Aprenda os principais tópicos sobre Princípios de Governança Pública para o Senado e garanta a vaga dos seus sonhos!
Olá, estrategistas! Como vão os estudos? Depois de muita espera, foi divulgado o tão esperado edital para o Concurso para o Senado Federal pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão ofertadas 22 vagas imediatas, além de 992 em cadastro reserva, com salários iniciais variam de R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68!
Assim, para auxiliar nessa caminhada de estudos, vamos falar sobre os Princípios da Governança Pública para o Senado. Um tema que vem sendo bastante recorrente nos últimos editais de Concursos Públicos.
Primeiramente, precisamos entender o que é, afinal, Governança Pública. Um dos conceitos mais utilizados de Governança Pública é aquele definido pelo Decreto Nº 9.203/2017, que dispõe acerca da política de governança da administração pública.
O referido ato normativo preleciona que Governança Pública compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle capazes de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando uma melhor condução das políticas públicas com o intuito de garantir uma boa prestação de serviços à sociedade.
Todavia, antes de adentrarmos no ponto central do artigo, é importante destacar que as bancas organizadoras adoram testar os candidatos elaborando questões que misturam conceitos de Governança e Governabilidade. Mas, aluno do Estratégia não cai nesse tipo de pegadinha, não é?
Enquanto a GOVERNANÇA está atrelada à capacidade gerencial, financeira e técnica de implementar políticas públicas, a GOVERNABILIDADE pode ser entendida como a capacidade política de governar, ou seja, é a legitimidade democrática do Estado e política do Governo.
Por fim, feito este pequeno adendo, vamos ao que interessa!
Os Princípios de Governança Pública atuam como preceitos correlatos, norteando a atuação das organizações públicas em suas buscas por melhores resultados para a sociedade.
Atualmente, apesar de existirem vários documentos e manuais que tratam sobre o tema, vamos nos pautar no Decreto Nº 9.203/2017 e no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre os princípios norteadores da Governança no Setor Público.
Assim, vamos estudar seis princípios primordiais para a Governança Pública:
Este princípio diz respeito à capacidade que a Administração tem de responder às necessidades das partes envolvidas de forma clara, eficiente e eficaz e está intrinsecamente conectado com o princípio da participação.
Neste sentido, para garantir esta capacidade de resposta à sociedade, o setor público precisa focar na satisfação das pessoas, buscando ampliar a qualidade, quantidade e rapidez dos serviços públicos prestados.
Para que isto se efetive, é de suma importância a colaboração entre entes estatais, não estatais e sociedade civil, aumentando a confiança de todos os atores envolvidos.
Além disso, outros fatores determinantes para aumentar a capacidade de resposta no setor público incluem:
Não é possível falar de boa Governança Pública sem mencionar a integridade. Afinal, este princípio traz em seu bojo a priorização do interesse público sobre os interesses privados, pautando-se por valores e normas éticas de conduta.
O princípio da Integridade representa a busca incansável pela moralidade administrativa, prevenindo a corrupção e condutas desonestas.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade pública deve ser fundamentada em três pilares:
O princípio da transparência preza pela garantia de acesso às informações de uma organização pública por toda a sociedade, ou seja, concede aos cidadãos o direito de obter informações legítimas e fidedignas acerca das operações, decisões, resultados e desempenho do setor público.
Assim, este princípio norteador tem o intuito de fortalecer a confiança entre ente público e cidadãos, assegurando um monitoramento interno e externo, sendo um dos requisitos de controle e fiscalização do Estado pela sociedade civil.
Neste sentido, é importante ressaltar que a organização pública que preza pela transparência tem a obrigatoriedade de divulgar, de forma proativa e voluntária, os dados abertos do governo e toda a transparência fiscal e orçamentária.
Não há que se falar em sociedade justa, sem falar em igualdade entre as pessoas que a compõem.
Assim sendo, este princípio é caracterizado pelo tratamento justo e equânime a todas as partes envolvidas. Levando em consideração seus interesses e necessidades durante o processo de tomada de decisão e na elaboração de políticas públicas.
Além disso, o Princípio da Equidade busca ampliar a influência dos cidadãos nas decisões públicas, estimulando o engajamento e criando uma consciência cívica nas pessoas.
Desta forma, o setor público deve buscar a combinação de diferentes mecanismos de participação social e de iniciativas que facilitem o diálogo com a sociedade. Só para exemplificar, podemos citar as ouvidorias, audiências e consultas públicas, comissões de políticas e orçamentos participativos, dentre outros.
O princípio de Accountability preleciona que a Administração Pública tem o dever de prestar contas perante a sociedade. Isto é, espera-se que todas as pessoas ou entidades que detenham o poder de manusear recursos prestem contas de seu desempenho de forma clara e apropriada, assumindo as responsabilidades de sua atuação.
Por ser bidimensional, este princípio se pauta tanto na capacidade da administração pública de prestar contas quanto em sua capacidade de punição por seus atos e omissões.
Desta forma, a prestação de contas está ligada a um conjunto amplo de incentivos e mecanismos institucionais, como os de garantia de responsabilização, de participação social e de parcerias entre atores estatais e não estatais.
APROFUNDANDO O TEMA
A literatura que trata sobre o tema ensina que a Accountability pode possuir três dimensões, de acordo com a natureza e a hierarquia do controle. Desta forma, ela pode ser:
Horizontal: É aquela exercida entre órgãos iguais ou autônomos (Tribunal de Contas, Ministério Público).
Vertical: É aquela exercida pelos próprios cidadãos (voto, ação popular)
Societal: É aquela exercida por entidades da sociedade civil (ONGs, sindicatos, associações etc.)
Assim, cabe ressaltar também que quando falamos em accountability estamos nos referindo à prestação de contas: financeira e orçamentária, administrativa e social.
Diz respeito à capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos em todos os aspectos que os permeiam (econômico, social e político). Ou seja, está ligada ao grau de segurança e credibilidade que o cidadão possui em relação à Administração Pública.
Para aumentar o seu nível de confiabilidade, a instituição pública precisa definir seus objetivos e diretrizes e se manter leal a eles, mantendo ações coerentes com sua missão.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para promover esta confiabilidade as organizações devem:
Em conclusão, esperamos que esse pequeno resumo sobre Princípios de Governança Pública para o Senado tenha sido útil para vocês.
Contudo, ressaltamos que não foram tratados todos os princípios, mas apenas os de maior relevância. Para que vocês dominem a banca organizadora é de grande importância que estudem pelas aulas em PDF do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.
Para ler mais artigos escritos por mim, cliquem aqui.
Um excelente estudo a todos!
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