Prefeito do Rio de Janeiro suspende concursos em decreto

Logo após seu evento de posse, o prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou 74 decretos no Diário Oficial. Entre eles, está a suspensão de concursos públicos novos e em andamento, além de outras séries de medidas econômicas.

Em conjunto com o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, Paes criou grupos de trabalho a fim de avaliar a situação previdenciária do Rio de Janeiro e a possibilidade de o município realizar uma reforma tributária e um plano de recuperação fiscal.

O prefeito ainda cortou cargos comissionados, suspendeu a realização de concursos públicos, exceto as seleções da área da saúde, e proibiu que os servidores usem o carro oficial para ir e voltar do trabalho. Contudo, tal restrição não é válida para o prefeito, seu vice e subprefeitos.

“Os cargos de comissão que são de servidores da prefeitura do Rio, funcionários da prefeitura, estatutários, nenhum desses cargos foi mexido. O que foi mexido foram cargos políticos.

Não faz sentido a gente manter esse absurdo que são os ‘Guardiões do Crivella’ na prefeitura do Rio.”

Os 74 decretos impostos pelo prefeito do Rio de Janeiro

• Decreto 48.340: Dispõe sobre a Organização Básica do Poder Executivo Municipal, com 28 secretarias e órgãos.
• Decreto 48.341: Dispõe sobre a prática dos atos de exoneração de cargos comissionados.
• Decreto 48.342: Estabelece e delega competência para nomeação de servidores para ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas, empregos de confiança e funções gratificada.
• Decreto 48.343: Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19.
• Decreto 48.344: Estabelece medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19.
• Decreto 48.345: Dispõe sobre a transparência da ocupação dos leitos hospitalares nas unidades integrantes da rede SUS.
• Decreto 48.347: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
• Decreto 48.348: Cria Grupo de Trabalho de Requalificação do Centro do Rio de Janeiro.
• Decreto 48.349: Dispõe sobre a criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade.
• Decreto 48.350: Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância ao princípio da impessoalidade e as normas de integridade pública no exercício de cargo em comissão do Poder Executivo municipal.
• Decreto 48.351: Dispõe sobre normas de Transparência das contratações.
• Decreto 48.352: Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2021, define medidas de gestão e responsabilidade fiscal.
• Decreto 48.353: Dispõe sobre a redução das gratificações a título de encargos especiais e pelo exercício da supervisão de tarefas especiais.
• Decreto 48.354: Dispõe sobre redução dos custos com cargos em comissão, funções gratificadas e empregos de confiança.
• Decreto 48.355: Cria um grupo de trabalho para avaliar os grandes contratos firmados pela administração municipal.
• Decreto 48.356: Dispõe sobre avaliação dos contratos e outros instrumentos jurídicos em vigor.
• Decreto 48.357: Dispõe sobre prorrogações contratuais.
• Decreto 48.358: Altera o Regulamento Interno da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal.
• Decreto 48.359: Altera o Regimento Interno da Comissão de Programação e Controle de Despesa.
• Decreto 48.360: Instaura auditoria para avaliação das folhas de pagamento dos servidores ativos da administração direta e indireta, dos inativos e dos pensionistas.
• Decreto 48.361: Estabelece a suspensão da eficácia dos atos normativos que criam despesa obrigatória de caráter continuado sem observância dos requisitos legais.
• Decreto 48.362: Instaura auditoria para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação.
• Decreto 48.363: Dispõe sobre a reapresentação dos servidores públicos do poder executivo que estejam fora dos seus órgãos de origem.
• Decreto 48.364: Dispõe sobre quitação dos Restos a Pagar no exercício de 2021.
• Decreto 48.365: Dispõe sobre a utilização dos transportes oficiais e do Taxi-Rio Corporativo.
• Decreto 48.366: Cria grupo de trabalho para estudar a legislação aplicável à extinção de entidades da Administração Indireta.
• Decreto 48.367: Revoga o Decreto 47.601 e estabelece procedimentos para liquidação das despesas.
• Decreto 48.368: Cria grupo de trabalho para elaborar proposta de plano de amortização do déficit atuarial e reequilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi).
• Decreto 48.369: Dispõe sobre a solicitação de propostas comerciais para a classificação do risco de crédito da prefeitura.
• Decreto 48.370: Cria grupo de trabalho para estudar alternativas para a redução do fluxo de pagamento dos serviços da dívida pública municipal, com foco na substituição de obrigação mais cara por obrigação a custo e condições mais favoráveis.
• Decreto 48.371: Dispõe sobre a Solução Fiscal baseada em Inteligência Artificial (Sofia).
• Decreto 48.372: Dispõe sobre o Sistema de Gestão Integrada de Tributação.
• Decreto 48.373: Dispõe sobre o exame dos atos relativos à execução orçamentária e financeira da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (Riosaúde).
• Decreto 48.374: Suspende os concursos públicos novos e em andamento nas suas diversas fases.
• Decreto 48.375: Cria grupo de trabalho para avaliar as orientações aos órgãos e entidades da administração pública municipal, quanto à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
• Decreto 48.376: Cria grupo de trabalho para regulamentar o regime permanente de teletrabalho nos órgãos e entidades da administração pública municipal.
• Decreto 48.377: Dispõe sobre os instrumentos de Macroplanejamento a serem executados no período 2021-2024, estabelece a forma como será realizado o seu monitoramento e a retomada do Acordo de Resultados e do Conselho da Cidade.
• Decreto 48.378: Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
• Decreto 48.379: Dispõe sobre o licenciamento urbanístico de obras.
• Decreto 48.380: Dispõe sobre a normatização de procedimentos e centralização de informações relativas à gestão dos recursos externos da Prefeitura do Rio de Janeiro e de seus fundos municipais.
• Decreto 48.381: Cria o Banco de Projetos do Instituto Fundação João Goulart.
• Decreto 48.382: Cria o Programa Rio Liderança Feminina.
• Decreto 48.383: Cria o PENSA – Núcleo de Ciência de Dados.
• Decreto 48.384: Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de Reforma Tributária.
• Decreto 48.385: Cria um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que disponha sobre um Plano de Recuperação Fiscal.
• Decreto 48.386: Determina a convocação de grupo transversal de trabalho para elaborar revisão e estudo visando à apuração de custos dos serviços prestados à população.
• Decreto 48.387: Cria a Coordenadoria de Análise e Controle de Gastos.
• Decreto 48.388: Dispõe sobre criação de grupo de trabalho para examinar as normas vigentes sobre o cálculo do teto remuneratório dos servidores públicos.
• Decreto 48.389: Reforça a necessidade de cumprimento dos Protocolos Sanitários.
• Decreto 48.390: Determina prazo de até 30 (trinta) dias para que a Secretaria Municipal de Educação elabore e apresente Plano de Ação para implementar o Programa Conect@dos, com a distribuição de tablets e internet móvel para todos os alunos da rede municipal até o final de 2022.
• Decreto 48.391: Determina prazo de até 30 dias para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação elabore e apresente Plano de Ação para promover a reabertura e evitar o fechamento de micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia até o final de 2021.
• Decreto 48.392: Determina prazo de até 30 dias para que a Secretaria Municipal de Transportes elabore e apresente plano de ação para recuperar o sistema BRT até o final de 2021.
• Decreto 48.393: Institui o Plano de Ações para os 100 primeiros dias de governo.
• Decreto 48.394: Estabelece a centralidade dos mecanismos de controle institucional das despesas com pessoal.
• Decreto 48.395: Cria grupo de trabalho com a finalidade de avaliar a encampação da concessão da Linha Amarela.
• Decreto 48.396: Institui o Comitê de Avaliação para prévia aprovação na nomeação dos cargos e empregos de confiança.
• Decreto 48.397: Cria “quarentena” para ex-Presidente do Previ-Rio e do titular do Tesouro Municipal.
• Decreto 48.398: Institui grupo de trabalho para criação do Conselho Municipal de Favelas.
• Decreto 48.399: Institui Comissão de Investigação Preliminar para apurar o cometimento de eventual irregularidade no “QG da Propina”.
• Decreto 48.400: Institui Comissão de Investigação Preliminar para apurar o cometimento de eventual irregularidade nos Guardiões do Crivella.
• Decreto 48.401: Dispõe sobre a remessa de expedientes dos órgãos de controle.
• Decreto 48.402: Institui e estabelece competências do Escritório de Representação do Município do Rio de Janeiro em Brasília.
• Decreto 48.403: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos.
• Decreto 48.404: Institui Comissão de Investigação Preliminar para apurar o cometimento de eventual irregularidade na aquisição de equipamentos e insumos de saúde não utilizados.
• Decreto 48.405: Institui Comissão de Investigação Preliminar para apurar o cometimento de eventual irregularidade na execução das obras e contratações do Hospital de Campanha do Riocentro.
• Decreto 48.406: Determina a realização de auditoria sobre as condições de trabalho nos órgãos e entidades em virtude da transição de gestão governamental.
• Decreto 48.407: Cria as Coordenadorias Especiais das Regiões Administrativas (Subprefeituras).
• Decreto 48.408: Dispõe sobre um grupo de trabalho para estudos e elaboração de propostas para a implantação de um Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais para enfrentamento da vulnerabilidade sanitária das habitações precárias.
• Decreto 48.409: Cria grupo de trabalho com objetivo de oferecer soluções para a separação das atividades de fiscalização e licenciamento.
• Decreto 48.410: Revoga decreto que permitia táxis em parte do Corredor Expresso BRT Transcarioca.
• Decreto 48.411: Altera exigências para Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infração (Jaris).
• Decreto 48.412: Revoga Resolução da Secretaria Municipal de Educação que dispõe sobre o processo de seleção de candidatos ao cargo comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação.
• Decreto 48.413: Simplifica o licenciamento ambiental para atividades de baixo risco.
• Decreto 48.414: Aprova o Manual de Marca da Prefeitura do Rio.

As oportunidades no estado: Concursos RJ