Confira as remunerações atualizadas dos servidores da Receita Federal

Definitivamente podemos colocar o concurso Receita Federal no topo da lista das carreiras públicas mais desejadas do Brasil. Além do prestígio de trabalhar em uma das instituições mais respeitadas do país, outro ponto que atrai muito a atenção dos concurseiros são as remunerações.

Até o ano de 2017 os salários eram subsídios, ou seja, não eram recebidos valores adicionais além dos já estabelecidos. No entanto com a Lei n° 13.464/2017, os salários dos servidores passaram a ser considerados vencimentos, e foi acrescido o Bônus de Eficiência, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

O Bônus de Eficiência atualmente é pago no valor de até R$ 3.000,00 para o cargo de Auditor-Fiscal e até R$ 1.800,00 para o cargo de Analista-Tributário, pago mensalmente, conforme iremos explicar neste artigo. Após a regulamentação do bônus pelo Poder Executivo Federal, esses valores podem ser ainda maiores.

Ou seja, as remunerações que já eram extremamente atrativas, ficaram ainda mais!

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Abaixo você confere em detalhes as remunerações dos cargos de Auditor e Analista.

Auditor Fiscal

O cargo de Auditor Fiscal tem como requisito mínimo a formação em nível superior em qualquer área, abrangendo inclusive os cursos superiores em tecnologia com carga horária reduzida. O cargo é responsável por diversas funções dentro da Receita, mas podemos citar algumas que são exclusivos, tais como:

• lançamento tributário;
• execução de fiscalização (inclusive aduaneira);
• tomar decisões em processos fiscais;
• examinar contabilidade de empresas;
• orientar o contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária;
• supervisionar a orientação a contribuintes

Como mencionado anteriormente, a Lei n° 13.464 trouxe o Bônus de Eficiência como um de seus principais pontos, mas também houve um aumento no salário bruto dos servidores. O número de níveis das tabelas de remunerações oficiais foi reduzido, ou seja, agora o processo para chegar no teto da carreira é mais rápido.

Segundo a própria Lei 13.464/2017, o cargo de Auditor tem como salário inicial a quantia de R$ 21.029,09. O montante pode chegar a até R$ 27.303,62 no final da carreira.

O valor do Bônus de Eficiência também aumenta com o tempo de serviço do Auditor. Isso significa que até 12 meses de atividade no cargo, o Auditor não recebe bônus. Após esse período recebe o equivalente a 50% do valor fixado, isto é, R$ 1.500,00. Após 24 meses ativo no cargo, o servidor recebe 75% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 2.250,00. Enfim, após 36 meses em exercício no cargo, o bônus atinge o seu valor máximo de R$ 3.000,00, para o cargo de Auditor.

Isso significa que um Auditor-Fiscal hoje no fim da carreira recebe um salário bruto de R$ 30.303,62 (R$ 27.303,62 + R$ 3.000,00), além de alguns auxílios estabelecidos no serviço público federal!!!

Analista Tributário

O cargo de Analista tem como requisito o nível médio de formação. Mesmo não podendo exercer diretamente as atividades privativas do cargo de Auditor-Fiscal, o Analista pode auxiliá-lo na parte técnica das demandas.

Os Analistas também trabalham com o atendimento ao público, na fiscalização de bagagem, nas atividades de repressão, desenvolvimento de sistemas informatizados, gestão de pessoas, atividades administrativas em geral, dentre outros.

O salário bruto para o servidor que recém assumir o cargo atualmente é de R$ 11.684,39. No final da carreira, esse valor aumenta e a quantia passa a ser de R$ 16.276,05.

A sistemática de cálculo do valor do Bônus de Eficiência do Analista-Tributário funciona de forma semelhante ao do Auditor-Fiscal, correspondendo sempre ao percentual de 60% do valor percebido pelo Auditor. Isso significa que até 12 meses de atividade no cargo, o Analista também não recebe bônus. Após esse período recebe o equivalente a 50% do valor fixado, isto é, R$ 900,00. Após 24 meses ativo no cargo, o servidor recebe 75% de R$ 1.800,00, ou seja, R$ 1.350,00. Enfim, após 36 meses em exercício no cargo, o bônus atinge o seu valor máximo de R$ 1.800,00, para o cargo de Analista.

Conforme já comentamos, tais valores podem ser ainda superiores, com a regulamentação pelo Poder Executivo.

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