Sancionado o projeto de lei que endurece a lei seca – TRT Paraná – Tec Adm (Esp. Segurança)

O QUE MUDA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO COM A NOVA LEI SECA
Art. 306 – Parte principal foi alterada:
ANTES	DEPOIS
Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência	Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência
Novas formas de comprovação:
1 – concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar (medido por bafômetro)
2 – sinais que indiquem, segundo o Contran, alteração da capacidade psicomotora
3 – imagem, vídeo, testemunhas e outras provas lícitas
Pena continua igual: detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo
Art. 165 – Pena administrativa: Infração gravíssima – 7 pontos na carteira
Multa: R$ R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano	R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano
Medida administrativa:retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da habilitação	Recolhimento da habilitação e retenção do veículo
—	Se houver reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro
Art. 262. destino do veículo apreendido
O recolhimento ao depósito e manutenção ocorrerá por serviço público
Art. 276. penaliza concentração de álcool no sangue e também no ar alveolar
Órgão do Poder Executivo federal disciplina margens de tolerância	O Contran disciplina margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição
Art. 277. acidentes e blitz
Todo condutor sob suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame Fonte: G1 Na aula 03 falaremos dessa mudança, ok??? Grande abraço! Bons estudos!!!	O condutor poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro exame para verificar a suspeita de álcool ou outra substância psicoativa, que ainda serão regulamentadas pelo Contran

O QUE MUDA NO
CÓDIGO DE

TRÂNSITO COM A NOVA LEI SECA

Art. 306 – Parte
principal foi alterada:

ANTES

DEPOIS

Conduzir veículo
automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de
sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer
outra substância psicoativa que determine dependência

Conduzir veículo
automotor com capacidade

psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra

substância psicoativa que determine dependência

Novas formas de
comprovação:

1 – concentração
igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar
(medido por bafômetro)

2 – sinais que
indiquem, segundo o Contran, alteração da capacidade psicomotora

3 – imagem, vídeo,
testemunhas e outras provas lícitas

Pena continua
igual: detenção, de
seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo

Art. 165 – Pena
administrativa: Infração gravíssima – 7 pontos na carteira

Multa: R$ R$ 957,70 e suspensão do direito de
dirigir por 1 ano

R$ 1.915,40 e
suspensão do direito de dirigir por 1 ano

Medida
administrativa:retenção do
veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da
habilitação

Recolhimento da
habilitação

e retenção do veículo

—

Se houver
reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro

Art. 262. destino
do veículo apreendido

O recolhimento ao
depósito e manutenção

ocorrerá por serviço público

Art. 276. penaliza
concentração de álcool no sangue e também no ar alveolar

Órgão do Poder
Executivo federal disciplina margens de tolerância

O Contran disciplina
margens de tolerância

quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição

Art. 277. acidentes
e blitz

Todo condutor sob
suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou
outro exame

Fonte: G1

Na aula 03 falaremos dessa mudança, ok???

Grande abraço!

Bons estudos!!!

O condutor poderá
ser

submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro exame para verificar a
suspeita de álcool ou outra substância psicoativa, que ainda serão
regulamentadas pelo Contran

Alexandre Herculano