Questão Cespe/UnB comentada sobre Legislação Ambiental – SNUC

Olá pessoal,

Vamos ao gabarito comentado da questão que passei para vocês resolverem no último artigo.

(PGE/AL – Cespe/UnB – 2009) – O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da ideia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000 buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados normativos dessa legislação.

A) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece dois grupos de UCs: as de proteção integral e as de uso sustentável.
CORRETO. Perfeito, é o gabarito da questão, conforme art.7º da Lei 9.985/00

B) Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção de ~~uso sustentável~~.
ERRADO. Tanto Estação Ecológica quanto Reserva Biológica são unidades de proteção integral. Art. 8º da Lei 9.985/00

C) ~~Parque nacional e~~ área de proteção ambiental são unidades de uso sustentável.
ERRADO. APA de fato é uma UC de uso sustentável, mas Parque Nacional é de proteção integral. Art. 8º e 14 da Lei 9.985/00

D) Refúgio da vida silvestre é unidade de ~~uso sustentável.~~
ERRADO. Refúgio da Vida Silvestre é UC de proteção integral. Art. 8º da Lei 9.985/00

E) Entende-se por UC o espaço territorial e seus recursos ambientais, ~~exceto~~ os recursos hídricos nele existentes.
ERRADO. Incluindo as águas jurisdicionais! Art. 2º, I da Lei 9.985/00.

GABARITO: A

Para guardar:

Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC

2 grupos:

UC PROTEÇÃO INTEGRAL: Preservar a natureza + uso indireto.
UC USO SUSTENTÁVEL: Conservação da natureza + uso sustentável.

12 categorias:

5 categorias de UC do grupo de PROTEÇÃO INTEGRAL:
I – Estação Ecológica;
II – Reserva Biológica;
III – Parque Nacional;
IV – Monumento Natural;
V – Refúgio de Vida Silvestre.

7 categorias de UC do grupo de USO SUSTENTÁVEL:
I – Área de Proteção Ambiental;
II – Área de Relevante Interesse Ecológico;
III – Floresta Nacional;
IV – Reserva Extrativista;
V – Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Para aqueles que desejam estar preparados para o concurso do IBAMA, lançamos um curso de teoria e exercícios focado na banca Cespe/UnB. Em breve, a aula 00 estará disponível.

Conheça o curso para o IBAMA no link abaixo:

Curso de Teoria e Exercícios para o IBAMA – Banca Cespe/UnB.

Os candidatos ao cargo de Analista Ambiental, Advogado, Engenheiro de Meio Ambiente e Técnico Ambiental da Petrobras podem revisar a matéria e fixar os principais conceitos de direito e legislação ambiental por meio do curso específico de questões comentadas – banca Cesgranrio.

Conheça o curso para Petrobras no link abaixo:
Curso de Questões Comentadas de Direito e Legislação Ambiental p/ Petrobras – Banca Cesgranrio.

Um abraço e bons estudos a todos!

Rosenval Júnior

Por enquanto enviem suas dúvidas para:

rosenvalcosta@gmail.com

Rosenval Júnior

Graduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros. Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá. Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1° lugar para Analista do Ministério Público de MG; 1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República; 1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF; 2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU; 2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA; 7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal; 10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; 6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico); 10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos); 10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval Júnior. Ou copiar e colar o endereço: www.facebook.com/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br