Recursos – Oficial de Fazenda/SEFAZ RJ

Olá, meus amigos. Como estão?

A seguir, dois recursos de contabilidade da prova de Oficial
de Fazenda da SEFAZ/RJ, aplicada neste final de semana pela CEPERJ.

A Empresa Comercial Ltda. possuía, em 31/08, um estoque de
mercadorias para revenda no montante de R$ 3.250,00. Para atender a demanda no
mês de setembro, adquiriu de um fornecedor, à vista, um único lote de
mercadorias, com as seguintes informações na nota fiscal:

Quantidade adquirida 1.600 unidades

Preço unitário de venda R$ 25,00

IPI incidente 10%

ICMS com alíquota de 18%

Sabendo-se que o frete e o seguro ficaram por conta do
fornecedor e que a empresa adquirente está na situação de não cumulatividade, o
valor do estoque disponível em setembro era igual a:

A) R$ 32.050,00

B) R$ 36.350,00

C) R$ 40.050,00

D) R$ 32.730,00

E) R$ 35.980,00

Comentários

A resposta apresentada pela banca é a seguinte:

Quantidade 1.600

Preço 25,00

Valor total 40.000,00

Os tributos incidentes são IPI, ICMS. Todavia, a banca
considerou que, uma vez que a empresa está em situação de não cumulatividade,
deve também recuperar o PIS e COFINS.

Valor total 40.000,00

+ IPI 4.000,00

– ICMS –
7.200,00

– PIS (1,65%) –
726,00

– COFINS (7,6%) –
3.344,00

Valor total da compra 32.730,00

+ Estoque anterior 3.250,00

Valor do estoque no fim de setembro R$ 35.980,00.

Neste caso, o IPI não é
recuperável. Como se trata de mercadoria destinada à comercialização, o IPI não
entra na base de cálculo do ICMS.

Mas, como será incorporado ao
custo do estoque, o IPI entra na base de cálculo do PIS e do COFINS. Chamamos a
atenção para esse caso, em particular. A base de cálculo do ICMS será diferente
da base de cálculo do PIS e COFINS.

Ocorre que, não bastasse a questão omitir tais alíquotas do
PIS e COFINS, tais pontos não estão cobrados no edital do concurso. Esta questão, portanto, está fora do edital.

Quando quis, a CEPERJ expressamente mencionou tais
aspectos no edital, como, por exemplo, para o cargo de Contador do CEDAE,
certame realizado em 2009:

Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação,
princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de
informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e
Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de
Contas e Lançamentos Contábeis – Métodos, Sistemas e Elementos básicos.
Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais:
Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos
Estoques. Tributos incidentes sobre
compras e vendas de mercadorias/produtos. Investimentos Permanentes:
pelo método do custo e de equivalência patrimonial. Depreciação, Amortização e
Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização
e apresentação. Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos.
Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações
Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício,
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa,
Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado
– conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis:
duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos,
provisão para o imposto de renda e contribuição social.

Desta forma, pelo exposto, solicitamos a anulação da questão
em tela.

Gabarito provisório à E.

Em 31/12/2012, o balancete de verificação da Cia. Comercial S.A.
apresentava as seguintes contas e respectivos saldos:

Após os ajustes necessários, o somatório do valor do Imposto
de Renda e da CSLL importou em R$ 5.000,00. Com esses dados e informações, na
elaboração do balanço o montante do patrimônio líquido e o do ativo total
foram, respectivamente, iguais a:

A) R$ 295.500,00 e R$ 570.000,00

B) R$ 317.000,00 e R$ 500.000,00

C) R$ 314.500,00 e R$ 475.000,00

D) R$ 298.000,00 e R$ 497.500,00

E) R$ 294.500,00 e R$ 680.000,00

Comentários

Resolução da banca:

Ativo:

Disponibilidades 100.000,00

Ações de coligadas 25.000,00

Móveis e utensílios 75.000,00

Duplicatas a receber 90.000,00

Mercadorias 100.000,00

Imóveis em uso 220.500,00

– Depreciação acumulada (34.500,00)

– Perda estimada com devedores duvidosos (6.000,00)

Total do ativo 570.000,00

Passivo:

Duplicatas a pagar 100.000,00

Duplicatas descontadas 70.000,00

ICMS a recolher 11.500,00

Empréstimos 69.000,00

Total do passivo 250.500,00

Agora, temos de fazer a apuração do PL, qual seja:

Patrimônio líquido

Capital social 300.000,00

Capital a realizar (16.000,00)

Reserva legal 13.000,00

Ações em tesouraria (2.500,00)

Total do PL 294.500,00

Por último, necessária se faz a apuração do resultado do
exercício:

Apuração do resultado do exercício

Receita de vendas 120.000,00

Despesas administrativas (20.000,00)

Despesas comerciais (15.000,00)

ICMS sobre vendas (24.000,00)

Receitas financeiras 10.000,00

Custo das mercadorias vendidas (46.000,00)

IR/CSLL (25.000,00)

Lucro líquido do exercício 20.000,00

Esse lucro precisa ser transferido para o PL:

D – Lucro líquido do exercício 20.000,00

C Lucros acumulados 20.000,00

A partir daí, temos de fazer uma destinação,
especificamente, para reservas, aumento de capital e dividendos.

A banca considerou:

Reserva legal: 5% x 20.000,00 = 1.000,00

Dividendos a pagar =
19.000,00

O que resulta em:

Ativo:

Disponibilidades 100.000,00

Ações de coligadas 25.000,00

Móveis e utensílios 75.000,00

Duplicatas a receber 90.000,00

Mercadorias 100.000,00

Imóveis em uso 220.500,00

– Depreciação acumulada (34.500,00)

– Perda estimada com devedores duvidosos (6.000,00)

Total do ativo 570.000,00

Passivo:

Duplicatas a pagar 100.000,00

Duplicatas descontadas 70.000,00

ICMS a recolher 11.500,00

Empréstimos 69.000,00

IR/CSLL a pagar 5.000,00

Dividendos a pagar 19.000,00

Total do passivo 250.500,00

Patrimônio líquido

Capital social 300.000,00

Capital a realizar (16.000,00)

Reserva legal 14.000,00

Ações em tesouraria (2.500,00)

Total do PL 295.500,00

Tal pensamento resulta no gabarito letra a, que é aquele
apontado pela banca como correto. Contudo, ele está equivocado.

A banca não apontou qual o critério para apuração do
dividendo. E, neste caso, não há mágica para que adivinhemos. A questão só poderia estar correta se o enunciado dissesse que os dividendos obrigatórios montam a 95% do lucro do exercício. Em qualquer outra hipótese está incorreta.

A Lei das Sociedades por Ações (art. 202) deixa ao
bel-prazer do estatuto que fixe os valores a serem pagos de dividendos.

Se o estatuto é omisso, temos de aplicar 50% sobre o lucro
líquido ajustado, que neste caso seria 50% x 19.000,00 = R$ 9.500,00. Este
valor iria para o passivo.

Mas e o restante? Também seria pago como dividendo. Mas, nesta hipótese,
temos um caso de dividendos adicionais. Este dividendo adicional fica no PL,
até que haja aprovação pela assembleia, o que se dará após o fechamento do balanço.

Este é o teor da Interpretação Técnica de n. 08 do CPC, que prescreve:

24. Visando atender à conceituação de provisão, reproduzida no item 17 desta Interpretação, a parcela do dividendo que se caracterize efetivamente como obrigação presente deve figurar no passivo da entidade. Mas a parcela que exceder ao previsto legal ou estatutariamente deve ser mantida no patrimônio líquido, em conta específica, do tipo dividendo adicional proposto, até a deliberação definitiva que vier a ser tomada pelos sócios. Afinal, esse dividendo adicional não se caracteriza como obrigação presente na data do balanço, já que a assembleia dos sócios ou outro órgão competente poderá, não havendo qualquer restrição estatutária ou contratual, deliberar ou não pelo seu pagamento ou por pagamento por valor diferente do proposto.

Assim, o restante do valor que exceder ao dividendo obrigatório ficará em conta do PL até que
haja aprovação pela assembleia. Mas qual o dividendo obrigatório? Não sabemos!

Com efeito, pedimos a anulação da questão, já que a questão não citou, em momento algum, qual o percentual de dividendo a ser destinado para os dividendos obrigatórios. Para ser aceita a resposta da banca, deveria ser citado que 95% do lucro líquido do exercício deveriam ser destinados aos dividendos obrigatórios.

Qualquer outra hipótese, inclusive a de estatuto omisso, resultaria em uma parcela de dividendos obrigatório, contabilizada no passivo, e uma parcela de dividendo adicional, em conta do PL até a aprovação da assembleia de sócios.

Gabarito provisório à A.

Luciano Rosa