O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no último sábado (18), a Lei Orçamentária Anual deste ano. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, a LOA 2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de janeiro.
O documento autoriza a criação ou provimento de 51.391 cargos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cujo preenchimento deve ocorrer através de concursos públicos, processo seletivos, nomeações de aprovados, além do provimento de cargos comissionados ou funções de confiança.
De Acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2020 são destinados R$ 3.918.961.951,00 para a criação ou provimento de cargos neste ano.
Confira abaixo como ficaram o provimento dos cargos e funções para cada um dos Poderes:
Área | Vagas para Criação | Vagas para Provimento |
Civil | 3.140 | 39.783 |
Militares | 0 | 1.801 |
PCDF | 0 | 1.984 |
Área | Vagas para Criação | Vagas para Provimento |
Supremo Tribunal Federal | 0 | 62 |
Superior Tribunal de Justiça | 0 | 50 |
Justiça Federal | 625 | 450 |
Justiça Militar da União | 740 | 89 |
Justiça Eleitoral | 0 | 1.002 |
Justiça do Trabalho | 52 | 90 |
Justiça do Distrito Federal e Territórios | 0 | 128 |
Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP | 0 | 25 |
Ministério Público Militar | 0 | 6 |
Ministério Público do Trabalho | 0 | 5 |
Escola Superior do Ministério Público da União | 0 | 14 |
Defensoria Pública da União | 1.001 | 205 |
Área | Vagas para Criação | Vagas para Provimento |
Câmara dos Deputados | 7 | 77 |
Senado Federal | 0 | 40 |
Tribunal de Contas da União | 0 | 30 |
A partir dessas autorizações já é possível iniciar os estudos em focando em algumas áreas, como por exemplo, o concurso do Senado Federal que já encontra-se autorizado.
Confira a baixo o arquivo completo da Lei Orçamentária Anual deste ano:
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Que maravilha!! À galera que prega o caos, parem com isso e bora estudar!! Pra quando sair o concurso, estarmos bem preparados!!
LEGAL CARA!!!
Concurso esse ano... Ótimo!!!
Só fico meio intrigada sobre os cargos comissionados. Onde não há possibilidade de meros mortais e precisados fazerem parte!
Um dia falam que vai ter concurso, no outro fazem "convite" para os militares ganharem 30% a mais e entrarem no INSS em vez de fazer um novo concurso.
Otimo