Olá, pessoal! Tudo bem? Avançando com os nossos Guias Definitivos de Administração Geral e Pública, apresentamos o nosso resumo do PDRAE parte 1. Trata-se de um assunto extremamente cobrado em Administração Pública. Dada a extensão do assunto, o resumo será dividido em duas partes.
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi elaborado em 1995 por Bresser-Pereira, então ministro do extinto “Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare)”.
Em sua apresentação, o documento traz uma breve contextualização do cenário à época, com críticas a modelos desenvolvimentistas de Estado, bem como à lentidão e ineficiência da burocracia. Propunha o fortalecimento do Estado, focando em sua ação reguladora.
O PDRAE aponta, ainda, a dificuldade do Estado “processar de forma adequada a sobrecarga de demandas a ele dirigidas” como a causa de problemas econômicos, seja em países desenvolvidos, seja em países subdesenvolvidos.
Nesse ponto, o PDRAE afirma que houve uma resposta equivocada à crise de Estado dos anos 80, simplesmente ignorando-a. Considera da mesma forma a resposta neoliberal, com sua filosofia de Estado mínimo. Prega que a resposta correta seria uma reforma de Estado que resgatasse sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas.
Para isso, o Plano considerava fundamental:
Cabe aqui ressaltar que o Plano considerava que o governo brasileiro não carecia de “governabilidade”, pois havia legitimidade democrática. Enfrentava, entretanto, um problema de governança, pela ineficiência em implementar políticas públicas.
Sigamos com o nosso resumo do PDRAE parte 1.
O PDRAE traz um breve histórico sobre a situação da Administração Pública no país, buscando situar o leitor e embasar suas propostas. Primeiramente, identifica-se a Administração Pública Patrimonialista, em que o Estado era tido como extensão do poder do soberano, caracterizada por alta corrupção e nepotismo.
Esta situação foi predominante até a década de 1930, na era Vargas, em que emerge a Administração Pública Burocrática no país. Mais precisamente, o documento estabelece como parâmetro o ano de 1936, ano em que foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, conhecido como o marco de implementação de uma Administração Burocrática Weberiana no país.
Cabe ressaltar que o patrimonialismo não foi completamente abolido com a reforma do DASP. Com efeito, apesar de o DASP ter criado mecanismos que retratam a impessoalidade, profissionalização e especialização inerentes à burocracia, tais como o concurso público e o treinamento, persistiam práticas patrimonialistas.
É importante, ainda, destacar outras características do modelo burocrático, tais como: controles a priori; a previsibilidade do funcionamento; hierarquia rígida; normas e regulamentos rígidos e por escrito; padronização de rotinas. Não as confunda com as disfunções da burocracia, dentre as quais podem ser destacados o apego exagerado a normas, bem como a falta de flexibilidade.
Seguindo com o nosso resumo do PDRAE parte 1, o documento apresenta os primeiros passos rumo a uma Administração Gerencial:
Após tais iniciativas, o Plano considera que houve um “retrocesso burocrático” através da Constituição de 1988. Isso em decorrência de ter havido certo “enrijecimento” em determinadas regras, tais como normas relativas aos servidores e em entidades da Administração Indireta (notadamente Fundações Públicas e Autarquias).
O PDRAE apresenta também um diagnóstico sobre a situação da gestão pública do país no momento em que foi escrito. Conforme o documento, “como resultado do retrocesso burocrático de 1988 houve um encarecimento significativo do custeio da máquina administrativa, tanto no que se refere a gastos com pessoal como bens e serviços, e um enorme aumento da ineficiência dos serviços públicos”.
Importante frisar que o aumento de gastos com pessoal foi maior nos estados e municípios do que no governo federal propriamente dito. Na União havia um aumento do número de inativos em relação aos ativos. Dito isso, considerava-se não haver excesso nos quadros da União, havendo apenas desequilíbrio quantitativo entre determinadas áreas.
Nesse sentido, o PDRAE aponta, para a Dimensão Institucional-Legal, problemas como: estruturas obsoletas, pesadas e hierarquizadas, pouco dinâmicas e excessivamente caras; crença arraigada na cultura política brasileira de que cabe à União promover diretamente o desenvolvimento social do país, em detrimento dos municípios; falta de transparência administrativa, o que inibe o controle social.
Já para os Recursos Humanos, o PDRAE apresenta os seguintes desafios: ausência de uma política de recursos humanos coerente com as necessidades do aparelho do Estado; realização de concursos públicos mediante avaliação periódica da necessidade de quadros; poucos instrumentos de incentivos positivos para o desempenho dos servidores.
Por fim, para a Dimensão Cultural e para a Dimensão-Gestão, é apresentado o seguinte diagnóstico: repensar o sistema de motivação dos servidores (para além da expectativa de se ocupar um cargo em comissão); profissionalização do serviço público e motivação negativa (demissão por insuficiência de desempenho). Além disso, preconiza a criação de mecanismos de controle social.
Em suma, o diagnóstico atacava o excesso de burocracia e pregava a flexibilidade da Administração Gerencial. Isso é fundamental para a compreensão deste tópico do resumo do PDRAE parte 1.
Chegamos ao tópico do nosso resumo do PDRAE parte 1 que possui maior incidência em provas de concurso. O PDRAE apresenta quatro setores de Estado, divididos da seguinte forma:
Chegamos ao fim do resumo do PDRAE parte 1. Para encerrar, é necessário apresentar dois conceitos importantíssimos no Plano, e que são muito explorados em prova.
O primeiro é o conceito de publicização, que é a transferência dos serviços não-exclusivos do Estado do setor estatal para o público não-estatal, por meio das “organizações sociais” (entidades sem fins lucrativos).
Já o conceito de privatização no âmbito do PDRAE consiste em um objetivo no setor de produção de bens e serviços para o mercado, através do Conselho de Desestatização.
Por fim, cabe relembrar que este resumo não substitui o material teórico, a leitura do PDRAE na íntegra e a resolução de muitas questões sobre o tema.
Abraços e bons estudos!
Paulo Alvarenga
Referências:
PDRAE – Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (Brasília, 1995).
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Portanto, adquira a Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ADQUIRA AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
Confira os concursos com editais em aberto
As oportunidades previstas
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Está na praça o mais novo edital de concurso público da Prefeitura de Itaguaru, município…
A área de controle e gestão é bem abrangente no mundo dos concursos públicos e…
Foi publicado edital de concurso público da Prefeitura de Ibertioga, cidade de Minas Gerais. O…
Quem estuda para concursos públicos sabe que, com a correria do dia a dia, às…
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Tocantins já está com a página…