Prova Comentada do IBAMA 2012 – Técnico Administrativo – AFO

Olá
amigos! Como é bom estar aqui!

No
artigo anterior iniciamos os comentários da prova de Técnico Federal de
Controle Externo do TCU/2012, aplicada pelo CESPE.

Antes
de escrever outro artigo com mais questões da prova do TCU, optei por comentar integralmente
a parte de AFO da prova do IBAMA – 2012, recém-aplicada.

Achei
a prova difícil, pois apareceram duas novas tendências. A primeira é de cobrar
a letra fria da Lei do PPA 2012-2015 (Lei 12.593/2012) mesmo sem estar explicitamente no edital e a outra de cobrar
aspectos orçamentários do Órgão a que se refere à prova. Por exemplo, nesta
prova para o IBAMA exigiu-se o conhecimentos do Órgão
Orçamentário 44.000 – Ministério do Meio Ambiente e das suas funções e
subfunções. Fica a dica para os próximos concursos.

 

E vamos às questões do CESPE – Técnico Administrativo – IBAMA – 2012!

 

No que diz respeito a
orçamento público, julgue os próximos itens.

83 A existência do orçamento
fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas contraria o
princípio orçamentário da exclusividade.

 

A
tripartição da LOA em orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e
orçamento de investimentos das estatais é apenas de cunho instrumental, não
implica dissonância e, portanto, não
viola nenhum princípio orçamentário.

Resposta:
Errada

 

84 O IBAMA é uma das
unidades orçamentárias do MMA.

 

De acordo com o art. 14 da Lei 4.320/1964, constitui unidade orçamentária
o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão
consignadas dotações próprias. São UOs do Órgão Orçamentário 44.000 –
Ministério do Meio Ambiente:

 

 

Resposta: Certa

 

85 O projeto de lei de
diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado
em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento em janeiro
de 2013.

 

Em janeiro de 2013, a LDO do exercício já estará em vigor. A
apreciação da Comissão Mista deve ocorrer entre a data de envio do projeto ao
Poder Legislativo (que deve ocorrer até 15/04/2012) e o período de devolução ao Poder Executivo (que deve ocorrer
até o recesso do 1º período, em 17/07/2012).

Resposta: Errada

 

86 A promoção da sustentabilidade ambiental é uma das diretrizes do
plano plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal.

 

O PPA 2012-2015 terá como diretrizes (art.4° da Lei 12.593/2012):

I – a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades
sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;

II – a ampliação da participação social;

III – a promoção da
sustentabilidade ambiental;

IV – a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;

V – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços
à sociedade;

VI – a garantia da soberania nacional;

VII – o aumento da eficiência dos gastos públicos;

VIII – o crescimento econômico sustentável; e

IX – o estímulo e a valorização da
educação, da ciência e da tecnologia.

Resposta: Certa

 

87 De acordo coma a
classificação funcional, as ações orçamentárias do IBAMA concentram-se nas
funções de controle ambiental e recuperação das áreas degradadas.

 

De acordo com a classificação funcional, as ações orçamentárias do
IBAMA concentram-se na função Gestão
Ambiental e nas subfunções a ela
vinculadas, como a de controle ambiental e de recuperação das áreas degradadas.

Resposta: Errada

 

Com relação às despesas e
receitas públicas, julgue os itens a seguir.

88 Em relação à categoria
econômica, as despesas realizadas pelo IBAMA com a aquisição de veículos serão
classificadas como despesa de capital.

 

A despesa com a aquisição de veículos pertence ao grupo de natureza
de despesa dos Investimentos, os quais integram as despesas de capital.

Resposta: Certa

 

89 O estágio da receita
denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio
da unidade de caixa.

 

O estágio da receita denominado recolhimento
encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de
tesouraria (ou de caixa). De acordo com o art. 56 da Lei 4320/1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao
princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação
de caixas especiais.

Resposta: Errada

 

A respeito do cadastro de
fornecedores, julgue o item seguinte.

90 Para verificação da
regularidade dos fornecedores, o servidor do IBAMA deverá consultar o
subsistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), pertencente ao
sistema integrado de administração financeira (SIAFI).

 

Para verificação da regularidade dos fornecedores, o servidor do
IBAMA deverá consultar o subsistema de cadastramento unificado de fornecedores
(SICAF), pertencente ao Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais – SIASG.

Resposta: Errada

 

 

Forte
abraço!

Sérgio Mendes

 

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