Proposta de recurso à questão de Economia da prova da PF

No último domingo, dia 06/05/2012, foi aplicada a prova para Agente da Polícia Federal. As questões da prova já foram comentadas pela professora Amanda Aires, em artigo aqui no site do Estratégia.

No entanto, mesmo concordando com todos os comentários, julgo que a última questão da prova é passível de recurso. Acredito que o gabarito da banca é adequado em algumas situações, mas não em todos os casos inequivocamente. Para entendermos melhor, vejamos a questão e minha justificativa:

75. O superávit primário de uma economia corresponde à poupança gerada pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública.

Gabarito Preliminar: Certo

Comentários:

O superávit primário corresponde ao excesso de receitas não financeiras (em sua maioria, tributos) sobre as despesas não financeiras (gastos governamentais diversos, salários do funcionalismo público, etc). Intuitivamente, parece adequado dizer que haverá superávit quando a poupança do governo for positiva, de tal forma que o superávit será a poupança do governo.

No entanto, o conceito de poupança e déficit (ou superávit) não se confundem. Na verdade, a poupança do governo pode ser positiva e mesmo assim não haver superávit do governo. Isto pode ocorrer porque os gastos do governo utilizados para mensurar o conceito de poupança não incluem as despesas de capital (investimento). Isto é, esta espécie de gastos não é incluída no conceito de popança do governo segundo a Contabilidade Nacional.

Segue passagem de Giambiagi e Além, Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil, 3a. edição, página 51:

"É comum ler nos jornais opiniões de pessoas dizendo que "o governo tem uma poupança negativa, já que tem déficit".  A afirmação, porém, está errada. A poupança do governo pode, de fato, ser negativa e o governo pode gerar um déficit público, mas os conceitos de "poupança" e de "déficit" não devem ser confundidos."

…

Note-se, portanto, que o fato de existir um déficit não significa que a poupança seja negativa, mas pode estar indicando apenas que a poupança, embora positiva, é inferior ao valor do investimento do governo." (grifos meus)

Ou seja, segundo os autores acima, os conceitos não se confundem. Assim, podemos ter poupança positiva e, simultaneamente, um déficit em vez de superávit, indo de encontro ao que temos na assertiva da prova. Isto acontece porque o conceito de déficit ou superávit primário leva em conta os gastos do governo com investimentos (gastos de capital). Já o conceito de poupança não leva em conta este tipo de gastos.

Assim, pede-se a anulação da questão.

Abraços e bons estudos!
Heber Carvalho
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