O Projeto de Lei n° 24.071/2021, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, pelo deputado Ângelo Almeida (PSB), prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência.
De acordo com o documento, o candidato deve se enquadrar nas definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O parlamentar detalha ainda o perfil das pessoas que podem ter acesso ao benefício.
“Para melhor compreender, tem-se como pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”, descreveu.
O projeto protocolado na ALBA deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Youtube – Estratégia Concursos
Gostou destas oportunidades e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
A edição 2024.2 do Exame CFC está chegando e muitos bacharéis ou estudantes do último…
No Resumo da Semana você encontra diversas informações sobre concursos públicos previstos e editais publicados!…
O edital do concurso do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) foi publicado com oferta de 19…
Está em pauta a realização de um novo concurso PC AL (Polícia Civil de Alagoas)…
Autorização de novo edital iminente! O próximo concurso PC ES (Polícia Civil do Espírito Santo)…
Salário inicial de R$ 7,8 mil! Atenção, corujas: a autorização para realização de um novo…