Regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

Por ser uma lei antiga, é difícil compilar todos os seus dispositivos e saber quais são aplicáveis e quais foram superados. Você não vai conseguir um estudo proveitoso apenas com a leitura da lei.

Da simples leitura da lei, você não saberia, por exemplo, que a gratificação de função policial e o auxílio moradia não são mais pagos aos policiais federais. Também não saberia que o policial rodoviário federal não é regido pela Lei nº 4.878/65. Por fim, seria trabalhoso você chegar à conclusão de que a designação de comissão temporária para promover processo administrativo disciplinar contra policial federal viola os princípios do juiz natural e da legalidade.

Esses e muitos outros detalhes foram analisados em nossa aula, sob o enfoque do entendimento do STJ, dos TRFs e do que é aplicado hoje na área de recursos humanos do Departamento de Polícia Federal.

Não perca o nosso curso de direito administrativo para a Polícia Federal, ele é indispensável para a sua aprovação!

E fique atento: o edital já foi publicado!

Sucesso!