STJ – Recursos para AJAA na prova de Português!

Caros alunos, fiz um breve comentário sobre cada questão da prova área AJAA do STJ. Peço maior atenção para aquelas questões que podem (quem sabe, rs) gerar recurso: 2, 16, 18 e 22. Não que eu concorde com o recurso para todas, mas é possível tentar encontrar uma brecha! Rs! Leiam os comentários!
Desejo sorte a todos!!

A ideia de solidariedade acompanha, desde os primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os demais.
O primeiro contato com a noção de solidariedade mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência social das ações humanas, do coexistir e do conviver comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações, o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância. Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto, corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a modernidade política impõe a necessidade dialética de um passo maior em direção à justiça social: o compromisso constante com o bem comum e a promoção de causas ou objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: (com adaptações).

De acordo com as ideias do texto Estado social e princípio da solidariedade,

1. os animais e os deuses podem viver isoladamente, sem participação em uma comunidade, mas não os seres humanos.

Comentário: o item está correto. Segundo o texto, os seres humanos são sociáveis, mais do que isso, necessitam, por uma característica inata, viver em sociedade. Os animais e os deuses são os únicos seres que conseguem viver isoladamente.
GABARITO: CERTO

2. o fato de as ações sociais de cada indivíduo incidirem sobre todos os demais membros da comunidade ratifica a dimensão ética da solidariedade, conquanto o reconhecimento mútuo de todos como pessoas iguais em direitos e obrigações configure-se como uma necessidade.

Comentário: trata-se de uma questão típica de interpretação textual. Pelo seguinte trecho “Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações, o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento” entende-se o item como CORRETO, embora a banca tenha dado como ERRADO. Quem achar que vale à pena recurso, eis uma oportunidade.
GABARITO: ERRADO

3. o compromisso constante com o bem comum e a promoção de causas ou objetivos comuns aos membros de toda a comunidade contribuem para que a solidariedade não fique restrita a ações locais e(ou) eventuais.

Comentário: confirma-se o item como CORRETO pelo trecho: “Entretanto, para que não fique estagnada em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a modernidade política impõe a necessidade dialética de um passo maior em direção à justiça social: o compromisso constante com o bem comum e a promoção de causas ou objetivos comuns aos membros de toda a comunidade”.
GABARITO: CERTO

4. a solidariedade é uma característica inata dos seres humanos.

Comentário: não é a solidariedade característica inata dos seres humanos, mas a condição de fazer parte do corpo social, viver em sociedade.
GABARITO: ERRADO

Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.

5. A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se empregasse o sinal indicativo de crase no vocábulo “a” em “dá suporte a exigências recíprocas” (R.20).

Comentário: a correção gramatical do texto seria prejudicada, pois não devemos usar crase antes de nomes no plural!
GABARITO: CERTO

6. A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados se a oração “A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio e cuidados de uns com os outros” (R. 21 e 22) fosse reescrita da seguinte forma: Atitudes de apoio e cuidados de uns com os outros são exigidas para o exercício da solidariedade.

Comentário: ATENÇÃO! “Exortar” é o mesmo que “estimular”, não é sinônimo de “exigir”! O item está errado, a substituição não é possível que fere o sentido original do texto.
GABARITO: ERRADO.

7. A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados caso se inserisse o pronome se imediatamente antes da forma verbal “pode” (R.7).

Comentário: gramaticalmente falando, seria possível sim colocar o pronome “se” antes do verbo “poder”: “não se pode”. Ocorreria uma próclise exigida pela palavra de sentido negativo “não”. O problema é que o sentido original deve ser mantido, o que seria um problema, já que o “se” indefiniria o sujeito do verbo “poder”. Tal sujeito foi explicitado no início do período anterior: “homem”. Observe no trecho: “o homem não é um ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus semelhantes. (O homem) Não pode renunciar à sua condição inata…”. Sendo assim, indefinir o sujeito não é uma opção possível (mantendo o sentido), uma vez que o verbo tem sujeito claro.
GABARITO: ERRADO.

8. A forma verbal “implica” (l.14) poderia, sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido original do texto, ser substituída por acarreta.

Comentário: a substituição é totalmente possível. “Acarretar” = “implicar”.
GABARITO: CERTO

9. Nas linhas 17 e 18, a expressão “a sua inegável dimensão ética” constitui o sujeito da forma verbal “Percebe-se”.

Comentário: trata-se de uma voz passiva. O sujeito está posposto ao verbo e é “a sua inegável dimensão ética”: “a sua inegável dimensão ética é percebida”.
GABARITO: CERTO

A história da responsabilidade civil entrelaça-se com a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa praticada.
No período pré-romano da história ocidental, a sanção tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período, surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada, inclusive, na Bíblia.
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012,

Julgue os seguintes itens com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.

10. A diferença entre a vingança privada e a justiça privada é que, nesta, a punição ao ofensor é proporcional ao dano por ele causado.

Comentário: item correto, como é possível constatar pelo trecho “Com a justiça privada, o tipo de pena ou sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer os limites da extensão e da intensidade do dano causado.”
GABARITO: CERTO

11. Para certos povos, os deuses ou os espíritos impunham castigos, por meio de fenômenos da natureza, aos homens que atentassem contra as leis da natureza.

Comentário: observe o trecho “O homem primitivo atribuía (e algumas tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses”. Vejam que não foi especificado que que o castigo viria para os homens que atentassem contra as leis da natureza.
GABARITO: ERRADO

12. A menção à Bíblia, no final do segundo parágrafo, reforça a defesa da Lei do Talião, a qual se encontra implicitamente presente no texto.

Comentário: a Lei do Talião não está implícita no texto, ao contrário, está explícita, claramente tratada!
GABARITO: ERRADO.

13. No mundo atual, a ideia de justiça privada prevalece nos países democráticos.

Comentário: o texto não especificou que a justiça privada prevalece apenas nos países democráticos, usou apenas o termo “hoje”, representando o tempo atual.
GABARITO: ERRADO

Acerca das estruturas linguísticas do texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

14. Na linha 12, a vírgula que se segue ao vocábulo “Talionis” representa a elipse da forma verbal “significando”.

Comentário: o verbo “significar” foi substituído pela vírgula para evitar repetição desnecessária: “do latim Lex Talionis — Lex significando lei e Talionis, (significa) tal qual ou igual.”
GABARITO: C

15. Do ponto de vista sintático, as vírgulas que isolam a frase “se o dano fosse físico” (l.25) são de emprego facultativo, razão por que a correção do texto seria preservada caso se eliminassem ambas ou se apenas uma delas — seja a primeira, seja a segunda — fosse eliminada.

Comentário: as vírgulas estão isolando oração subordinada intercalada, não podendo ser suprimidas, nem uma, nem a outro, muito menos as duas.
GABARITO: ERRADO.

16. A substituição das formas verbais “deixou” (l.21), “correspondia” (l.22) e “passou” (l.23) por deixa, corresponde e passa, respectivamente, manteria a correção e a coerência do texto.

Comentário: ATENÇÃO!! talvez seja essa a questão mais polêmica da prova! Muitos alunos entrando em contato comigo perguntando sobre recurso!
A alteração dos verbos “deixou” (l.21), “correspondia” (l.22) e “passou” (l.23) (de tempos do pretérito para o tempo presente “deixa”, “corresponde” e “passa”) mantém o aspecto verbal de algo passado, mesmo estando os verbos no presente. Tal presente é chamado histórico (presente histórico) por criar uma proximidade com o tempo presente ao mesmo tempo que indica um fato do passado. O verbo “pretender” não foi citado no enunciado (embora esteja envolvido no período), não foi proposto alteração dele também. Sendo assim, a banca entende (provavelmente, rs) que ele não deve ser analisado! Na verdade, o Cespe quer testar se o candidato conhece sobre aspecto verbal, apenas isso!
Mesmo com essas considerações, alguns alunos pretendem entrar com recurso, acho válido, embora pouco provável de ser aceito!
GABARITO: CERTO

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.

17. Caso um ministro da Primeira Turma do STJ tenha de encaminhar um documento a um ministro da Quarta Turma desse mesmo tribunal, a comunicação a ser expedida para esse fim será o aviso, e o fecho a ser utilizado será “Cordialmente”.

Comentário: os único dois fechos possíveis são “respeitosamente” ou “atenciosamente”, estando “cordialmente” equivocado.
GABARITO: ERRADO

18. Sempre que possível, os despachos ao memorando devem ser registrados no próprio documento, para simplificar o processo e garantir maior transparência às decisões tomadas.

Comentário: o MRPR diz que os despachos ao memorando DEVEM ser registrados no próprio documento. ATENÇÃO! Não usa o termo “sempre que possível”, como no item aqui avaliado. Poderia essa questão estar errada então ! Cabe RECURSO, heim, dá pra tentar!
GABARITO: CERTO

19. A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por mais de um ministro.

Comentário: perfeita colocação!
GABARITO: CERTO

20 O pronome de tratamento adequado para se dirigir a desembargadores e a auditores da justiça militar é “Vossa Excelência”.

Comentário: perfeita colocação mais uma vez!
GABARITO: CERTO

Assunto: encaminha processo.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Ao cumprimentá-lo, encaminhamos processo, registrado sob n.º 1234567-00.2015.3.0.0000, para análise do mesmo e para emissão do parecer de Vossa Excelência o Senhor Ministro.

Atenciosamente,

[assinatura]
[identificação do signatário]

Considerando o fragmento da comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado, julgue os próximos itens com base no Manual de Redação da Presidência da República.

21. A linguagem empregada no documento hipotético em questão atende aos princípios de clareza, concisão e uso de linguagem formal e, portanto, é adequada à comunicação oficial.

Comentário: o item está errado. O texto não é claro, isso fere um dos princípios da comunicação oficial: clareza.
GABARITO: ERRADO

22. A estrutura do documento apresentado é adequada à composição de um ofício.

Comentário: ATENÇÃO!! A banca deu como gabarito preliminar CERTO para essa questão. Eu chamo a atenção para o seguinte: está de fato faltando a parte inicial do texto, na qual deveria constar, antes do assunto, tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede, data e local. Fora o que está faltando (o que não seria tão relevante, pois o correto é analisarmos tão somente a parte do texto explicitada pela banca na prova) temos outro problema: o vocativo utilizado, vejam só:

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades (Ministros, por exemplo) serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador

Sendo assim, deveria ter sido empregado o vocativo “Senhor Ministro”, não “Excelentíssimo Senhor Ministro”. Cabe RECURSO!!
GABARITO: CERTO

É isso pessoal!! Estou à disposição!!
Forte abraço! Fiquem com Deus!

Rafaela Freitas.