Acontece de 14 a 18/03/2022, o evento Promotor MP-RJ: Hora da Verdade. São 10 aulas completas e gratuitas que servirão de base para que você chegue preparado para o exame que está previsto para 20/03.
Dia | Hora | Disciplina | Professor |
14/03 | 19:00 | Direito Penal | Flávio Milhomen |
14/03 | 20:30 | Direito Constitucional | Vinicius Zoponi |
15/03 | 19:00 | Direito Civil | Thiago Justo |
15/03 | 20:30 | Direito Processual Civil | Rogério Cunha |
16/03 | 19:00 | Direito Administrativo | Bruno Betti |
16/03 | 20:30 | Princípios Institucionais do MP | Henrique da Rosa |
17/03 | 19:00 | Direito Processual Penal | Guilherme Rezende |
17/03 | 20:30 | Legislação Penal Especial | Alex Fadel |
18/03 | 19:00 | Infância e Juventude | Alex Fadel |
18/03 | 20:30 | Tutela Coletiva | Henrique da Rosa |
I – Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
II – Ser bacharel em Direito;
III – Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
IV – Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
V – Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
VII – Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
VIII – Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
IX – Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
Saiba mais: MP-RJ Promotor
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