Após a aprovação da Reforma da Previdência no Senado nesta quarta-feira, 22 de outubro, o Governo Federal se prepara para enviar uma proposta de Reforma Administrativa do Executivo, que pode trazer importantes mudanças no funcionalismo público.
O texto final ainda não está fechado e especula-se que o Ministério da Economia deve executar as mudanças de forma fatiada, já que as alterações exigem diferentes instrumentos legais, como projetos de lei, projetos de emenda à Constituição, revisão de decretos, entre outros.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a equipe econômica planeja propor mudanças que alterem todo o percurso do servidor no Serviço Público Federal. Há propostas de estabelecimento de critérios mais rígidos de avaliação do desempenho dos servidores, mudanças no sistema de seleção e no vínculo do trabalhador com o Estado.
O jornal também noticiou que o Ministério da Economia discute a criação de uma seleção mais moderna, para além da prova em papel. A preocupação é com os cargos superiores (de direção e assessoramento). Dentre as propostas está a realização de entrevistas e dinâmicas de grupos.
Um dos exemplos citados pelo jornal foi o da seleção do diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações, cargo comissionado da Secretaria de Governo Digital. O processo incluiu uma prova escrita sobre conhecimentos específicos e experiência profissional, dinâmicas de grupo, estudo de caso e entrevista.
Outra mudança estudada é a diminuição número de carreiras no Executivo, diminuindo das atuais 117 para cerca de 30, o que facilitaria a mobilidade entre os servidores nos diversos órgãos da máquina federal.
Vale ressaltar que as mudanças precisarão passar ainda pela apreciação do Congresso Nacional e devem enfrentar resistência. Ainda não há indicativos de se as mudanças na seleção poderão atingir apenas os cargos de direção e assessoramento, ou se serão aplicadas a todo serviço público.
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Ainda tem os 17% de desconto? Vão lá agora fazer campanha abertamente pra quem quer dificultar ao máximo os concursos. Essa culpa eu não carrego, já vocês...
agora quase ninguém vai querer fazer concurso. Já pensou: estudar até passar, aí do nada o governo vem e alega falta de recursos e por isso necessidade de dispensa de servidores contratados nos moldes que devem entrar em vigor e todo trabalho, esforço será jogado na rua...infelizmente estamos tendo um retrocesso onde grande parte de quem vai entrar serão os indicados, pois há essa margem na legislação que querem colocar em vigor. Governo do retrocesso. E ainda vai levar a falencia muitos cursinhos e acabar com a carreira de muitos professores. Lamentável.
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