Resumo de Administração Pública para o TCU

Olá, pessoal! Tudo bem? E um dos concursos mais aguardados dos últimos tempos finalmente teve seu edital publicado: o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU)! E, para auxiliá-lo em seus estudos, apresentamos este resumo de Administração Pública para o TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Controle Externo (AUFC-CE).

O edital do concurso do TCU oferece 20 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial oferecida é de R$ 21.947,82! Trata-se, portanto, de uma oportunidade única de ingresso no serviço público, com excelente remuneração e em um órgão de extremo prestígio, que exerce função imprescindível à Administração Pública.

Para obter todas as informações mais importantes e as movimentações do concurso, não deixe de acompanhar a página do concurso TCU aqui no Estratégia Concursos.

Vale salientar que a disciplina em estudo está incluída no bloco I da prova de Conhecimentos Gerais (P1). Este bloco será composto de 30 questões, todas com peso 1, englobando, além de Administração Pública, as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática Financeira e Controle Externo. O edital não estabelece a divisão de questões por disciplina do bloco.

Outro fator importantíssimo é que a prova discursiva trará quatro questões. Destas, duas serão baseadas em disciplinas do bloco de Conhecimentos Gerais. Neste ponto, a disciplina de Administração Pública, juntamente com a de Controle Externo, despontam como as favoritas para serem cobradas nas discursivas de Conhecimentos Gerais.

Nesse contexto, o presente artigo se propõe a abordar os temas mais cobrados de Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. Siga conosco nos próximos tópicos deste resumo de Administração Pública para o TCU e conheça os assuntos mais importantes para a sua prova!

TCU

Modelos da Administração Pública para o TCU

Iniciando a análise dos principais assuntos deste resumo de Administração Pública para o TCU, falaremos sobre os modelos da Administração Pública, abordando os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Trata-se do assunto campeão de cobrança na matéria, e que, certamente, estará presente na prova do TCU.

O primeiro modelo de Administração Pública reconhecido pela doutrina é o patrimonialista. Sua principal característica é que não havia distinção entre os bens públicos e aqueles de propriedade do soberano. Em outras palavras, o patrimônio público era utilizado pelo detentor do poder como se dele fosse.

Além disso, o modelo patrimonialista favorecia a corrupção e o nepotismo. Os serviços públicos eram quase inexistentes. Some-se a isso o fato de que os cargos públicos eram dados a pessoas livremente escolhidas pelo soberano, que passavam a gozar de status de nobreza real.

Avançando, abordaremos o modelo Burocrático. Este modelo surge com o objetivo de contrapor a corrupção e nepotismo patrimonialistas.

O modelo Burocrático é bastante explorado pela FGV. Então, o candidato precisa conhecer as suas características e as suas disfunções. Sobre as características, destacam-se as seguintes:

Impessoalidade;
Busca pela especialização e profissionalização dos funcionários, fomentando a meritocracia;
Controles prévios;
Rígida hierarquia;
Normas e regulamentos por escrito;
Alta padronização de procedimentos.

Disfunções:

Extremo apego às normas internas;
Alto formalismo;
Rigidez exacerbada nos procedimentos;
Autorreferência da organização, que acaba por se preocupar mais com as suas próprias normas do que com a finalidade de atendimento ao cidadão.

Por fim, temos o modelo Gerencial, que busca ser uma evolução do burocrático. O modelo gerencial tem como principais características as seguintes:

Busca pela eficiência e resultados na organização.
Qualidade na prestação de serviços públicos;
Controles a posteriori, sobre os resultados, em contraponto ao controle prévio, da burocracia.

Evolução da Administração Pública para o TCU

Ainda sob a perspectiva dos modelos de Administração Pública em nosso resumo de Administração Pública para o TCU, neste tópico falaremos rapidamente sobre a evolução desses modelos, o que pode ser alvo de uma possível cobrança em prova discursiva.

Atualmente, a administração gerencial é o modelo em vigor. Em conjunto, existem vários princípios da administração burocrática ainda aplicados nas organizações públicas. A FGV já cobrou o conceito de que “governar é administrar”, aplicando este conceito ao paradigma burocrático.

Porém, persistem na Administração Pública práticas patrimonialistas de administração, bem como disfunções da burocracia.

Assim, embora a administração gerencial seja predominante, traços das outras duas coexistem, em alguns órgãos em maior grau, em outros em menor.

Conforme Bresser-Pereira: “do ponto de vista administrativo, o Estado será patrimonial até os anos 1930 prevalecendo então a confusão intrínseca ou inerente ao patrimonialismo entre o patrimônio público e o privado. Nos anos 1930 começa a Reforma Burocrática ou do serviço público e a administração passa a ser burocrática ou weberiana, preocupada principalmente com a efetividade da ação pública. A partir de 1995, quando começa a Reforma Gerencial ou da Gestão Pública, a administração assume caráter crescentemente gerencial na medida em que o critério da eficiência torna-se decisivo.”

Governabilidade e governança para o TCU

Avançando com o nosso resumo de Administração Pública para o TCU, o assunto deste tópico será governabilidade e governança.

Primeiramente, falemos sobre a governabilidade, que é a capacidade política de governar. Engloba a capacidade de os governantes obterem apoio político, de forma a viabilizar o avanço dos seus projetos de governo. Exemplifica-se de forma latente na nossa forma de presidencialismo (presidencialismo de coalizão).

Conforme Paludo, “a fonte ou origem da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade.”.

Já a governança é o conjunto de capacidades técnicas de governar. Trata-se de como o gestor público consegue utilizar ferramentas para implementar as políticas públicas, tomar decisões e gerenciar de forma competente todos os recursos necessários.

Sobre governança, o edital nos traz expressamente os princípios da Governança Pública. Neste ponto, temos duas principais fontes: o Decreto 9203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e o Referencial Básico de Governança do TCU, que replica os princípios da boa governança sugeridos pelo Banco Mundial.

Seguem os princípios trazidos pelo Decreto:

Art. 3º São princípios da governança pública:

I – capacidade de resposta;

II – integridade;

III – confiabilidade;

IV – melhoria regulatória;

V – prestação de contas e responsabilidade; e

VI – transparência.

Já o referencial teórico do TCU nos apresenta os seguintes princípios para a governança:

a legitimidade;
a equidade;
a responsabilidade;
a eficiência;
a probidade;
a transparência; e
a accountability.

Recomendamos firmemente a leitura do Referencial Básico de Governança do TCU. Obviamente, por ser o seu futuro órgão de trabalho, este referencial pode ser privilegiado na prova.

Accountability

Neste último tópico do presente resumo de Administração Pública para o TCU, falaremos sobre accountabillity.

Primeiramente, devemos saber que accountability é a obrigação de os gestores públicos e governantes prestarem contas de seus atos ao titular da coisa pública, o cidadão. Nesse sentido caminha Matias-Pereira ao definir accountability como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações”.

Conforme o referencial teórico de governança do TCU, accountability “envolve, além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária.”. Assim, o conceito de accountability está intimamente ligado ao conceito de transparência na gestão pública.

É importante levar para a prova, também, os três principais tipos de accountability. Conforme Paludo, estes são:

Horizontal, realizado entre órgãos independentes um do outro, autônomos. Conforme Paludo, “ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos”.
Vertical, que trata do controle da sociedade sobre o governo. Tem como principais mecanismos o voto e a ação popular.
Societal, ou social, é exercido por entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs e mídia.

Conclusão

E chegamos ao fim do nosso resumo de Administração Pública para o TCU. Buscamos apontar os pontos mais importantes da disciplina para a prova do TCU.

É importante frisar que todos os temas aqui abordados possuem grandes chances de serem cobrados na prova discursiva do TCU, motivo pelo qual sugerimos extrema dedicação ao estudo de cada um deles.

Utilize este resumo em conjunto com os materiais teóricos do Estratégia Concursos e com a resolução de muitas questões sobre os temas aqui abordados. Utilize, também, o Passo Estratégico do Estratégia Concursos para as suas revisões.

A prova do concurso do TCU está prevista para a data de 13 de março de 2022, e a prova discursiva para o dia 22 de maio de 2022. Embora haja um tempo razoável de preparação até a prova, não se engane, apenas os candidatos mais bem preparados conseguirão a classificação! Isso porque a concorrência do concurso será grande e bastante qualificada. Portanto, não há tempo a perder!

A você, futuro auditor do Tribunal de Contas da União, desejamos que este resumo seja de grande valia e o auxilie a obter a tão desejada aprovação no certame!

Abraços e bons estudos!

Paulo Alvarenga

https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/

Referências:

Luiz Carlos Bresser-Pereira – BUROCRACIA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DO BRASIL

Paludo, Augustinho Vicente. Administração pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 2017.

Referencial Básico de Governança do TCU