Olá, pessoal!
Tudo bem?
Na prova de Direito Constitucional da ANVISA, cargo de Técnico Administrativo, vislumbro uma possibilidade de recurso ao Gabarito Preliminar disponibilizado pelo Cespe.
Vejamos o enunciado da questão 84, objeto de nossa análise:
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
A Carta Magna prevê, em seu artigo 37, inciso III, que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Note que o dispositivo prevê um período máximo de validade, permitindo que os concursos tenham validade menor. Por isso, a questão deve ser considerada errada.
Errou a questão? Não deixe de entrar com recurso! =) Sua aprovação pode depender disso!
Abraços,
Nádia Carolina
: @nadiacarolstos
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Ver comentários
Boa noite professora!
Nessa mesma questão, no período: "a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo SOMENTE se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.", não estaria errada? Pois o §4º do Art. 41 da CF/88 diz "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade". Não seriam as duas condições simultâneas para a estabilidade?
^^^ Aline, posso estar enganado, mas essa cláusula não deixa de ser verdadeira por não estar completa. Por exemplo: "Para ser Presidente vc deve ter idade mínima de 35 anos" Verdade? Sim, é verdade independente de ter que ter nacionalidade brasileira, ser filiado a um partido, pleno exercício dos direitos políticos, etc, etc, etc... Cada clausula dessas isoladamente é verdadeira, o que pode ter ficado confuso na questão é o uso do SOMENTE, que poderia ficar dúbio, como vc enfatizou, mas na minha opinião ele se refere a "após três anos", ele faz parte da cláusula (no exemplo que citei seria "somente quem tem pelo menos 35 anos"), o que estaria correto, e não "somente por esta condição", o que excluiria a outra obrigatoriedade, entende?
Estou falando somente de lógica (se A e B é verdadeiro, A é verdade e B é verdade), sem ressaltar o conteúdo, e repito, posso estar enganado, então é melhor aguardar a resposta da professora. Boa sorte! ;)