REDAÇÃO: A POLÍCIA FEDERAL COMO RELEVANTE INSTITUIÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Faaaala, pessoal! Tudo joia?

Iniciaremos com a apresentação da questão.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema:

A POLÍCIA FEDERAL COMO RELEVANTE INSTITUIÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 Explique como a atuação da PF se reflete no direito à segurança pública. [valor: 4,40 pontos]

2 Comente sobre como a PF atua na garantia do direito à saúde. [valor: 4,00 pontos]

3 Discorra sobre a importância da PF na defesa do meio ambiente. [valor: 4,00 pontos]

1. A PF e o direito à segurança pública

Pessoal, aqui são cabíveis inúmeras abordagens. Você pode organizar o seu parágrafo discorrendo sobre as atividades de repressão e prevenção ao crime, sobre a atividade ostensiva ou investigativa ou, simplesmente, mencionando os crimes que a PF combate. Eu escolhi a abordagem que consta no sítio eletrônico da PF, a qual apresenta os principais segmentos de atuação da instituição[1]:

“Política de Prevenção e Repressão à Criminalidade, desenvolvida em 04 (quatro) eixos, a saber:

a) Eixo Polícia Judiciária (Unidade Responsável: DICOR/PF) – Estabelece um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias para a atuação da Polícia Federal – PF, no exercício das atribuições constitucionais de polícia judiciária da União, com a apuração das respectivas infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, dentre outras previstas em lei, alcançando crimes previdenciários, fazendários, financeiros, contra o meio ambiente e o patrimônio cultural brasileiro, tráfico de pessoas, contrabando de imigrantes e redução de trabalhador à condição análoga a de escravo, bem como os delitos de contrabando e descaminho, de tráfico Ilícito de entorpecentes, armas e munições, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei n. 9.613/1998, com foco na descapitalização das organizações criminosas e crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal e Leis Especiais.

b) Eixo Polícia Administrativa (Unidade Responsável: DIREX/PF) – Estabelece um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias para direcionamento das atividades de regulação e fiscalização desenvolvidas pela Polícia Federal – PF, no cumprimento das funções delegadas de polícia administrativa, em especial no que se refere ao controle migratório, à autorização de posse e porte de armas de fogo, bem como aquelas voltadas ao controle de armas e munições, de precursores químicos e das atividades de segurança privada e correlatas.

c) Eixo Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras (Unidade Responsável: DIREX/PF) – Estabelece um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias para a atuação da Polícia Federal – PF, no cumprimento da função constitucional de polícia marítima, aérea e de fronteiras, com ênfase no combate aos crimes transfronteiriços praticados por organizações criminosas. O Serviço de Operações Especiais de Fronteiras – SOESF/DICOR/PF vem buscando a integração entre as forças de segurança pública, o que se intensificou com a criação da Secretaria de Operações Integradas do MJSP (SEOPI), que promove atividades interagências na região de fronteira, por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras da referida secretaria (CGFRON/SEOPI), com o intuito de desenvolver ações perenes em diversos pontos da faixa de fronteira. A Polícia Federal detém a atribuição constitucional do exercício do policiamento aeroportuário e de fronteiras, o que vem sendo levado em consideração para fins de estabelecimento de ações perenes de patrulhamento e de produção de conhecimento policial em alguns pontos mais críticos da faixa. Os Núcleos Especiais de Polícia Marítima – NEPOM são responsáveis pela segurança dos Portos, Terminais e vias navegáveis. Estes Núcleos Especiais de Polícia Marítima, estão sob a coordenação do Serviço de Polícia Marítima Ostensiva e Operações Aquáticas – SEPOM/COT/DIREX/PF.

d) Eixo Segurança de Pessoas e Direitos Humanos (Unidade Responsável: DIREX/PF) – Estabelece um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias para a atuação da Polícia Federal – PF, na defesa dos direitos humanos, bem como no exercício das atribuições legais relacionadas à proteção e à segurança de pessoas, incluindo dignitários, presidenciáveis autoridades, testemunhas, depoentes e pessoas desaparecidas”.

A partir disso, caberá ao redator selecionar as informações mais importante e organizá-las no parágrafo reservado ao primeiro tópico.

Além disso, é conveniente lembrar das informações cruciais para enriquecer a sua argumentação. Selecionei três delas:

Diretrizes da atuação da PF: prisão das lideranças, descapitalização das OrCrim e cooperação internacional.
Policiamento Orientado pela Inteligência (constante do Plano Estratégico da Polícia Federal): foco em ações que atinjam as organizações criminosas que apresentem maior risco, bem como a identificação de fatos interligados que possam ser investigados de maneira conjunta, de modo a tornar as investigações cada vez mais eficientes.
Estatísticas sobre operações da PF[2]:

Ano	Número de Operações	Valores Apreendidos/Sequestrados	Inquéritos Instaurados	Prisões realizadas
2020	6.908	R$ 10.612.500.677,10	44.152	9.280 prisões
2019	6.442	R$ 9.253.818.957,68	53.774	9.234 prisões
2018	4.801	R$ 5.158.499.653,69	60.202	9.942 prisões

2. A PF e o direito à saúde

Esse tópico foi inserido pela atuação da PF no contexto atual. A pandemia da Covid-19 influenciou para que se modificassem os protocolos das compras públicas, flexibilizando-se as hipóteses de dispensa de licitações em função do caráter emergencial. Isso oportunizou diversos tipos de fraudes, as quais vão desde a aquisição de insumos até a construção de estruturas para atendimento dos enfermos, os hospitais de campanha.

O tópico também é bastante amplo. Você pode discorrer sobre algumas ações da PF que repercutem diretamente sobre o exercício do direito à saúde por parte dos cidadãos. São exemplos nesse sentido as diversas fraudes na área da saúde (irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvio de recursos públicos), verificadas recentemente por operações, como: Placebo, Para Bellum, Sangria, Tris in idem, Desvid-19, entre outras.

Você pode também explicar como algumas ações da PF repercutem indiretamente no direito à saúde. Por exemplo, as fraudes no auxílio emergencial evitam que o recurso chegue a quem precisa. Essa quantia poderia ajudar as pessoas a se alimentarem melhor, comprarem remédios ou a se exporem menos ao contágio, medidas que preservariam a saúde dos indivíduos.

Nessa mesma linha, você pode citar a atuação na PF no combate ao contrabando/descaminho, no tráfico de drogas ou na preservação ao meio ambiente. Todas essas atividades repercutem, de forma mais ou menos direta, na saúde da população.

3. A PF e o direito ao meio ambiente

Também tem sido destacada a atividade da PF nessa seara. Recentemente, acompanharam-se os resultados e as polêmicas decorrentes da operação Handroanthus, a qual acarretou a apreensão de mais de 130 mil m³ de madeira.

Nessa área, as ações da PF ocorrem em diversas frentes: furto de água e invasão de terras da União, repressão à pesca predatória, retirada ilegal e tráfico de madeira, garimpagem ilegal, extração ilegal de minérios, tráfico de animais silvestres e de espécies nativas, etc.

Nesse espectro de atuação, é importante conhecer o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro (Brasil MAIS), cujo objetivo é: “Melhorar a eficiência e eficácia do Estado na prevenção, repressão e elucidação de crimes e desastres ambientais em todo território nacional, por meio de geotecnologia aplicada. A eficácia em outras esferas será obtida por meio de cooperação técnica entre a PF e os órgãos competentes que intermediarão com estados e/ou municípios”[3].

Segundo informado pelo MJSP, a ferramenta, já usada pela Polícia Federal, ampliará a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxiliar, também, no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas de pouso clandestinas. O Brasil MAIS também vai auxiliar no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. O sistema permitirá o acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema desde 2017, o que possibilitará comparar mudanças ocorridas ao longo do período[4].

Agora, segue uma sugestão sobre como estruturar o seu texto.

[1] Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas. Acesso em 20 de maio de 2021.

[2] Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas. Acesso em 20 de maio de 2021.

[3] Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas. Acesso em 20 de maio de 2021.

[4] Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-12/orgaos-de-seguranca-ganham-acesso-monitoramento-em-alta-resolucao#:~:text=A%20ferramenta%2C%20j%C3%A1%20usada%20pela,de%20pistas% 20de%20pouso%20clandestinas.Acesso em 20 de maio de 2021.

Marcio Damasceno