A partir do mês de novembro de 2017, os Concursos Públicos realizados no estado do Rio de Janeiro passarão a ter cotas para candidatos com baixa renda. Isso porque foi sancionada nesta terça-feira, 17 de outubro, a lei que cria uma cota de 10% das vagas para esse público.
A regra vale para quem recebe até meio salário mínimo: R$ 468,50.
O acesso ao benefício só será possível com comprovação da condição financeira do interessado.
De acordo com o texto, a reserva de vagas deverá ser feita nos concursos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Projeto de Lei nº 1.984/13 de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ainda no mês passado.
Aprovada, a lei entra em vigor 30 dias após a sua sanção. A lei valerá por um prazo de 10 anos. O Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei em vigor.
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Ver comentários
Essa cota me parece adequada, desde que a condição de baixa renda tiver sido permanente na vida didática do candidato. Isso permite presumir que ele estaria efetivamente excluído de um universo que permitisse um preparo em igualdade de condições com os demais.
Aproveito a oportunidade para colocar que este raciocínio não se aplica às cotas atualmente praticadas para concursos de nível superior. Isso porque se uma pessoa possui diploma em curso superior, obrigatoriamente deixou para trás as desigualdades eventualmente existentes. Não nego que elas tenham existido e/ou existam a outras pessoas, mas aos portadores de diploma definitivamente não mais.
Um absurdo, por isso que o país não progride, ao invés de criar alguma lei que beneficie o país num todo, ficam inventando moda, esses políticos só querem ganhar voto, pois 2018 é ano eleitoral. Com essa moda de cotas, deveria criar vagas para índio, branco, asiático, para classe media, classe alta....etc!
Só no Brasil que se cria COTAS para tudo, preconceito total...isso quer dizer que negros e pessoas de baixa renda não são capazes de conseguir uma vaga em universidades ou serviço publico?!