Jurídico - Defensoria Pública

Regulamento DPE ES Defensor é divulgado! Saiba mais aqui!

Foi divulgado o regulamento DPE ES Defensor 2021. O certame deve ocorrer ainda este ano, mas o número de vagas ainda não foi definido.

O novo concurso visa dar cumprimento a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que determina que, no prazo de 08 anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

A última seleção aconteceu em 2016, sendo organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro reserva para o cargo de Defensor. O salário inicial foi de R$ 10.395,30.

O cargo exige do candidato o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica. De acordo com o regulamento DPE ES Defensor divulgado, o certame se divide nas seguintes etapas:

  • Primeira Fase – Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
  • Segunda Fase: caráter eliminatório e classificatória, dividida em:
    • Prova Escrita Específica 1
    • Prova Escrita Específica 2
    • Prova Escrita Específica 3
  • Terceira Fase – sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória)
  • Quarta Fase – Prova Oral de Arguição: caráter eliminatório e classificatório
  • Quinta Fase – Prova de Títulos: caráter classificatório

Confira o Regulamento DPE ES 2021

Para saber mais, acesso o artigo: Concurso DPE ES Defensor

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