Regimento Interno – TRE/RJ – Questões

Prezados amigos,

Acabei de disponibilizar 129 itens de
Certo/Errado para os nossos alunos reforçarem o treinamento para a prova de
Regimento Interno do TRE/RJ.

Para os amigos do Estratégia que
também realizarão o concurso, seguem mais 15 itens da nossa aula.

Forte abraço!

Cursos disponíveis: http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursos-professor/3220/anderson-hermano

Questões:

Acerca dos biênios,
períodos de 2 anos em que os membros do Tribunal exercem as funções eleitorais
e sobre o exercício de tais funções pelos membros, julgue os itens seguintes.

14. O biênio será contado ininterruptamente, sem o desconto de
afastamento decorrente de férias, licença especial ou licença, sendo
inadmissível a prorrogação do biênio.

15. São também considerados consecutivos 2
(dois) biênios quando entre eles houver interrupção inferior a 2 (dois) anos.

16. Não poderá servir como juiz no Tribunal, devendo
dele se afastar, o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o 2º grau, de
candidato a cargo eletivo registrado no Estado, no período compreendido entre a
homologação da respectiva convenção partidária e a apuração final da eleição.
Esta regra, embora correta, não se aplica ao convivente tendo em vista a
ausência de vínculo matrimonial.

17. Nenhum membro efetivo poderá voltar a
integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por 2
(dois) biênios consecutivos, salvo se transcorridos 2 (dois) anos do término do
segundo biênio.

Acerca da possibilidade
de prorrogação do exercício das funções eleitorais, julgue os itens seguintes.

18. Como regra, o biênio será contado ininterruptamente, sem o desconto
de afastamento decorrente de férias, licença especial ou licença. Contudo, caso
o membro se afaste em virtude de ser cônjuge, convivente ou parente
consanguíneo ou afim, até o 2º grau, de candidato a cargo eletivo registrado no
Estado, no período compreendido entre a homologação da respectiva convenção
partidária e a apuração final da eleição, ocorrerá a prorrogação do exercício
pelo tempo que tiver durado o afastamento.

19. No caso do Presidente, Vice-presidente ou corregedor a regra acima
não se aplica, ou seja, caso se afaste nas hipóteses acima não terão o
exercício do mandato prorrogado pelo tempo que durar o afastamento.

Em relação aos membros
substitutos do Tribunal, julgue os itens que se seguem.

20. Nenhum membro substituto, enquanto nessa categoria, poderá voltar a
integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por 2
(dois) biênios consecutivos, salvo se transcorridos 2 (dois) anos do término do
segundo biênio.
Não poderá, também, vir a integrar o
Tribunal como efetivo, devido à limitação dessa investidura pela condição
anterior de juiz substituto.

21. Tomarão posse perante o Tribunal obrigando-se
por compromisso formal no prazo de 20 dias a contar da vacância do cargo.

Marcelo é
membro efetivo da classe de desembargador do Tribunal de Justiça. Wilsiane é
membro efetivo da classe de juiz federal. Pedro é membro efetivo oriundo da
classe de advogados. Com base nessas informações julgue os itens seguintes.

22. Até 90 (noventa) dias antes do término do
biênio de Marcelo, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo
diverso, o Vice-Presidente do Tribunal oficiará o Presidente do Tribunal
Justiça do Rio de janeiro a fim de que este indique o membro que ocupará a vaga
deixada por Marcelo.

23. Até 20 (vinte)
dias antes do término do biênio de Wilsiane, ou imediatamente depois da
vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente do Tribunal oficiará o Presidente
do Tribunal Regional Federal para a escolha do novo membro.

24. Até 90 (noventa) dias antes do término do
biênio de Pedro, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo
diverso, o Presidente do Tribunal oficiará ao Presidente do Tribunal Regional
Federal para a indicação da lista tríplice que será encaminhada ao Tribunal
Superior Eleitoral.

25. Nos anos eleitorais, caso as vacâncias dos
cargos ocupados por Marcelo e Wilsiane ocorram nos três meses anteriores à
eleição, a comunicação para a escolha do novo membro será realizada somente
após a realização do primeiro turno, ou do segundo, se houver.

Acerca da
posse, recondução e afastamento dos membros do TRE/RJ, julgue os itens que se
seguem.

26. Superman foi nomeado membro efetivo. Batman,
por sua vez, substituto. Neste caso, o primeiro tomará posse perante o Tribunal
e o segundo perante o Presidente, obrigando-se uns e outros por compromisso
formal.

27. Nos dos casos acima, o prazo para a posse é de
até 30 (trinta) dias a partir da vacância do cargo.

28. Caso a recondução de um membro do tribunal para
o cargo ocupado se opere antes do término do biênio, haverá necessidade de nova
posse.

29. Será exigida nova posse para o membro do
tribunal reconduzido apenas se houver interrupção do exercício. Havendo
recondução sem interrupção, não será necessária nova posse, sendo suficiente a
anotação no termo da investidura inicial.

Gabarito: