Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefaz ES: confira a análise de pedidos de isenção

Os interessados no concurso público da Sefaz ES tiveram até às 16h do dia 05 de julho para acessar o site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e garantir a participação no certame. O pedido de isenção da taxa da inscrição, avaliada em R$ 87,00, pôde ser realizado até o dia 02 de junho.

Com isso, foram divulgados os resultados das análises dos pedidos de isenção. Para conferir os pedidos deferidos e indeferidos, basta acessar pelos links abaixo:

Pedidos de isenção – DEFERIDOS
Pedidos de isenção – INDEFERIDOS

Somente houve isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararam e comprovaram que se enquadram nas hipóteses previstas:

  • Na Lei Estadual nº 9.652/2011 (hipossuficiência econômica);
  • Na Lei Estadual nº 10.607/2016 (doadores de medula óssea);
  • Na Lei Estadual nº 11.196/2020, (eleitores convocados e nomeados, pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que prestaram serviços nas eleições político partidárias);
  • Na Lei Estadual nº10.822/2018 (pessoa física que se declare isenta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física).

O candidato que teve isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada. As informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. Inclusive, declarações falsas farão o candidato ser excluído do processo, em qualquer fase, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

Além disso, o candidato que teve seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos estará automaticamente excluído do concurso.

Ao todo, são ofertadas 50 vagas imediatas, além de outras 100 oportunidades para formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Para mais detalhes do concurso Sefaz ES, cujo artigo especifica a análise de pedidos de isenção da taxa de inscrição, acesse o link abaixo:

Saiba mais: concurso Sefaz ES


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