Jurídico - Procuradorias

Residência Jurídica PGE SP: inscrições encerradas! 30 vagas

Estão encerradas as inscrições da Residência Jurídica PGE SP. As provas objetivas estão previstas para o dia 18 de dezembro de 2021, sábado, no turno da manhã.

O edital do 1º processo seletivo relativo ao Programa de Residência Jurídica PGE SP, destina-se à seleção de 30 bacharéis em Direito que frequentarão gratuitamente o curso de pós-graduação em Advocacia Pública da Escola Superior da PGE e desempenharão atividades práticas na Capital de São Paulo, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária existente.

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Situação atual

Principais informações

Inscrições: 11 a 28/11/2021
Isenção: 11 a 16/11/2021
Taxa: R$ 75,00
Prova: 18/12/2021

Residência Jurídica PGE SP: Carreira

Cargos e Vagas

CARGOCarga HoráriaVagas
Residente Jurídico30h/s30

Salários e Benefícios

Os alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.700,00 por mês, além de auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, e terão gratuidade nas mensalidades do curso de Pós-Graduação lato sensu de Advocacia Pública da Escola Superior da PGE, enquanto perdurar o seu vínculo com o Programa de Residência Jurídica e desde que cumpridas as exigências regulamentares da Instituição.

A carga horária será de 28 horas semanais, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sendo 20 horas destinadas às atividades práticas, distribuídas em 4 horas diárias e 8 horas semanais destinadas a atividades acadêmicas na Escola Superior da PGE.

Requisitos

Poderão se inscrever no processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados e candidatos estrangeiros portadores de título de bacharel em Direito expedido por instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.

Residência Jurídica PGE SP: Etapas de provas

O processo seletivo será online e compreenderá etapa única, dividida em prova objetiva e dissertativa, realizadas em um único dia e horário, divulgado conforme previsto no Anexo I – Cronograma de Execução, através de ambiente virtual que será disponibilizado ao candidato.

Prova Objetiva

A prova objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, no valor de um ponto cada, e terá caráter eliminatório e classificatório. Será composta pelas seguintes matérias:

DISCIPLINASNÚMERO DE QUESTÕESPONTOS POR QUESTÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO101,0
DIREITO CONSTITUCIONAL101,0
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO101,0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL101,0
DIREITO CIVIL051,0
DEONTOLOGIA JURÍDICA E ADVOCACIA PÚBLICA051,0
TOTAL DE QUESTÕES50 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA50 pontos

Prova Discursiva

A dissertação terá caráter classificatório e o seu objetivo será avaliar o domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa, a correta utilização das regras gramaticais, bem como as capacidades de análise, argumentação e compreensão de texto. A prova dissertativa valerá 25 pontos e será realizada por todos os candidatos, mas serão corrigidas somente as provas dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 25 pontos na prova objetiva e estiverem entre os 150 candidatos com maior pontuação, além dos eventuais empates nessa posição.

Será exigido o mínimo de 15 linhas e o máximo de 30 linhas. Qualquer texto além ou aquém desta extensão será desconsiderado.

A correção das dissertações será dividida em holística (texto como unidade, como um todo) e analítica (conteúdo, estrutura e expressão linguística):

I) Em relação ao Conteúdo: O texto deve abordar integralmente o tema proposto. Avaliarse-ão a capacidade argumentativa, a criatividade do autor, bem como a originalidade do ponto de vista.
II) Em relação à Estrutura: avaliar-se-á a capacidade de o autor do texto elaborar um texto dissertativo, distribuindo-o adequadamente nas partes que o compõe. Além disso, deve-se atentar também para a construção dos parágrafos: é esperado que o texto apresente os seguintes elementos: introdução adequada ao tema/posicionamento, apresentação da ideia a ser discutida e a tese a ser defendida.
III) Em relação à Expressão: avaliar-se-á os seguintes aspectos: adequação vocabular, pontuação, concordância e regência verbal e nominal, ortografia oficial vigente, acentuação gráfica, sintaxe e morfossintaxe.

O candidato terá 03h30 para a resolução da prova objetiva e compor sua dissertação, através do sistema próprio para essa finalidade.

Cálculo da nota

A classificação final se dará pela soma das notas, em escala aritmética, com a habilitação dos 30 primeiros colocados.

Critérios de desempate

  • Idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
  • Que tiver exercido a função de jurado nos termos da Lei federal nº 11.689, de 9 de junho de 2008;
  • Que tiver inscrito no “Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal”;
  • Maior pontuação nas questões de Direito Constitucional;
  • Maior pontuação nas questões de Direito Administrativo;
  • Maior pontuação nas questões de Direito Processual Civil;
  • Maior pontuação nas questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
  • Maior pontuação nas questões de Direito Civil;
  • Maior pontuação nas questões de Deontologia Jurídica e Advocacia Pública.

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►Informações da Residência Jurídica PGE SP

Data: 18/12/1985
Vagas: 30
Cargos: Residência Jurídica
Banca: Fundatec
Escolaridade: Nível superior em Direito
EditalEdital Residência Jurídica PGE SP

Coordenação

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