Receita Federal: bônus aprovado pode alcançar R$ 11,5 mil!

Benefício é destinado aos Auditores Fiscais

Foi aprovada a mudança na implementação do decreto do bônus de eficiência para os Auditores-Fiscais da Receita Federal, que já vale a partir desse mês e passará por outros reajustes até 2026.

O decreto Nº 11.938/2024 foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07). Confira o documento na íntegra!

A partir de agora, o limite mensal para o valor individual do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira serão de:

Vigência	Porcentagem	Limite mensal
março a julho de 2024	10,19%	R$ 4.500,00
agosto de 2024 a janeiro de 2025	11,33%	R$ 5.000,00
fevereiro de 2025 a janeiro de 2026	15,52%	R$ 7.000,00
a partir de fevereiro de 2026	25%	R$ 11.500,00

O decreto também estipula algumas regras quanto ao limite mensal do bônus:

I – será calculado com base no percentual estabelecido no inciso IV do § 2º;
II – será fixado anualmente em resolução do Comitê Gestor até 31 de julho do exercício anterior; e
III – não poderá ser inferior ao valor nominal vigente no momento de sua fixação, corrigido pela inflação acumulada nos últimos doze meses anteriores, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

A publicação do decreto faz parte do cumprimento do Termo de Acordo assinado entre o Sindifisco Nacional e o governo federal, no dia 14 de fevereiro.

Vale lembrar que, nos últimos meses, auditores-fiscais da RFB realizaram uma série de manifestações para cobrar o pagamento do Bônus de Eficiência, pendente desde 2016, além de outras reivindicações.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso da Receita Federal, além do bônus de eficiência, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Concurso RFB