O que é uma Procuradoria?

Procurador muncipal

Entenda o que é uma Procuradoria e como ela atua.

Olá pessoal, tudo bem? Se você é da área do Direito e estuda para concursos já deve estar habituado a ver cargos públicos variados que pagam muito bem. Dentre tantas opções, é importante saber o que cada um faz para conseguir escolher melhor qual se encaixa mais no seu perfil.

Porém, se você não é do Direito, pode ser que ache que, exceto delegado e juiz, todos os outros cargos que exigem essa formação sejam iguais. Promotores, procuradores, defensores públicos são só alguns exemplos de atuações distintas de profissionais do Direito.

Aqui vamos conhecer um pouco mais sobre as procuradorias e seus procuradores.

O que é uma Procuradoria?

A palavra “procuradoria” é definida como repartição onde atua um procurador. Este, por sua vez, é alguém que atua por procuração, ou seja, alguém legitimado para atua em nome de outra pessoa.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, por exemplo, representa o Estado judicialmente.

Assim, uma Procuradoria é um órgão jurídico que representa legalmente uma entidade ou pessoa, podendo ser pública ou privada. No contexto governamental, as procuradorias são órgãos da Administração Pública responsáveis por prestar consultoria jurídica, bem como defender judicial e extrajudicialmente os interesses do ente público ao qual estão vinculadas.

Por exemplo:
Você acredita que foi lesado de alguma forma pela Prefeitura da sua cidade e, por isso, resolve ir até lá reclamar. Logo após analisar sua situação, a Prefeitura conclui que a sua reclamação não tem fundamento e nada será feito para reparar o dano ou indenizar.
Revoltado, você procura um advogado particular então para ingressar com um processo judicial contra a Prefeitura. Quem irá defender judicialmente a Prefeitura contra as suas alegações será a Procuradoria da Prefeitura.

Além disso, a Procuradoria pode representar os interesses do órgão a que pertence em esfera extrajudicial, como a administrativa e até mesmo negociações. Em síntese, o Procurador é o advogado do órgão que representa.

Principais funções das procuradorias

Dentre as principais funções exercidas pela Procuradoria, podemos citar:

Consultoria e Assessoria Jurídica:
As Procuradorias prestam consultoria jurídica aos órgãos e autoridades a que estão vinculadas, oferecendo pareceres e orientações sobre questões legais.
Representação Judicial e Extrajudicial:
Representam legalmente o ente público em processos judiciais e extrajudiciais, defendendo seus interesses em diversas áreas do direito.
Elaboração de Atos Normativos:
Participam da elaboração de projetos de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos, assegurando que estejam de acordo com a legislação vigente.
Defesa do Patrimônio Público:
Trabalham para proteger os bens e recursos do ente público, a fim de evitar perdas e zelar pelo cumprimento das normas legais.
Cobrança de Dívidas:
Atuam na cobrança de créditos e dívidas devidas ao ente público, assim como tributos, multas e outras obrigações financeiras.
Negociações:
Representar a entidade em negociações com outras partes, seja em acordos ou em resolução de conflitos.

Tipos de procuradorias

A princípio, a principal diferenciação de tipos de procuradorias que podemos fazer inicialmente entre os tipos de procuradorias é entre a privada e a pública. As procuradorias privadas representam interesses de instituições privadas e podem ser inclusive mediante mera prestação de serviços, mas não serão objeto da nossa análise neste momento.

Desse modo, as procuradorias públicas podem ser diferenciadas considerando o órgão que representam ou por sua atuação mais direcionada a um fim. Assim, podemos destacar os seguintes tipos:

Procuradoria-Geral da República (PGR):
Órgão que representa a União, atua na defesa dos interesses do Estado em nível federal e tem como chefe o Procurador-Geral da República. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF). O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal dentre os integrantes da carreira para um mandato de dois anos.
Procuradoria-Geral Federal (PGF):
Responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. Integra a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), a quem compete representar a União.
Procuradorias Gerais dos Estados:
Representam os estados da federação, defendendo seus interesses jurídicos e oferecendo consultoria jurídica aos governadores e demais órgãos estaduais. Analogamente existe também a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Procuradoria-Geral do Município:
Atua na defesa dos interesses dos municípios, prestando consultoria jurídica ao prefeito e às secretarias municipais.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
Especializada na defesa dos interesses fiscais e tributários da União, além de atuar na recuperação de créditos públicos.
Procuradoria de Justiça:
Integra o Ministério Público e atua na defesa da sociedade e da ordem jurídica.

Considerações finais

Em suma a Procuradoria desempenha um papel de relevante importância na manutenção do Estado Democrático de Direito. Ao representar órgão públicos em demandas judiciais e extrajudiciais, garante que eles possam continuar atuando em prol do interesse público em todas as frentes. Se você gosta dessa área de atuação, pode buscar por mais informações na legislação específica e editais anteriores.

Bons estudos!!!