O que é auditoria fiscal?

Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho)

Entenda o que é auditoria fiscal.

Olá pessoal, tudo bem?

Sempre que precisamos que alguma coisa aconteça do jeito esperado, buscamos fazer um bom planejamento, acompanhamos a execução e conferimos os resultados. Caso seja verificado que algo está começando a desviar do previsto, adotamos algumas medidas corretivas para ajustar ao planejado novamente, não é mesmo?

Com essa finalidade, nas empresas e órgãos públicos podem ser realizados exames sistemáticos das atividades a fim de verificar se tudo está indo de acordo com o exigido ou planejado. A isso damos o nome de auditoria.

Em outras palavras, podemos dizer de forma bem simples que auditar é comparar o real ao ideal. É uma forma de controlar os fatos para que se adéquem ao que foi planejado ou exigido por alguma norma. Naturalmente você deve ter percebido que é uma atividade bem importante.

Certamente que auditoria é um conceito muito amplo e pode estar relacionada desde as atividades operacionais até as mais estratégicas nas organizações. É muito importante controlar todas as atividades, principalmente nas empresas e governos que tendem a impactar mais a sociedade com suas ações.

Quando falamos de recursos públicos, a auditoria é uma ferramenta essencial para garantir que sua aplicação será conforme a lei ou para atingir uma finalidade pública, minimizando a ocorrência de erros ou fraudes. Por isso, o governo deve ser sujeito ativo e passivo do maior número de ferramentas de controle possível.

Embora existam diversos tipos de auditoria, vamos aqui nos ater à auditoria fiscal.

O que é auditoria fiscal?

Quando pensamos em recursos públicos, sabemos que o seu principal gestor é o governo e, portanto, deve ter sua atuação controlada pelo máximo de agentes possível. Mas onde estão os recursos públicos?

Considerando que maior parte dos recursos do governo são provenientes dos tributos, podemos dizer que os recursos públicos estão em posse do governo e também nos nossos bolsos. Isso mesmo! Uma vez que somos obrigados a pagar tributos, a partir do momento que somos identificados como sujeito passivo (devedores do tributo), de certa forma a respectiva importância que está no nosso bolso já é um recurso público, bastando-nos apenas entregá-lo ao governo.

Em outras palavras, podemos dizer que a partir do momento que devemos o tributo, estamos portando recursos públicos e, assim, o governo precisa garantir que esse valor vai chegar aos cofres públicos.

Se o recurso público em posse do governo deve sofrer controle, o que ainda está com os particulares também necessita. Assim, surge a auditoria fiscal como uma importante ferramenta voltada a esse fim.

A auditoria fiscal, também conhecida como auditoria tributária, consiste na realização de procedimentos para verificar se os contribuintes estão cumprindo as determinações legais relativas ao recolhimento de tributos. Ela pode abranger várias atividades como conferência de registros contábeis, folha de pagamento de funcionários, exames de notas fiscais e guias de recolhimento de tributos, mercadorias, emissão de relatórios, etc.

Em outras palavras, tudo que puder afetar o cumprimento da legislação tributária está relacionado à auditoria fiscal. Diferentemente da auditoria contábil, seu foco está voltado apenas ao que tem reflexo sobre os tributos.

Quem é o auditor?

O profissional que realiza auditoria fiscal é o auditor fiscal. Ele não necessariamente é um servidor público, já que pode ser um funcionário da empresa ou mesmo um auditor independente (não funcionário da empresa) que irá analisar sua gestão interna de tributos.

Uma empresa pode querer ter ou contratar um auditor fiscal a fim de ter uma visão mais segura sobre sua realidade fiscal (evitando multas do Fisco ou de pagar impostos a mais, por exemplo) ou mesmo para reafirmar uma boa imagem diante dos investidores. No entanto aqui iremos focar mais nos auditores do Fisco.

A Constituição Federal atribui grande importância à auditoria, tanto ao dispor sobre órgãos especializados (como os tribunais de contas) quanto ao primar pela sua independência. No caso da auditoria fiscal, os entes com competência para tributar (União, estados e municípios) implementam no âmbito de suas respectivas administrações tributárias.

Cada ente federado institui a auditoria fiscal de seus tributos junto à sua administração tributária.

Objetivos da auditoria fiscal

O objetivo da auditoria fiscal realizada pelo Fisco é verificar principalmente se a legislação tributária está sendo cumprida. Mas cuidado para não entender “legislação tributária cumprida” como sinônimo de “impostos pagos”.

É certo que muitas vezes cumprir normas sobre tributos está relacionado a pagamento, mas nem sempre. Manter o correto registro das atividades e documentos também são obrigações presentes em normas tributárias, inclusive para os que são desobrigados a pagar tributos.

As auditorias também podem contribuir para a descoberta de falhas operacionais do auditado, fraudes que possam estar ocorrendo em desfavor do contribuinte ou mesmo a prática de crimes. Nesse caso, o auditor deve encaminhar os achados para as autoridades competentes.

Os auditores irão buscar por todos os registros contábeis, guias de pagamentos, retenções, deduções e quais documentos e rotinas que possam a afetar o recolhimento de impostos, taxas e contribuições previstos em lei. Além disso, irá verificar se as obrigações acessórias (as relacionadas a tributos que não seja a de pagar) estão sendo observadas pelo contribuinte.

O que faz a auditoria fiscal?

Dentre as atividades desempenhadas pela auditoria fiscal na administração tributária, podemos destacar:

Fiscalizar e constituir créditos tributários, fazer cobranças, proceder à revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades e proceder à revisão das declarações efetuadas pelos sujeitos passivos;
Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais entre administrações tributárias;
Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
Analisar, elaborar e decidir em processos administrativos fiscais, nas respectivas esferas de competência, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários;
Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
Participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária;
Emitir pareceres, inclusive em processos de consulta, bem como elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária;
Elaborar cálculos de exigências tributárias e prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial;
Acompanhar e informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa, bem como planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos tributos;
Realizar pesquisas e investigações relacionadas às atividades de inteligência fiscal;
Examinar documentos, livros e registros dos sujeitos passivos;
Coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária;
Avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
Atender o contribuinte e orientar sobre a legislação tributária;
Realizar inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações;
Acompanhar e adotar medidas relacionadas aos relatórios dos repasses constitucionais e outros temas.

Resultados da auditoria fiscal

A princípio, os resultados de uma auditoria materializam-se por meio de relatórios e pareceres que expressam a conclusão sobre tudo o que foi analisado. Porém, nos órgãos públicos, esses procedimentos podem gerar outros resultados como, por exemplo, lançamento do crédito tributário e aplicação de penalidades.

Considerações finais

Em suma, a auditoria fiscal desempenha um papel muito importante para a sociedade como um todo. Já que possui uma análise voltada ao impacto das atividades do contribuinte em relação aos tributos, ela busca uma maior garantia à correta execução da legislação fiscal.

Isso se traduz em uma arrecadação mais eficaz e maior estabilidade na manutenção dos serviços públicos. Se você está interessado em seguir carreira na auditoria fiscal, fique atentos aos editais publicados e estude sempre focado.

Bons estudos!!!