Foi publicada, no Diário Oficial do Recife, uma determinação referente a Lei nº 18.723, que suspende os prazos de validade de concursos da Prefeitura de Recife e demais órgãos do Município, em razão da pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com a Lei, os prazos de validades dos concursos ficarão suspensos enquanto vigorarem os efeitos do estado de calamidade pública, instituído na cidade em março deste ano, pelo Decreto Legislativo 10/2020.
Ainda segundo a Prefeitura de Recife, a norma atinge três concursos homologados na capital: um da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e dois da Secretaria de Saúde.
Para que você possa entender, no artigo 1ª, a lei determina que, em caso de prorrogação do estado de calamidade pública, a suspensão dos prazos será renovada.
No entanto, quando acabar o período de excepcionalidade, os certames vão valer pelo período que falta para o encerramento do prazo original, conforme regras de cada edital.
A Secretaria de Administração do Recife informou, por meio de nota, que, entre 2013 e 2019, foram realizados seis concursos públicos. O município nomeou cerca de 6.246 novos servidores municipais, sendo que “5.137 entraram em exercício”.
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