Prova de Economia e Finanças Públicas – ICMS SC

Olá caros(as) amigos(as),

Neste último final de semana, foram aplicadas pela FCC as provas do ICMS SC. Conforme esperávamos, uma boa parte das questões versou sobre os assuntos tributação e falhas de mercado.

Para quem estudou todo o conteúdo, havia 06 questões fáceis, 05 medianas e 04 difíceis. Ou seja, uma bela distribuição que favorece o candidato que estudou. Um candidato bem preparado poderia esperar uma nota 12/15.

Na correção de alguns dias atrás, sugeri um possível recurso na questão 52. No entanto, pesquisei melhor a questão e não há recurso possível. Resolvi novamente a questão, desta vez, colocando notas bibliográficas.

Vamos aos comentários das questões:

 

41. O governo decide criar um imposto sobre um determinado produto. Considerando-se a elasticidade com relação ao preço, se a demanda for

(A) mais elástica do que a oferta, a carga tributária incidirá somente sobre os compradores.

(B) menos elástica do que a oferta, a carga tributária recairá proporcionalmente entre os compradores e os produtores.

(C) menos elástica do que a oferta, a carga tributária recairá principalmente sobre os produtores.

(D) menos elástica do que a oferta, a carga tributária recairá principalmente sobre os compradores.

(E) mais elástica do que a oferta, a carga tributária incidirá principalmente sobre os compradores.

Comentários:

Questão bem tranquila!

O lado mais elástico é o que mais reage e paga menos. Apenas com essa direção, era possível acertar a questão.

Analisemos as alternativas:

(A) mais elástica do que a oferta, a carga tributária incidirá somente sobre os consumidores produtores.

(B) menos elástica do que a oferta, a carga tributária recairá mais sobre os consumidores.

(C) menos elástica do que a oferta, a carga tributária recairá principalmente sobre os produtores consumidores.

(D) Correta.

(E) mais elástica do que a oferta, a carga tributária incidirá principalmente sobre os compradores produtores.

Gabarito: D

 

42. Um imposto constitui um peso-morto porque afeta as decisões de compradores e vendedores. O imposto aumenta o preço pago pelos compradores que passam a consumir menos. Ao mesmo tempo, o imposto reduz o preço recebido pelos vendedores, que passam a produzir menos. Devido a essas alterações do comportamento, o tamanho do mercado cai para baixo do nível ótimo. Em vista disso, conclui-se que

(A) à medida que se aumentam as alíquotas de um imposto sobre as vendas, o peso-morto do produtor diminui.

(B) quanto maiores forem as elasticidades da oferta e da demanda, maior será o peso morto de um imposto.

(C) o peso-morto de um imposto é a área do triângulo situado entre a curva da demanda e a linha que representa o preço de equilíbrio.

(D) subsídios não geram peso-morto.

(E) peso-morto é um termo utilizado para designar uma situação em que o mercado se encontra no seu ótimo de Pareto.

Comentários:

O peso morto é um tema de tributação que exige um estudo um pouco mais atento. De qualquer forma, essa questão não era tão difícil. Vamos analisar as alternativas:

(A) Incorreta. À medida que se aumentam as alíquotas de um imposto sobre as vendas, o peso-morto do produtor diminui aumenta. O valor do peso morto é dado pela expressão [T x (Q – Q’)]/2, onde T é o tributo, Q é a produção antes do imposto e Q’ é a produção depois do imposto. Percebe-se que, quanto maior o T, maior o valor do peso morto.

(B) Correta. Uma figura da nossa aula em PDF tratava do conteúdo desta assertiva:

(C) Incorreta. Na verdade, o peso-morto de um imposto é a área do triângulo situado entre a curva da demanda, a curva de oferta e uma linha que representa o valor do tributo.

(D) Incorreta. Subsídios geram peso-morto (na verdade, qualquer intervenção governamental – subsídios, quotas, preços mínimos ou máximos – vai gerar peso morto).

(E) Incorreta. Peso-morto é um termo utilizado para designar uma situação em que o mercado se afasta do seu Ótimo de Pareto.

Gabarito: B

 

43. Um sistema tributário que vise à redistribuição da renda deve incluir, dentre outros mecanismos, alíquotas progressivas de imposto de renda aplicadas a todos os rendimentos

(A) acima do nível mínimo de isenção, juntamente com transferências de renda para aqueles cujos rendimentos são muito baixos.

(B) acima de vinte salários mínimos.

(C) acima do nível mínimo de isenção e abaixo de um certo nível máximo.

(D) abaixo do nível mínimo de isenção.

(E) indistintamente.

Comentários:

A melhor alternativa para ser marcada é a letra A.

A letra (C) está errada, pois coloca um nível máximo de rendimento, sendo que a ideia do imposto progressivo é justamente tributar na alíquota máxima os maiores níveis de renda.

A letra (D) está errada, pois as alíquotas devem ser aplicadas acima do nível mínimo de isenção.

A letra (E) está errada, pois as alíquotas progressivas não são aplicadas indistintamente.

A letra (B) até poderia ser considerada correta, pois a aplicação de alíquotas progressivas acima de um certo patamar de renda, mesmo este um alto patamar, está dentro da ideia de redistribuição de renda.

No entanto, a letra (A) é a melhor alternativa para ser marcada.

Gabarito: A

 

44. A Curva de Laffer

(A) mostra que, por conta da carga tributária alta, a inflação aumenta e o nível de emprego cai.

(B) explica a ilimitada capacidade de arrecadar de todos os governos que fixam habitualmente altas cargas tributárias.

(C) ilustra o conceito de “elasticidade da receita com relação à alíquota (ou carga) tributária”.

(D) mostra a relação inversa entre a receita tributária e a alíquota do imposto.

(E) demonstra que alíquotas tributárias muito altas levam as pessoas a procurarem atividades cuja tributação seja menor, resultando, necessariamente, em um aumento da arrecadação total do governo.

Comentários:

Questão capciosa.

A letra (A) está errada, pois a Curva de Laffer não trata de inflação nem de nível de emprego.

A letra (B) está errada pois a Curva de Laffer explica a capacidade limitada de arrecadar, e não a capacidade ilimitada.

Muitas pessoas devem ter marcado a letra (D). No entanto, observe que a letra (D) fala apenas do trecho negativamente inclinado da Curva de Laffer, em que realmente existe uma relação inversa entre receita tributária e alíquota do imposto.

A letra (E) também está errada, pois as alíquotas altas levam as pessoas a fugir da tributação, resultando em redução da arrecadação do governo.

Observe que a letra (C) trata de forma mais completa do conceito da Curva de Laffer. A “elasticidade da receita em relação à alíquota tributária” significa dizer a variação da receita em função da variação da alíquota. Veja que essa é definição é mais correta, abrangendo tanto o trecho positiva quanto negativamente inclinado da curva. Assim sendo, o gabarito é letra C.

Gabarito: C

 

45. O princípio da transparência fiscal

(A) estabelece que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão e de fácil arrecadação para o governo.

(B) pressupõe que o ônus tributário recaia progressivamente sobre as faixas de renda dos contribuintes.

(C) implica tratar igualmente a todos.

(D) pressupõe que ônus tributário seja repartido igualmente entre os indivíduos.

(E) impõe que a atividade fiscal deve desenvolver-se com clareza, abertura e simplicidade.

Comentários:

Transparência fiscal, como o próprio nome sugere, diz respeito principalmente à clareza. Assim sendo, a melhor alternativa para ser marcada é a letra E.

As alternativas (B), (C) e (D) tratam de temas relacionados à equidade fiscal, e não necessariamente à transparência fiscal.

A letra (A) até acerta quando fala que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão, mas erra quando atrela transparência fiscal com fácil arrecadação. Muitas vezes, a arrecadação fácil é o contrário da transparência. Isto acontece, por exemplo, em impostos que vêm “escondidos” nas transações econômicas ou são retidos na fonte. Eles são de fácil arrecadação para o governo, mas não são tão percebidos pela população o quanto deveriam.

Gabarito: E

 

46. No escopo da Teoria Microeconômica, o conceito de “carona”

(A) é sempre observado em programas de vacinação em massa, de controle de poluição e de varrição de vias públicas.

(B) não se aplica aos casos de oferta de bens públicos.

(C) ilustra um produtor ou consumidor que não paga por um bem não exclusivo na expectativa de que outros o façam.

(D) aplica-se, exclusivamente, ao comportamento dos consumidores.

(E) denota o comportamento de um produtor ou consumidor que não paga por um bem exclusivo e rival, amparado pelo comportamento dos demais agentes.

Comentários:

Questão capciosa.

O conceito do carona está relacionado ao atributo da não exclusividade do bem público. Ilustra um produtor ou consumidor que não paga por um bem na expectativa de que outros o façam.

Acredito que alguns alunos podem ter ficado na dúvida em marcar a letra (A). No entanto, a vacinação é um bem que tem como atributo a exclusividade. É possível excluir as pessoas do seu consumo. Portanto, não é correto falar em conceito do “carona” na vacinação, mesmo sabendo que, durante vacinações em massa, muitas pessoas consomem o bem sem pagar por ele. O uso da palavra “sempre” também nos ajuda a definir esta alternativa como incorreta.

A letra (D) também pode parecer correta. Mas pode haver casos de produtores “caronas”. Um estabelecimento comercial, por exemplo, pode ser um “carona” ao usufruir muito de benfeitoria pública (uma rua bem iluminada, com uma bela praça à sua porta, mantida pela Prefeitura).

Gabarito: C

 

47. O teorema de Coase

(A) propõe soluções negociadas para situações em concorrência perfeita, em que o direito de propriedade não está bem especificado.

(B) refere-se à obtenção da eficiência econômica por meio da regulamentação governamental impositora de permissões transferíveis.

(C) envolve negociação entre agentes privados, em que um deles cede parte de seus lucros para a obtenção de um ganho social maior.

(D) nomeia uma solução subótima, uma vez que não proporciona resultado econômico eficiente.

(E) aplica-se a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas.

Comentários:

Vejamos as alternativas:

(A) Incorreta. Situações em concorrência perfeita não são falhas de mercado. Logo, não há que se falar em externalidades sendo resolvidas por ausência de custos de transação.

(B) Incorreta. O teorema de Coase não traz a regulamentação governamental como solução de externalidades.

(C) Incorreta. O teorema de Coase não traz cessão de lucros entre as partes como forma de barganha.

(D) Incorreta. O teorema nomeia uma solução que proporciona resultado econômico eficiente (observados os direitos de propriedade e a ausência de custos de transação).

(E) Correta.

Gabarito: E

 

48. No tocante aos subsídios, considere:

I. Observando-se os efeitos de um subsídio sobre a oferta e o consumo, ele pode ser considerado um imposto negativo.

II. O efeito de um subsídio é o da redução da quantidade produzida.

III. Nem sempre compradores e vendedores se apropriam igualmente dos benefícios de um subsídio.

IV. Um subsídio de quantidade não afeta a inclinação da reta orçamentária de um consumidor que o recebe.

Está correto o que se afirma em

(A) I, II, III e IV.

(B) I e III, apenas.

(C) II e IV, apenas.

(D) I e IV, apenas.

(E) II e III, apenas.

Comentários:

I. Correta. O subsídio é um imposto ao contrário (imposto negativo), em que o governo transfere renda para o setor privado.

II. Incorreta. O efeito de um subsídio é o aumento da quantidade produzida.

III. Correta. Quando se trata de impostos, a repartição do ônus nem sempre é igual entre compradores e vendedores. Com subsídios, é a mesma coisa.

IV. Incorreta. Um subsídio de quantidade é um valor que o governo aplica sobre determinada quantidade produzida. Em um subsídio à quantidade, o governo dá uma quantia “s” por unidade comprada. Logo, o preço fica “p – s”. Como o preço é alterado, a inclinação da reta orçamentária é alterada.

Gabarito: B

 

49. Os rendimentos decrescentes de escala

(A) tornam mais vantajosa a operação de uma única grande empresa, do que a de muitas pequenas empresas, quando predominam em dado setor.

(B) são representados por um espaçamento decrescente das isoquantas à medida que a quantidade de insumos combinados aumenta, em uma dada função de produção.

(C) são mais prováveis na indústria de transformação que no setor de serviços, pois, este, em geral, apresenta menor investimento em equipamentos de capital.

(D) são representados por isoquantas cada vez mais distantes entre si, conforme os níveis de produção aumentam proporcionalmente.

(E) são definidos pela taxa de crescimento do produto ao passo que os insumos são mantidos constantes.

Comentários:

(A) Incorreta. Os rendimentos decrescentes de escala tornam menos vantajosa a operação de uma única grande empresa.

(B) Incorreta. São representadas por um espaçamento crescente das isoquantas à medida que a quantidade de insumos combinados aumenta.

(C) Incorreta. São mais prováveis na indústria de serviços que na de transformação.

(D) Correta.

(E) Incorreta. Significam que o produto cresce em proporção menor que o aumento dos insumos.

Gabarito: D

 

50. O excedente do consumidor

(A) varia em proporção inversa à raridade de um bem, fenômeno que denomina-se externalidade de rede positiva.

(B) agregado é calculado pela diferença entre o preço que um consumidor estaria disposto a pagar por uma mercadoria e o preço que realmente paga.

(C) só pode ser medido em unidades monetárias sob a premissa de que a utilidade marginal do consumidor, associada aos aumentos de renda, permanece constante dentro da faixa de renda em questão.

(D) está sujeito ao impacto das externalidades de rede positivas, mas não ao das negativas.

(E) está sujeito ao efeito cumulativo do consumo, as chamadas externalidades de rede negativas.

Comentários:

Essa era, sem dúvida, a questão mais difícil da prova. Não estava nos meus PDFs e, para falar a verdade, eles teriam que aumentar bastante de tamanho para abarcar questões como esta.

A curva de demanda é derivada da situação do ótimo do consumidor, aprendida em teoria do consumidor. Nesta situação, ele consome até o ponto em que a utilidade marginal iguala o preço do bem. Como a curva de demanda mede alterações no preço (e não na renda), para que seja possível mensurar o excedente do consumidor em termos de unidades monetárias, é necessário que a utilidade marginal permaneça constante.

Gabarito: C

 

51. Considere os valores a seguir, apresentados pelo IBGE, relacionados às contas nacionais de 2017 do Brasil:

Produto Interno Bruto (PIB) 6.560

Outras Transferências Correntes (líquidas recebidas do exterior) 7

Poupança Bruta 970

Salários (líquidos recebidos do exterior) 1

Rendas de Propriedade (líquidas recebidas do exterior) −122

Despesa de Consumo Final 5.476

A Renda nacional disponível bruta do ano foi, em R$ bilhões,

(A) 6.446

(B) 7.530

(C) 5.354

(D) 6.567

(E) 5.362

Comentários:

Questão simples para quem sabia a fórmula da RNDB relacionada com o consumo final (Cfinal) e poupança bruta (Sbruta):

Sbruta = RNDB – Cfinal

970 = RNDB – 5.476

RNDB = 6.446

Gabarito: A

 

52. Para a posição de dezembro de 2017, o Banco Central do Brasil informou os seguintes dados sobre agregados monetários (R$ milhões):

− Saldo de papel-moeda emitido: 250.364

− Papel-moeda em poder do público: 203.910

− Reservas bancárias (livres e compulsórias): 46.391

− Depósitos à vista: 179.930

Considerando apenas os dados acima,

(A) o multiplicador monetário era de 1,45.

(B) M1 totalizava R$ 250.302 milhões.

(C) M2 totalizava R$ 430.232 milhões.

(D) a Base Monetária era de R$ 296.755 milhões.

(E) a Base Monetária apresentava-se em montante maior que R$ 250.302 milhões.

Comentários:

Segundo VASCONCELLOS (e profs. da USP), Manual de Macroeconomia, 3a. edição, página 64:

O valor de R inclui não somente as Reservas Bancárias (livres e compulsórias), mas também o caixa dos bancos comerciais. Por aqui, encontramos um erro na memória de cálculo do gabarito oficial.

Na página 68 da mesma obra:

Além disso, observemos que, no cálculo para chegar ao gabarito preliminar, o examinador não incluiu o caixa dos bancos comerciais.

Esse valor pode ser calculado. Na página 67:

Assim:

PMPP = Papel-moeda emitido – encaixe em moeda corrente nas autoridades monetárias – encaixe em moeda corrente nos bancos comerciais.

203.910 = 250.364 – (zero) – caixa dos bancos comerciais

Caixa dos Bancos Comerciais = 46.454

Portanto:

BM = PMPP + R

Sendo R = Reservas bancárias (livres e obrigatórias) + Caixa dos Bancos Comerciais

Logo,

BM = 203.910 + (46.391 + 46.454)

BM = 203.910 + 46.391 + 63

BM = 296.755

Gabarito: D

 

53. No modelo IS-LM, a situação caracterizada por uma baixa sensibilidade-juros do investimento indica

(A) a impossibilidade de equilíbrio entre os mercados real e monetário.

(B) uma curva IS mais próxima da vertical.

(C) uma curva LM mais próxima da horizontal.

(D) uma alta eficácia da política monetária.

(E) a existência da armadilha da liquidez.

Comentários:

Uma baixa elasticidade do investimento em relação aos juros significa uma curva IS mais próxima da vertical (mais inclinada).

Gabarito: B

 

54. Em uma economia fechada e sem governo, o multiplicador keynesiano

(A) não sofre alteração se houver abertura da economia.

(B) atinge seu máximo quando a propensão a poupar é igual à propensão a consumir.

(C) aumenta quando a propensão a consumir diminui.

(D) depende da propensão a consumir, mas não depende da propensão a poupar.

(E) difere do multiplicador keynesiano em uma economia com governo.

Comentários:

(A) Incorreta. Diminui se houver abertura da economia.

(B) Incorreta. Atinge o valor igual a 2 (se c=1-c, então c=0,5; logo k=1/(1-c) => k=1/0,5 => k=2)

(C) Incorreta. Aumenta quando a propensão a consumir aumenta.

(D) Incorreta.

(E) Correta. Em uma economia com governo, haverá propensão marginal a tributar (que diminui o valor do multiplicador).

Gabarito: E

 

55. Em 1996 implantou-se, no Brasil, uma política de crawling peg, caracterizada por

(A) utilizar o chamado currency board.

(B) um câmbio fixado por lei.

(C) desvalorizações em intervalos curtos, realizadas pelo Banco Central.

(D) uma livre flutuação vigente por um determinado e anunciado período.

(E) uma desvalorização equivalente à inflação mensal interna.

Comentários:

Essa questão pode ser objeto de recurso. No edital, não há especificação no sentido que o candidato tenha que saber tópicos de historia da economia brasileira contemporânea. Ele deve saber os regimes cambiais e a política cambial em geral. Mas não foi explicitado ao candidato, no edital, que ele deveria saber qual regime ou política cambial o governo brasileiro adotou nos diversos momentos da sua história.

A política de crawling peg consiste em desvalorizações (ou valorizações) realizadas em intervalos curtos. A resposta correta, portanto, é a letra C.

No entanto, cabe recurso pois a questão cobra um tópico fora do edital. A possibilidade de o recurso ser aceito é baixo, pois, se o candidato soubesse o conceito de crawling peg, ele teria acertado a questão. Mas não custa nada tentar a interposição do recurso.

Gabarito: C (cabe recurso, com baixa possibilidade de aceitação)

 

Abraços,

Heber Carvalho