Prova – Direito Tributário – ISS-POA

Olá, amigos concurseiros e futuros fiscais!

Acabei de corrigir a prova de direito tributário aplicada no último domingo no concurso para o cargo de Agente Fiscal da Receita Municipal do município de Porto Alegre, na qual foram cobradas 20 questões.

Apenas hoje foram divulgados os gabaritos provisórios das provas, e acredito que o prazo para recurso, anteriormente divulgado como sendo até ontem, será reavaliado pela banca organizadora.

Entre as vinte questõs cobradas, só consegui visualizar "defeitos" apenas na questão de número 33. A questão foi assinalada pela banca tendo como resposta a alternativa "b", o que faz com que os itens I, IV e V tenham sido considerados como corretos.

Entretanto, o item I é flagrantemente incorreto, uma vez que uma lei estadual não poderá fixar a base de cálculo do IPTU, imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal por excelência. Somente esse erro já torna a questão anulável, uma vez que nenhuma outra alternativa irá atender ao enunciado. Observe que, em todas as alternativas, o item I é dado como correto.

Assim, a questão 33 é nula, por não haver resposta condinzente com o enunciado, tendo em vista a incorreção do item I.

Certamente foi um erro do elaborador, que "esqueceu" que o IPTU era um imposto municipal. Alias, erro foi o que não faltou nessa prova. Observe o item II da mesma questão: "pugnou". Erros de formatação que comprometem uma boa visualização da prova pelo candidato também estão presentes. É uma pena, e castigando o bom concurseiro.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é o item III da questão 21 da prova, uma vez que esse tema ainda gera certa polêmica no mundo tributário. Acredito que não foi prudente o elaborador ao cobrar esse tipo de conhecimento em prova.

No mais, achei a prova com um nível razoável, dentro do que se esperava para a FMP, com algumas poucas questões em que se exigiu mais do que o simples conhecimento dos dispositivos secos do CTN. As questões, digamos, mas difícies, no meu entender, foram as de número, 21, 22, 23 e 33. As demais, foram tranquilas.

Essa foi uma análise, digamos, "pente grosso", pessoal. Caso tenham visualizado mais alguma possibilidade de recurso, peço que me mandem um e-mail para analisarmos. 

Até a próxima! E bons estudos a todos! E nervos ao que fizeram essa prova.

Abraço!