Sancionado o projeto de lei que endurece a lei seca – TRT Paraná – Tec Adm (Esp. Segurança)

Art. 306 – Parte
principal foi alterada:

ANTES

DEPOIS

Conduzir veículo
automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de
sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer
outra substância psicoativa que determine dependência

Novas formas de
comprovação:

1 – concentração
igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar
(medido por bafômetro)

2 – sinais que
indiquem, segundo o Contran, alteração da capacidade psicomotora

3 – imagem, vídeo,
testemunhas e outras provas lícitas

Pena continua
igual: detenção, de
seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo

Art. 165 – Pena
administrativa: Infração gravíssima – 7 pontos na carteira

Multa: R$ R$ 957,70 e suspensão do direito de
dirigir por 1 ano

R$ 1.915,40 e
suspensão do direito de dirigir por 1 ano

Medida
administrativa:retenção do
veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da
habilitação

—

Se houver
reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro

Art. 262. destino
do veículo apreendido

Art. 276. penaliza
concentração de álcool no sangue e também no ar alveolar

Órgão do Poder
Executivo federal disciplina margens de tolerância

Art. 277. acidentes
e blitz

Todo condutor sob
suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou
outro exame

Fonte: G1

Na aula 03 falaremos dessa mudança, ok???

Grande abraço!

Bons estudos!!!