RECURSO MEDICINA LEGAL PC-ES / DELEGADO DE POLÍCIA

GUERREIROS!

Analisando a prova de Delegado de Polícia Civil do Espírito Santo, aplicada no último domingo (14), encontrei em nossa disciplina de ML uma questão passível de anulação.

É que, das alternativas ofertadas, nenhuma oferece um gabarito correto.  Por isso, papel e caneta na mão e vamos ao recurso.

Abaixo está a minuta do recurso que preparei para vocês.

Boa sorte e lembrem-se que o prazo para um recurso tempestivo é só até amanhã.

Forte Abraço!

Paulo Bilynksyj

Questão nº 93

Em um ferimento de entrada de projétil de arma de fogo, que atingiu a região do plano ósseo craniano, e foi produzido à queima roupa, é possível encontrar a presença de ferimento de forma

 a) arredondada, bordas evertidas, zona de chamuscamento, pouco sangramento;

b) regular, sinal do funil de Bonet, orlas e zonas, sangramento abundante;

c) irregular, bordas evertidas, sinal de puppe-werkgartner, pouco sangramento;

d) regular, bordas invertidas, sinal depuppe-werkgartner, abundante sangramento;

e) irregular, bordas evertidas, diâmetro desproporcional e muito sangramento;

Recurso

A questão referente à Lesão pruzida por PAF, merece ser anulada por não apresentar nenhum gabarito correto.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, conforme aponta a doutrina majoritária, o sinal de puppe – werkgartner,  somente ocorre em tiro enconstado/apoiado.

Sendo assim, importante trazer à baila que o tiro enconstado ou apoiado, NÃO é sinônimo de tiro à queima roupa (ou curta distância) terminologia usada no enunciado da questão.  Este, de acordo com o Mestre Genival Veloso, ocorre numa dispersão entre 10 até 50 cm, enquanto aquele, exige todos os componentes da munição, tanto àqueles que irão compor os efeitos primários, ou ainda os secundários, penetrem nos tecidos humanos.

Note-se que o elemento diferenciador entre disparo a curta distância e disparo de tiro econstado é a proximidade do alvo e a questão confunde ambos conceitos.

Em segundo plano, ainda que o posicionamento adotado pela banca não fosse o majoritário e, mesmo assim, considerasse que o tiro à queima-roupa pudesse produzir ferimentos correspondentes aos ferimentos de tiro enconstado, o sinal corresponde não poderia ser puppe-werkgartner, mas sim o sinal da Mina de Hoffmann ou até mesmo o sinal de Benassi. Isso porque, o enunciado fala em “(…) do plano ósseo craniano” demonstrando um plano “duro” que só admite os dois sinais.

Majoritariamente, no tiro encostado/apoiado se houver superfície ossea por baixo, a lesão terá forma irregular, denteada ou com entralhes, devido à ação resultante dos gases que descolam e dilaceram os tecidos. Os gases penetram no ferimento e refluem ao encontrar a resistência do plano.

 É exatamente isso que ocorre no caso em tela.

Nesse sentido Wilson Luiz Palermo Ferreira, (2019, p. 125 – 127):

Sinal de Hoffmann: Também compreendido como “boca de mina”. Está localizado entre a pele e o osso. É causado pela forte expansão de gases oriundos da queima da polvora, que atingem o osso e retornam bruscamente, causando a ruptura do tecido epitelial. A lesão costuma possuir a forma estrelada.

Outro sinal possível de ocorrer no tiro enconstado em região do plano ósseo craniano é o Sinal de Benassi. In verbis:

Sinal de Benassi/Benassi-Cueli: Nos tiros no crânio ou escápulas, pode-se encontrar um halo fuliginoso na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada. Como é constituído de fuligem, a tendência é desaparar com a lavagem ou com a putrefação. (Wilson Luiz Palermo Ferreira, 2019, p. 127)

Por fim, vencida as teses de que os sinais não corresponde aos indicados na doutrina, sobraria a alternativa E à ser assinalada. Ocorre que a característica de “muito sangramento” é sinal de saída ou de tiro econstado. Nesse sentido, posiona a doutrina majoritária, encabeçada por Genival Veloso de França (2017, p. 126).

Sendo assim, tenho que a questão não apresenta nenhuma alternativa correta, razão pela qual, merece ser, tempestivamente, anulada.