Veja o quarto episódio sobre juiz na prática: Quanto realmente ganha um Juiz?
Olá, Estrategista. Tudo joia?
O Prof. Jean Vilbert, juiz do TJSP, no 4º episódio de uma série sobre a carreira da magistratura, no canal do YouTube do Estratégia Carreira Jurídica, comentou sobre a carreira da magistratura. Afinal, quanto realmente ganha um juiz?
O objetivo deste episódio, portanto, é falar sobre a remuneração deste profissional, uma vez que o salário divulgado no edital nem sempre condiz com a realidade. Ou seja, na prática, os juízes recebem quantias significativamente superiores.
O Prof. e juiz Jean Vilbert salienta que esta é uma questão complexa, uma vez que a remuneração deste profissional não é composta apenas pelo subsídio, mas também por verbas indenizatórias.
Logo, olhar unicamente para o edital não é uma boa maneira para se ter uma inteira noção de quanto realmente ganha um juiz.
Antes de mais nada, se olharmos para a carreira federal vs. estadual, a magistratura federal proporciona remuneração levemente superior à estadual. Como exemplo, podemos citar os editais para TRF1 e TRF4, com subsídios na casa dos R$ 32 mil.
Por outro lado, editais para níveis estaduais também podem chegar a valores próximos, como no caso dos Estados de São Paulo e Distrito Federal, com subsídios variando entre R$ 28 a R$ 30 mil.
Além do mais, o professor explica que as escolhas que o profissional faz durante sua carreira de magistrado influencia em seus ganhos.
Isto é, manter-se em cidades do interior proporcionam salários reais maiores – em virtude do baixo custo de vida. Já para os que almejam crescer na carreira, morando em capitais e visando o cargo de desembargador, normalmente significa ganhar “menos”.
Em segundo lugar, a quantidade de plantões (trabalho extra) que o juiz faz altera, em grande escala, seu contracheque no final do mês.
Além do subsídio, o primeiro auxílio trazido pelo professor é o auxílio alimentação, que para alguns estados chega a R$ 1 mil reais extras, além das indenizações de deslocamentos, nas viagens realizadas para outras comarcas, fazendo jus aos gastos com hotéis, uso do veículo próprio, entre outros.
Tanto em cargos federais, quanto em estaduais, é possível que um magistrado acumule mais de uma jurisdição ou mais de um acervo. Desse modo, o juiz receberá um valor extra, a título indenizatório (sem incidência de tributos).
Contudo, este extra varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, paga-se 1/3 da diária.
Além destes auxílios mencionados, vários estados pagam o auxílio sentença. O auxílio sentença consiste, basicamente, na resolução de sentenças atribuídas a outros juízes, os quais não conseguem solucionar por quaisquer motivos que sejam, seja falta de tempo, imprevistos, entre outros.
Portanto, ao trazer para si a responsabilidade de outro, o magistrado faz jus a esta indenização.
Inegavelmente, o juiz deve estar sempre estudando e aperfeiçoando seus conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais. Logo, alguns estados oferecem auxílios anuais para compras de livros, mediante apresentação da nota fiscal.
Apesar de estar garantido esta quantidade de férias aos magistrados, é praticamente impossível que um juiz se ausente por tanto tempo de sua comarca, segundo o professor.
Dessa forma, ao não usufruir de todos os 60 dias, o juiz será remunerado pelos dias trabalhados.
Conforme mencionado pelo professor e juiz Jean Vilbert, o judiciário não para, nem mesmo aos finais de semana e no fim de ano. Logo, os juízes que estão dispostos a trabalharem nestas datas serão recompensados por isso, como uma espécie de horas extras.
Indenização bastante polêmica na mídia, o auxílio moradia foi extinto pelo STF, apesar de que houve readequação do subsídio e, no final das contas, o salário líquido acabou aumentando.
Sem adentrar no mérito da discussão acerca do teto do serviço público, o que ocorre na realidade é que o teto é um limitador para os subsídios remuneratórios (mas não indenizatórios). Isto é, os valores declarados em edital.
De tal sorte que as verbas indenizatórias não sofrem quaisquer limitações pelo teto remuneratório.
Entendimento este obedecendo o princípio de que a administração não poderia se enriquecer ilicitamente (o servidor, na teoria, receber a mais por trabalhar a mais, mas na prática, receber a mesma quantia, devida à redução pelo teto).
Ao juiz só é permitido exercer uma outra função: magistério (ministrar aulas), ou seja, é um cargo de dedicação exclusiva. Desse modo, mais um fator que possa alterar quanto realmente ganha um juiz.
O professor esclarece que sim. Existem cargos de promotoria e defensoria que, com os auxílios, indenizações e honorários, podem oferecer remunerações líquidas superiores a alguns magistrados, com a vantagem de que estes cargos não sofrem as mesmas limitações que os juízes sofrem, como de exercer a advocacia, por exemplo, expressamente vedada aos magistrados.
Por fim, quando comparados a outros países da Europa e os Estados Unidos, os salários de juízes brasileiros são, inclusive, inferiores às remunerações destes cargos naqueles países.
Todavia, não é raro encontrarmos, no portal da transparência, juízes recebendo valores brutos superiores à R$ 40-50 mil. Em casos raros, encontramos até valores superiores à R$ 100 mil, devido a verbas indenizatórias e atrasadas.
Veja, por exemplo, as remunerações de um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
Cumpre salientar que este último valor corresponde a quantias líquidas.
Já para o TJ SP, encontramos a seguinte remuneração:
Por fim, para o TRF1:
Percebemos, portanto, que existe uma diferença gritante entre salários de juízes federais e estaduais, que muito se explica pelas quantias recebidas a título de indenização e demais auxílios.
Não obstante, a carga tributária (Imposto sobre a Renda) não incide sobre estes valores (indenizações), o que faz com que o salário líquido se torne muito próximo ao bruto.
Só para se ter ideia, para que uma pessoa receba R$ 52 mil líquidos (descontado a previdência privada), ela deveria receber, em salário bruto, próximo à R$ 73 mil.
Como percebemos, os salários de juízes estão entre as maiores remunerações do setor público. Além dos subsídios já elevados, grande parcela da remuneração é composta por indenizações e auxílios, com a vantagem de que não recai tributação sobre a renda nestes valores.
Todavia, não é um cargo trivial. Muito pelo contrário, ser juiz envolve muita responsabilidade, disciplina, conhecimento, respeito e, acima de tudo, muito trabalho. O Poder Judiciário não para. Logo, os juízes também não. Muitos deles trabalham arduamente aos finais de semana, feriados e noite adentro, sem falar que não conseguem tirar a quantidade de dias de férias que normalmente gostaria.
De fato, envolve muita dedicação à profissão.
E aí, se interessou pelo cargo e pelas remunerações dos juízes? Deixe seu comentário abaixo.
Forte abraço
Leandro Ricardo M. Silveira
Instagram: https://www.instagram.com/leandro.rms12/
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