tributação e Arrecadação (370) e Tecnologia da Informação (30).

O concurso Sefaz MG de 2007 contou com a aplicação de Prova Objetiva, constituída da seguinte forma:

  • Gestor Fazendário – Tributação e Arrecadação:
    • Língua Portuguesa – 15
    • Matemática – 5
    • Direito Constitucional – 5
    • Direito Administrativo – 5
    • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
    • Informática – 5
    • Contabilidade Geral – 5
    • Direito Tributário – 10
    • Legislação Tributária – 25
  • Gestor Fazendário – Tecnologia da Informação:
    • Língua Portuguesa – 15
    • Matemática – 10
    • Direito Constitucional – 5
    • Direito Administrativo – 5
    • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
    • Informática – 15
    • Contabilidade Geral – 5
    • Direito Tributário – 10
    • Legislação Tributária – 10
  • Técnico Fazendário de Administração e Finanças:
    • Língua Portuguesa – 15
    • Matemática – 10
    • Noções de Direito Administrativo – 10
    • Noções de Direito Tributário – 10
    • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
    • Informática – 10

Para mais detalhes do concurso Sefaz MG, cujo órgão recebeu delegação para realizar novo certame, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para que facilite a sua compreensão:

Saiba mais: concurso Sefaz MG

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