SEE-MG – Recursos à prova objetiva – Conhecimentos Didático-Pedagógicos para Professor e Especialista e Conhecimentos Específicos para o cargo de Especialista

Olá, tudo bem?

O Professor Rodrigo Bandeira e eu (Prof. Greisi Goulart) dividimos a análise das questões referentes aos Conhecimentos Didático-Pedagógicos exigidas para o cargo de Professor do atual concurso da SEE-MG e das questões de Conhecimentos Didático-Pedagógicos e Conhecimentos Específicos exigidas para o cargo de Especialista do mesmo certame, de modo que ele analisou as questões relacionadas ao curso que ministrou (Normas Educacionais) e eu, aquelas relacionadas ao curso por mim ministrado (Conhecimentos Didático-Pedagógicos).

Embora os conteúdos das questões sejam similares aos respectivos cargos, para fins de numeração das questões mencionadas, importa observar que:

• para o cargo de Professor, foi analisado o Caderno de Prova “Gabarito Tipo 1” da área de atuação Biologia/Ciências; e
• para o cargo de Especialista em Educação Básica, foi analisado o Caderno de Prova “Gabarito Tipo 1” da área de Orientação Educacional/ Supervisão Pedagógica.

Infelizmente, diversos problemas referentes à aplicação das provas, realizada no domingo último (8/4/2018), foram relatados por candidatos, tanto que a FUMARC divulgou nota de esclarecimento em seu site.  Com relação à prova, entendo que algumas questões foram mal formuladas, ocasionando a possibilidade de recurso para algumas questões.

Para o cargo de Professor, de todas as questões que analisei, identifiquei a possibilidade de recurso para a questão de número 24, qual seja:

“Arroyo, ao discorrer sobre a política da Educação Integral e Integrada, explica que uma visão negativa persistente na escola e na gestão escolar ainda precisa ser superada. Ele aponta que um risco que a Educação Integral e Integrada corre é o de perder seu significado político ao se limitar a uma oferta de “mais tempo da mesma escola, ou mais um turno – turno extra – ou mais educação do mesmo tipo de educação”. (Fonte: MOLL. Jaqueline. [et al]. Caminhos da Educação Integral no Brasil. [recurso eletrônico]: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012, p. 33).

Sobre a política de Educação Integral e Integrada, analise as asserções a seguir:

I. A Educação Integral e Integrada na Educação Básica assegura jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco semanais, durante o período letivo.

II. O decreto reconhece e valoriza a diversidade das populações do campo, quilombola, indígena e situação de itinerância e estimula a gestão democrática e a articulação entre a educação básica e o ensino superior.

III. São princípios da Educação Integral e Integrada: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização do profissional da educação; vinculação entre a educação escolar, trabalho e práticas sociais; singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Um dos objetivos da Educação Integral é fortalecer a rede de educação profissional, com vistas ao aumento da escolarização e à melhoria da qualidade da formação do jovem e adulto trabalhador, tendo como centralidade o estudante, considerando como dimensões indissociáveis o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia

V. É competência da Secretaria Municipal de Educação tomar as providências para a ampliação gradativa da Educação Integral e Integrada na rede de ensino, considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos demais instrumentos legais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) II e IV.

(D) III e V.

(E) IV e V.”

Cabe ANULAÇÃO DESTA QUESTÃO já que não há possibilidade de resposta.

Argumentação de base ao recurso:

O comando da questão pede para que seja selecionada a opção que lista as assertivas corretas, ocorre que nenhuma das opções contempla essa resposta.

A assertiva I está correta visto o disposto no artigo 1º do Decreto n° 47.227/2017, o qual afirma que a Educação integral e Integrada contempla a “ampliação da oferta da jornada em tempo integral”, e seu parágrafo 1º, que diz que este terá “duração igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais”. A assertiva II também está correta, visto o disposto no artigo 2º, inciso VI, no artigo 3º, inciso XVI e no artigo 4º, incisos II e VI do mesmo Decreto. Já a assertiva III, dada como certa pela Banca, está incorreta, visto o disposto no artigo 2º, inciso III do Decreto mencionado, que afirma que a Educação Integral e Integrada terá como princípios o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e não o singularismo. A assertiva IV, por sua vez, está correta, visto estar em conformidade com o artigo 3º, inciso IV do Decreto 47.227; enquanto a assertiva V está incorreta, visto o disposto no parágrafo 2º, do artigo 1º, da mesma norma.

Como o comando da questão solicita a opção com as assertivas corretas e como há três afirmações certas (I, II e IV), não havendo possibilidade de resposta, é cabida a anulação da questão.

Para o cargo de Especialista, de todas as questões que analisei, identifiquei a possibilidade de recurso para a questão de número 25, qual seja:

“Em muitos casos, a discriminação racial coloca a população afrodescendente nos estratos mais baixos da sociedade e eles estão agrupados entre os mais pobres dos pobres. A discriminação enfrentada pela população afrodescendente perpetua ciclos de desvantagem e transmissão intergeracional de pobreza, prejudicando o seu desenvolvimento humano. As barreiras ao acesso e à conclusão de uma educação de qualidade repercutem no acesso ao mercado de trabalho e nos tipos de empregos encontrados. Os empregos são negados em razão da falta de qualificação educacional ou por conta do racismo estrutural. A moradia é negada em razão de preconceito racial, e a população afrodescendente é forçada a habitar em áreas com infraestrutura precária, onde ela está exposta ao crime e à violência. A prática de suas próprias culturas e religiões, assim como a participação na vida cultural de suas comunidades, não raro são cercadas de restrições e impedimentos. Em alguns países, também sofrem deslocamento, por conta de ameaças de conflito armado ou projetos de desenvolvimento industrial de grande escala. (Fonte: Livreto da ONU. Década Internacional de Povos Afrodescendentes. 2016, p. 09. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2016/05/WEB_BookletDecadaAfro_portugues.pdf> Acesso 26 fev. 2018).

O gráfico, a seguir, aponta a discrepância em relação ao rendimento médio salarial, a partir dos critérios raça e cor:

(…)

(Fonte: Disponível em: http://economia.estadao.com.br/blogs/nos-eixos/como-raca-e-genero-ainda-afetam-as-suas-chances-de-conseguir-emprego-e-bons-salarios/>Acesso 26 fev 2018).

Diante do exposto, NÃO explica os fatores que causaram e causam desigualdades na vida da população negra/afrodescendente o que se afirma em:

(A) A Década Internacional de Afrodescendentes é uma ocasião para promover maior conhecimento, valor e respeito às conquistas da população afrodescendente e às suas contribuições para a humanidade. É uma ferramenta útil para abrir caminho para o trabalho e a cooperação futura entre Estados, organizações internacionais e regionais, sociedade civil e outros, a fim de aprimorar a situação dos direitos humanos e do bem-estar da população afrodescendente.

(B) As condições econômica e social sobrepõem a condição de raça e cor, ou seja, a desigualdade é um problema de distribuição de renda e oportunidades iguais para todos. Por isso, afrodescendentes e outros grupos que sofrem discriminação social e que se encontram na posição de migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio por todo o mundo estão em situações de extrema vulnerabilidade.

(C) As desigualdades são parte do legado de erros do passado. Racismo, preconceito e discriminação racial contra a população afrodescendente têm suas raízes nos regimes de escravização, no tráfico de escravizados e no colonialismo. Na história do tempo presente, essas heranças são reforçadas pela discriminação interpessoal, institucional e estrutural e manifestam-se na desigualdade e marginalização em nível mundial.

(D) Homens jovens afrodescendentes são essencialmente vulneráveis. São cidadãos que correm maiores riscos de serem apreendidos na rua por ocasião da filtragem racial, enfrentam maiores índices de violência policial e mortes e, consequentemente, continuam sendo detidos, encarcerados e sujeitos a penas maiores com mais frequência.

(E) Mulheres e meninas afrodescendentes sofrem discriminações múltiplas com base em raça, condição socioeconômica, gênero, acesso limitado à educação, trabalho e segurança. Por isso, a Década Internacional de Afrodescendentes é uma oportunidade não só de combater a discriminação racial, enfrentada pela população afrodescendente, mas também de assegurar o desfrute igualitário de todos os direitos humanos por todos, e de fortalecer a igualdade, a não discriminação, a democracia e o Estado de Direito em nossas sociedades.”

Cabe ANULAÇÃO DESTA QUESTÃO por apresentar duas alternativas que atendem ao comando da questão.

Argumentação de base ao recurso: 

O comando da questão solicita a assertiva que NÃO explica os fatores que causaram e causam desigualdades na vida da população negra/afrodescendente. Ocorre que, além da alternativa B, que foi divulgada como resposta no Gabarito Preliminar, a alternativa A também atende ao solicitado no enunciado, já que a Década Internacional de Afrodescendentes não causou nem causa desigualdades na vida da população negra/afrodescendente. A declaração da Década Internacional de Afrodescendentes visa justamente reconhecer as conquistas afrodescendentes, bem como combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, a intolerância enfrentada pelos afrodescendentes. Como há, pelo menos, mais de uma resposta que atende ao comando da questão, faz-se necessária a sua anulação.

Então, é isso! Boa sorte!

Prof. Greisi Goulart