Oi Pessoal!
Vamos para mais uma questão comentada com foco no concurso do Banco do Brasil. Hoje trarei uma questão sobre o Código de Conduta da Alta Administração Pública.
Vamos para a questão!
Abraço e bons estudos!
Prof. Carlos Xavier
(FCC/Nossa Caixa Desenvolvimento/Contador/2011) O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,
a) se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.
b) a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.
c) não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.
d) concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.
e) a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.
Comentário:
Vamos ver cada uma das alternativas:
a) se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.
Alternativa errada. As penalidades são: advertência e censura ética! Não costa a penalidade prevista na questão.
b) a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.
Alternativa errada. A Comissão de Ética Pública poderá sim produzir provas documentais, de ofício.
c) não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.
Alternativa errada. A CEP poderá solicitar o referido parecer de especialista, sem problemas. Como poderia ser diferente? Você imagina a Comissão tomando decisões sem pareceres de especialistas simplesmente para que possa tomar uma decisão rápida (e errada)? Mas atenção: o parecer só poderá ser solicitado pela CEP se for imprescindível!
d) concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.
Alternativa errada. A nova manifestação após as diligências da CEP será no prazo de três dias. A manifestação inicial é que terá prazo de cinco dias.
e) a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.
Alternativa certa. É exatamente isso!
GABARITO: E.