RECURSOS PRF – Direito Processual Penal

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• Valeu pelo apoio nos recursos

• Professor, não cabe recurso na seguinte questão:

  "“Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nesas situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção.”
  Gabarito oficial: CORRETO"

  ?
  Considerei que o segundo jovem que somente experimentou a droga teria conduta atípica, já que o verbo "EXPERIMENTAR" não está tipificado na LEI DE DROGAS

  "Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
  I - advertência sobre os efeitos das drogas;
  II - prestação de serviços à comunidade;
  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo."
  O que o senhor acha?

• Bom dia justamente as 2 questoes que errei 109 e 110 errei pelo gbarito do cesp agra aguardar o recurso...

• Não, Todas que Vcs estão postando para recurso me tira da parada não é possivel...... Deixa isso assim

• Vc pegou o gabarito errado pelo jeito, pq muita questão que vc sugeriu a anulação, estão com os gabaritos corretos. Por exemplo a 75, o gabarito da banca é Errado, e não certo. A 63 também, o gabarito dela é errado, não tem pq recorrer!!

• Tem uma questão do Cespe, se não me engano, é do concurso da PCGO, que na questão,na situação hipotética descrita, a polícia faz uma perseguição atrás de um ladrão que acabara de práticar um roubo.Durante essa perseguição o indivíduo entra em uma casa. A assertiva diz que se os policiais adentrarem na casa sem ordem judicial estarão cometendo abuso de autoridade, pois nâo era lícita a entrada na casa onde ladrão tinha entrado. E ela deu a questão como correta. Ou seja , ela adotou que no flagrante impróprio não pode violar o domicílio.E agora na PRF ela diz que pode. Não sei se teve mudança pacífica na doutrina para o Cespe poder mudar assim o pensamento sobre a questao.

• Muito bons os recursos. Acabei raciocinando dessa mesma forma na hora da prova, e consequentemente errei ambas as questões.
  obrigado pelo suporte.

• Professor, mais um detalhe importante em relação à 110: a busca em domicílio não é vinculada a mandado judicial, também pode ser efetuada mediante anuência do proprietário. Ou seja, mesmo que o entendimento do CESPE permaneça contrário ao do STJ, ainda assim subsistem motivos para a mudança de gabarito! A questão é errada, nesse aspecto, independentemente da abordagem!

• obrigada professor. Essa da boleia do caminhão ia marcar como sendo residência (foi o que sempre tinha aprendido), mas lembrei da sua aula de drogas e marquei como não sendo, justamente por essa decisão do STJ. Espero que o Cespe aceite.

• A forma como a questão foi apresentada, alguém concorda?

  A questão é discriminada no gabarito como item CERTO, pois considera a boleia do caminhão abarcada pela inviolabilidade do domicílio, entretanto, ainda que seja esse o entendimento adotado, não foi apresentado ao candidato em termos inequívocos, pois somente veículos com "parte própria para moradia ou repouso noturno, como nos trailers" (Alexandre Cebrian e Victor Eduardo Rios, Direito Penal Esquematizado, 5ª edição, página 393) podem ser equiparados a casa nessa corrente doutrinária, ocorre que a questão NÃO DEIXA CLARO QUE EXISTE PARTE PRÓPRIA PARA REPOUSO OU MORADIA, apenas cita que é UTILIZADA como dormitório, o que se revela insuficiente para firmar que existia tal compartimento na boleia, isso porque o usuário utiliza o bem como lhe aprouver, ainda que não destinado à moradia, ou seja, pode dormir atravessado nos bancos ou mesmo sentado e deixar suas coisas no chão (eu mesmo já o fiz em meu veículo), especialmente porque existem boleias sem local para pernoite, assim o uso dado pelo motorista e a existência de compartimento específico para moradia/pernoite constitui o cerne da questão, de sorte que a ausência de especificação quanto a existência de local destinado ao pernoite torna a questão ERRADA, ainda que a intenção da banca fosse adotar o controverso posicionamento de equiparar a boleia de caminhão a casa para fins penais.