Questões Inéditas de Legislação Tributária Estadual para SEFAZ CE

O concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Ceará está a todo vapor! O Cebraspe foi a banca examinadora escolhida para a realização do concurso, que visa o provimento de 100 vagas (Veja mais informações aqui!).

Já sabemos que a disciplina de Legislação Tributária é de extrema importância para os concursos da área fiscal e a expectativa é de que esse cenário se repita para o concurso da SEFAZ-CE. Por essa razão, é recomendado que o estudo dessa matéria seja intensificado desde já por todos os concurseiros que pretendem encarar esse novo certame.

Pensando nisso, a equipe do Sistema de Questões do Estratégia preparou uma bateria com mais de 1000 questões inéditas sobre Legislação Tributária Estadual do Ceará.

Os tópicos principais destas leis foram desmembrados em diversas questões literais para que você possa treinar e memorizar os artigos mais importantes.

Até o momento, temos os seguintes quantitativos de questões inéditas disponíveis no SQ:

• mais de 500 questões sobre a Lei do ICMS (Lei Estadual nº 12.670/96);
• mais de 200 questões sobre a Lei do ITCMD (Lei nº 15.812/15);
• mais de 160 questões sobre a Lei do Processo Administrativo Tributário (Lei nº 15.614/2014).
• mais de 100 questões sobre a Lei do IPVA (Lei 12.023/92);
• mais de 60 questões sobre o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do Documento Fiscal (Lei nº 13.568/2004) e sobre o Programa Sua Nota Tem Valor (Decreto nº 33.657/2020);
• mais de 50 questões sobre o Fundo de Combate à Pobreza – FECOP (Lei Complementar nº 37/2003).

Confira abaixo os cadernos de questões inéditas disponíveis:

Questões Inéditas – Lei nº. 12.670/96 – Lei do ICMS do Estado do Ceará

1. Capítulo I – Do Imposto
2. Capítulo II – Do Local da Operação e da Prestação
3. Capítulo III – Da Sujeição Passiva
4. Capítulo IV – Do Cálculo do Imposto (Base de Cálculo)
5. Capítulo IV – Do Cálculo do Imposto (Alíquotas)
6. Capítulo V – Da Sistemática de Apuração
7. Capítulo VI – Do Recolhimento do ICMS
8. Capítulo VII – Da Restituição
9. Capítulo VIII – Dos Regimes Especiais de Tributação
10. Capítulo IX – Das Obrigações Acessórias
11. Capítulo X – Da Fiscalização
12. Capítulo XI – Da Retenção de Mercadoria em Situação Irregular
13. Capítulo XII – Do Procedimento Administrativo, da Restituição ou Perda, do Leilão, da Doação e da Incineração de Mercadorias Retidas
14. Capítulo XIII – Das Infrações e Penalidades
15. Capítulo XIV – Das Disposições Finais e Transitórias

Questões Inéditas – Lei nº. 15.812/15 – Lei do ITCMD do Estado do Ceará

1. Capítulo I – Da Competência
2. Capítulo II – Das Hipóteses de Incidência
3. Capítulo III – Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador
4. Capítulo IV – Da Não Incidência
5. Capítulo V – Das Isenções
6. Capítulo VI – Da Sujeição Passiva
7. Capítulo VII – Do Cálculo do Imposto
8. Capítulo VIII – Da Constituição do Crédito Tributário, do Lançamento, dos Prazos de Recolhimento e do Parcelamento
9. Capítulo IX – Da Fiscalização, das Infrações e das Penalidades
10. Capítulo X – Das Disposições Gerais

Questões Inéditas – Lei nº 15.614/2014 – Lei do Processo Administrativo Tributário

1. Título I – Do Contencioso Administrativo Tributário
2. Título II – Do Processo Administrativo-Tributário
   1. Capítulo I – Das Disposições Preliminares
   2. Capítulo II – Das Disposições Gerais sobre o Julgamento
   3. Capítulo III – Da Suspeição e do Impedimento dos Julgadores
   4. Capítulo IV – Da Informatização do Processo Administrativo-Tributário
   5. Capítulo V – Da Formação do Processo Administrativo-Tributário
   6. Capítulo VI – Das Intimações
   7. Capítulo VII – Das Nulidades Processuais e da Suspensão do Processo Administrativo Tributário
   8. Capítulo VIII – Da Extinção do Processo
   9. Capítulo IX – Das Provas, da Perícia e da Diligência Fiscal
   10. Capítulo X – Da Intervenção do Sujeito Passivo no Processo
   11. Capítulo XI – Das Súmulas
   12. Capítulo XII – Da Cobrança Administrativa e Inscrição em Dívida Ativa
3. Título III – Do Procedimento Especial de Restituição
4. Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias

Questões Inéditas – Lei nº. 12.023/92 – Lei do IPVA do Estado do Ceará

1. Caderno de Questões – Lei do IPVA do Estado do Ceará (Lei nº. 12.023/92)

Questões Inéditas – Lei nº 13.568/2004 e Decreto nº 33.657/2020

1. Caderno de Questões – Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do Documento Fiscal do Estado do Ceará (Lei nº 13.568/2004)
2. Caderno de Questões – Programa “Sua Nota tem Valor” do Estado do Ceará (Decreto nº 33.657/2020)

Questões Inéditas – Lei Complementar nº 37/2003 – Fundo de Combate à Pobreza

1. Caderno de Questões – Fundo de Combate à Pobreza – FECOP do Estado do Ceará (Lei Complementar nº. 37/03)

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