Gabarito extraoficial STJ – AFO – Técnico Judiciário – Administrativa

Gabarito extraoficial STJ – AFO – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Foi realizada a prova do STJ para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.

Vamos comentar as questões de AFO em vídeo e em comentários escritos!

Ressalto que se trata de um GABARITO EXTRAOFICIAL e se houver eventuais divergências vamos apresentar recursos após o gabarito preliminar.

Vamos lá?

 

108 – O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro.

O exercício financeiro não se confunde com o ciclo orçamentário. O ciclo se inicia com a elaboração, a seguir a discussão, se estende para a execução e depois para o controle e a avaliação.

Errado.

109 – A ideia central do orçamento por resultados é que os cidadãos devem explicitar quais os resultados que querem em contrapartida aos recursos repassados ao setor público.

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

Errado.

110 – A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.

A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da publicidade.

Segundo o  princípio da Clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.

Errado.

111 – Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.

Segundo o MTO, nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma alteração orçamentária qualitativa. Tal alteração implica a criação de uma nova ação com todos os seus atributos, ou no desdobramento de uma ação existente em novo subtítulo.

Certo.

112 – As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.

Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

Errado.

113 – Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

Errado.

114 – De acordo com a última lei do PPA, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção governamental.

O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos

I – Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Errado.

115 – A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no PPA deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.

A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.

Errado.

116 – A principal finalidade da classificação orçamentária institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

A classificação institucional é a mais antiga classificação da despesa e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou melhor, quais os órgãos incumbidos de executar a programação orçamentária. Em outras palavras, a classificação institucional identifica o agente encarregado do gasto. Corresponde a dois níveis hierárquicos: Órgão e Unidade Orçamentária.

Certo.

117 – Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício financeiro correspondente.

De acordo com o MTO, as receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.

Certo.

118 – A classificação orçamentária da receita por fonte de recursos é dividida em 5 grupos, entre eles inclui-se o grupo de recursos condicionados.

A classificação por fontes de recursos consiste em um código de três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos. O grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

1º DÍGITO: GRUPO DE FONTES DE RECURSOS

1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente

3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores

6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

9 – Recursos Condicionados

Certo.

119 – A última lei do PPA foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e a relação dessas diretrizes com os objetivos a serem alcançados nos programas temáticos.

Segundo o PPA atual, a orientação para este novo ciclo do PPA aponta para um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos Programas Temáticos.

Certo.

120 – Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Certo.

 

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Forte abraço!

Sérgio Mendes

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