É possível conciliar o estudo para concursos públicos com a pós-graduação em Investigação Criminal e Legislação Penal? Confira abaixo.
Olá, alunos.
Percebemos que muitos alunos possuem uma dúvida em comum, que é acerca da possibilidade de conciliar o estudo para concursos públicos com a realização de uma pós-graduação.
É normal existir essa incerteza, já que todos sabemos que o estudo para concursos públicos requer extrema dedicação por parte do aluno.
Por outro lado, a realização de uma pós-graduação permite ao aluno conquistar um título, que pode ser o diferencial e o levar à primeira colocação em determinado concurso público.
Mas, e se afirmarmos que é possível encarar as duas frentes sem perda de qualidade em nenhuma delas?
Ou melhor, se demonstrarmos com dados reais que a realização de uma pós-graduação pode ser até um diferencial na sua preparação?
São esses pontos que vamos comentar no decorrer deste artigo, cuja leitura é fundamental para quem está enfrentando esse dilema.
Como dito, essa dúvida atinge muitos dos alunos que estão se dedicando à preparação para concursos públicos.
Num primeiro momento, parece ser óbvio que o foco de quem estuda para concursos deve ser apenas o material específico para isso.
Mas, o que poucos percebem, e aí está o diferencial, é que a ementa de uma pós-graduação pode ser bem semelhante ao edital do concurso público almejado. Principalmente quando essa especialização foi pensada para suprir essa necessidade.
Outra questão que merece ser citada é a de que, muitas vezes, o conteúdo programático de uma especialização tem maior profundidade que o exigido no concurso.
E isso é uma grande vantagem, principalmente para o aluno que pensa em realizar concursos de alto nível, como os para Delegados ou Promotores. Isso porque tais concursos exigem do aluno um conhecimento mais amplo e mais denso em determinadas disciplinas, como as da área Penal, por exemplo.
Mas também, aqueles que pretendem prestar provas para outras carreiras, principalmente na área de segurança pública, tais como policiais militares ou civis, agentes da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal, assim como os demais servidores dessa área e a de Tribunais, devem aproveitar esta oportunidade.
Sim, a realização de uma especialização pode ser um divisor de águas na preparação para concursos públicos, pois o ajudará a ter uma ideia mais ampla dos temas exigidos, vai auxiliá-lo a atingir o nível de “pensar fora da caixa”.
Além disso, importante observar que, atualmente, a facilidade em se realizar uma pós-graduação é outro chamariz.
Com o advento do ensino à distância, o aluno consegue realizar todo o curso sem sair de casa, tendo apenas um encontro presencial para a realização da prova final, o qual pode ser agendado em qualquer capital do país ou no DF.
Outro ponto é relacionado aos valores, que, atualmente, são muito menores com os praticados há alguns anos. Além de que os valores praticados nos cursos de ensino à distância são menores que os cobrados nos presenciais.
Então, é possível a obtenção de um título de grande valia para os concursos públicos com pouco investimento.
Ainda, uma pós-graduação pode proporcionar um aumento do seu salário atual, já que costuma ser uma das formas de promoção na carreira, caso o aluno já seja servidor público, mas também é muito valorizada na iniciativa privada.
Aqui, utilizaremos a ementa do curso de Pós-Graduação na área de Investigação Criminal e Legislação Penal, devidamente reconhecido pelo MEC, que o Estratégia Concursos oferece em parceria com a Faculdade Unyleya.
Referida especialização possui a seguinte matriz curricular:
Abaixo, faremos uma análise detalhada da ementa da pós-graduação com os editais de alguns concursos públicos, objetivando, de forma bem prática, verificar quais pontos convergem entre eles.
Importante já observar que a disciplina Técnicas de Investigação Policial é a única que não se encaixa a qualquer edital de concurso público. Isso se deve ao fato de que buscamos, nessa disciplina, trazer aspectos mais práticos da investigação, sabendo que, em concursos, dificilmente tais aspectos seriam cobrados.
Por outro lado, aspectos práticos são importantíssimos ao longo dos estudos, pois auxiliam o aluno a entender a aplicação do que aprende no conjunto das demais disciplinas.
Vamos às análises…
Observe como as matérias contidas na ementa da pós-graduação são cobradas no edital para o cargo de Promotor de Justiça, cujas inscrições seguem abertas até o dia 3 de janeiro.
Todo o conteúdo que está em negrito consta no edital mencionado. Ou seja, o conhecimento adquirido por meio da especialização poderá ser quase que integralmente aproveitado para o concurso alvo.
DISCIPLINA: TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Definição do conceito de Investigação. Exposição e comparação entre as técnicas modernas e clássicas de investigação Policial. A Investigação Policial nos crimes contra a vida. A construção do conceito de Recognição Visuográfica de Local de Crime. O modelo persecutório e a diferença entre a Entrevista e o Interrogatório Policial. Aplicabilidade da campana e do acompanhamento. Interceptação Telefônica, hipóteses, procedimentos e relatórios. Coleta e Comparação de Impressões Digitais, o papel da papiloscopia na investigação dos crimes contra a vida. Sistema AFIS e o processamento digital de impressões digitais. Ferramentas de busca na internet. Laboratório de Arte Forense do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Investigação do crime de Sequestro Relâmpago, casuística e principais ferramentas de combate. Utilização do retrato falado no reconhecimento de criminosos. Investigação do crime de lavagem de dinheiro. Histórico do combate à lavagem de dinheiro. Visão do Departamento de Tesouro Americano. Legislação de Combate ao crime de lavagem de dinheiro. Funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Medidas preventivas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Investigação do Tráfico de Entorpecentes. Investigação dos delitos praticados por Organizações Criminosas.
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Reflexões iniciais sobre a Separação dos Poderes. Estudo das principais funções do Poder Legislativo e da sua estrutura orgânica. Análise do estatuto dos congressistas. Introdução ao processo legislativo. Exame da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Análise comparativa dos Órgãos do Poder Legislativo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Estudo do Poder Executivo e dos principais sistemas de Governo. Descrição das atribuições do Presidente da República. Explicitação do regime constitucional da Presidência da República. Exame comparativo do Poder Executivo nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprofundamento do Poder Judiciário, suas garantias institucionais e organização interna. Estudo do regime jurídico constitucional da Magistratura. Detalhamento da estrutura orgânica do Poder Judiciário. Introdução ao regime de precatórios. Descrição das Funções Essenciais à Justiça. Reflexões acerca da posição institucional e regime constitucional do Ministério Público. Exame da Advocacia (pública e privada). Caracterização do regime constitucional da Defensoria Pública.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
Reflexões sobre a aplicação e a interpretação da lei penal. Estudo do princípio da legalidade e seus corolários. Busca de compreensão sobre o conflito aparente de normas. Contornos e limites do princípio da insignificância. Análise sobre o conceito analítico de crime e suas teorias. Confronto entre dolo eventual e culpa consciente. Introdução às teorias da conduta. Elementos do fato típico. Causas de exclusão de ilicitude e discussão sobre a existência de causas supralegais. Estabelecimento de diferenças entre as teorias da culpabilidade. Fundamentos teóricos sobre o concurso de pessoas e as modalidades de autoria e participação. Investigação sobre a teoria do domínio do fato e o ordenamento jurídico brasileiro. Diferenciação entre erro de tipo e erro de proibição. Considerações sobre a punibilidade. Exame de questões sobre prescrição. Desenvolvimento de ideias sobre o iter criminis. Discussões sobre execução penal. Comparação entre crimes de dano e crimes de perigo. Breve ensaio sobre os crimes contra a vida. Aspectos relevantes sobre os crimes contra a honra. Estudos sobre o crime de roubo. Definição da tentativa e da consumação do crime de latrocínio. Verificação das fronteiras entre o delito de roubo e o de extorsão. Comentários sobre os crimes contra a dignidade sexual.
DISCIPLINA: AÇÃO PENAL
Estudo do conceito e princípios da ação penal. Análise das condições da ação penal: possibilidade jurídica do pedido; legitimidade; interesse de agir; e justa causa. Reflexão sobre condições específicas da ação penal. Interface entre condição de procedibilidade e condição de prosseguibilidade. Busca de compreensão sobre a ação penal pública incondicionada. Discussão sobre a ação penal pública condicionada: representação e requisição. Investigação sobre ação penal de iniciativa privada: exclusivamente privada; personalíssima; subsidiária da pública. Introdução, estudo e aprofundamento sobre ação penal popular, ação penal adesiva, ação penal secundária e ação de prevenção penal. Detalhamento de requisito da peça acusatória. Descrição de prazo para oferecimento da peça acusatória. Investigação de causas extintivas da punibilidade. Detalhamento de institutos da lei nº 9.099/95: composição civil de danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Análise de efeitos da colaboração premiada, do acordo de leniência e do parcelamento do débito tributário na ação penal. Discussão sobre acordo de não persecução penal.
DISCIPLINA: AGENTES PÚBLICOS
Caracterização de agentes públicos, civil e militar. Detalhamento das espécies de agentes públicos, concursados e admitidos. Descrição de agentes políticos, servidor público, empregado público, estagiário e particulares em colaboração com o Poder Público. Busca de compreensão sobre cargos, empregos e funções públicas. Fundamentação sobre o concurso público. Detalhamento dos institutos da titularização, provimento, investidura, vacância, remoção, posse, entrada em exercício, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento. Orientação sobre o direito de greve e a aposentadoria. Detalhamento da limitação de despesa com pessoal. Abordagem sobre a perda do cargo, função ou emprego público. Reflexão sobre a estabilidade, acumulação de cargos, remuneração e subsídio. Descrição sobre o regime jurídico dos servidores, seus direitos e deveres, inclusive disciplinar. Interface entre responsabilização civil, administrativa e penal. Descrição das penalidades. Discussão sobre a delação apócrifa e o Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Reflexões sobre a Improbidade Administrativa. Estudos dos atos omissivos ou comissivos causadores de improbidade, seja por enriquecimento ilícito, por prejuízo ao erário, por concessão indevida de benefício tributário ou por violação a princípios da Administração Pública. Exame do prazo prescricional da pretensão punitiva e da não ocorrência de bis in idem em caso de sanções aplicáveis em searas diferentes. Identificação das penalidades aplicáveis. Levantamento das principais jurisprudências sobre todos os temas do ementário.
DISCIPLINA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Direitos e deveres individuais e coletivos: distinção entre direitos e garantias fundamentais. Análise da aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. Estudo acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Estudo dos aspectos mais relevantes dos deveres fundamentais, direitos individuais e coletivos e dos remédios constitucionais. Direitos Sociais: breves comentários. Análise do conflito entre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. Nacionalidade: estudo acerca das espécies de nacionalidade e critérios para a sua aquisição. Definição de brasileiro nato e naturalizado. Análise das hipóteses de perda da nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos: noções introdutórias. Definição de soberania popular, nacionalidade, cidadania, sufrágio, voto e escrutínio. Direito político positivo e negativo. Direitos humanos: conceito e características. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estudo sobre as gerações (ou dimensões) de direitos humanos.
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Estudo sobre as novas formas de criminalidade organizada, com especial destaque aos crimes econômicos, tráfico de drogas, estatuto do desarmamento, crimes ambientais e monitoramento das comunicações. Com base na análise das inovações disciplinadas pela nova Lei do crime organizado e a recente reforma da Lei de lavagem de dinheiro. Exame e análise das recentes decisões dos tribunais superiores sobre o “confronto” entre direitos e garantias fundamentais e as técnicas especiais de investigação disciplinadas na legislação extravagante. Análise e reflexão dos pontos polêmicos e controversos das Leis de abuso de autoridade e tortura.
DISCIPLINA: INQUÉRITO POLICIAL
Estudo da evolução do inquérito policial no Brasil e noções gerais. Finalidade do inquérito policial. Análise sobre inquéritos extrapoliciais. Natureza jurídica, características e dispensabilidade do inquérito policial. Âmbito de atuação da autoridade policial. Abordagem sobre o início do inquérito e a diferenciação entrenotitia criminis e delatio criminis. Detalhamento sobre as diligências a serem realizadas: apreensão de objetos e instrumentos do crime, busca e apreensão, ouvida do ofendido, reconhecimento, acareações, exames periciais e reprodução simulada. Identificação criminal: possibilidade de o indiciado recursar- se a ser identificado. Discussão sobre o indiciamento e incomunicabilidade do preso. Controvérsia sobre o problema do sigilo da investigação e análise da Súmula Vinculante 14. Aspecto prático da elaboração do relatório final pela autoridade policial. Detalhamento sobre o término e arquivamento do inquérito. Reflexão sobre a competência da investigação feita pelo Ministério Público e outros órgãos. Análise sobre a “postulação” da autoridade policial em juízo. Exposição de possíveis vícios e o valor probatório. Explicitação do controle externo da atividade policial. O futuro do inquérito no Brasil e discussões sobre sua extinção. A importância do projeto de lei do novo Código de Processo Penal.
Observe que apenas a disciplina de Técnicas de Investigação Policial é que não foi exigida no referido edital do concurso público.
Isso significa que o aluno aproveitará quase que 90% dos assuntos ministrados na especialização para o concurso público almejado e ainda sairá com um título.
Agora, faremos a análise entre os assuntos ministrados na pós e o que foi exigido para o concurso de Analista Judiciário da Área Judiciária – TJDFT, que expirou em 2018 e que já possui estudo de viabilidade de novo concurso, sendo uma das promessas para o próximo ano (2020).
DISCIPLINA: TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Definição do conceito de Investigação. Exposição e comparação entre as técnicas modernas e clássicas de investigação Policial. A Investigação Policial nos crimes contra a vida. A construção do conceito de Recognição Visuográfica de Local de Crime. O modelo persecutório e a diferença entre a Entrevista e o Interrogatório Policial. Aplicabilidade da campana e do acompanhamento. Interceptação Telefônica, hipóteses, procedimentos e relatórios. Coleta e Comparação de Impressões Digitais, o papel da papiloscopia na investigação dos crimes contra a vida. Sistema AFIS e o processamento digital de impressões digitais. Ferramentas de busca na internet. Laboratório de Arte Forense do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Investigação do crime de Sequestro Relâmpago, casuística e principais ferramentas de combate. Utilização do retrato falado no reconhecimento de criminosos. Investigação do crime de lavagem de dinheiro. Histórico do combate à lavagem de dinheiro. Visão do Departamento de Tesouro Americano. Legislação de Combate ao crime de lavagem de dinheiro. Funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Medidas preventivas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Investigação do Tráfico de Entorpecentes. Investigação dos delitos praticados por Organizações Criminosas.
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Reflexões iniciais sobre a Separação dos Poderes. Estudo das principais funções do Poder Legislativo e da sua estrutura orgânica. Análise do estatuto dos congressistas. Introdução ao processo legislativo. Exame da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Análise comparativa dos Órgãos do Poder Legislativo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Estudo do Poder Executivo e dos principais sistemas de Governo. Descrição das atribuições do Presidente da República. Explicitação do regime constitucional da Presidência da República. Exame comparativo do Poder Executivo nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprofundamento do Poder Judiciário, suas garantias institucionais e organização interna. Estudo do regime jurídico constitucional da Magistratura. Detalhamento da estrutura orgânica do Poder Judiciário. Introdução ao regime de precatórios. Descrição das Funções Essenciais à Justiça. Reflexões acerca da posição institucional e regime constitucional do Ministério Público. Exame da Advocacia (pública e privada). Caracterização do regime constitucional da Defensoria Pública.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
Reflexões sobre a aplicação e a interpretação da lei penal. Estudo do princípio da legalidade e seus corolários. Busca de compreensão sobre o conflito aparente de normas. Contornos e limites do princípio da insignificância. Análise sobre o conceito analítico de crime e suas teorias. Confronto entre dolo eventual e culpa consciente. Introdução às teorias da conduta. Elementos do fato típico. Causas de exclusão de ilicitude e discussão sobre a existência de causas supralegais. Estabelecimento de diferenças entre as teorias da culpabilidade. Fundamentos teóricos sobre o concurso de pessoas e as modalidades de autoria e participação. Investigação sobre a teoria do domínio do fato e o ordenamento jurídico brasileiro. Diferenciação entre erro de tipo e erro de proibição. Considerações sobre a punibilidade. Exame de questões sobre prescrição. Desenvolvimento de ideias sobre o iter criminis. Discussões sobre execução penal. Comparação entre crimes de dano e crimes de perigo. Breve ensaio sobre os crimes contra a vida. Aspectos relevantes sobre os crimes contra a honra. Estudos sobre o crime de roubo. Definição da tentativa e da consumação do crime de latrocínio. Verificação das fronteiras entre o delito de roubo e o de extorsão. Comentários sobre os crimes contra a dignidade sexual.
DISCIPLINA: AÇÃO PENAL
Estudo do conceito e princípios da ação penal. Análise das condições da ação penal: possibilidade jurídica do pedido; legitimidade; interesse de agir; e justa causa. Reflexão sobre condições específicas da ação penal. Interface entre condição de procedibilidade e condição de prosseguibilidade. Busca de compreensão sobre a ação penal pública incondicionada. Discussão sobre a ação penal pública condicionada: representação e requisição. Investigação sobre ação penal de iniciativa privada: exclusivamente privada; personalíssima; subsidiária da pública. Introdução, estudo e aprofundamento sobre ação penal popular, ação penal adesiva, ação penal secundária e ação de prevenção penal. Detalhamento de requisito da peça acusatória. Descrição de prazo para oferecimento da peça acusatória. Investigação de causas extintivas da punibilidade. Detalhamento de institutos da lei nº 9.099/95: composição civil de danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Análise de efeitos da colaboração premiada, do acordo de leniência e do parcelamento do débito tributário na ação penal. Discussão sobre acordo de não persecução penal.
DISCIPLINA: AGENTES PÚBLICOS
Caracterização de agentes públicos, civil e militar. Detalhamento das espécies de agentes públicos, concursados e admitidos. Descrição de agentes políticos, servidor público, empregado público, estagiário e particulares em colaboração com o Poder Público. Busca de compreensão sobre cargos, empregos e funções públicas. Fundamentação sobre o concurso público. Detalhamento dos institutos da titularização, provimento, investidura, vacância, remoção, posse, entrada em exercício, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento. Orientação sobre o direito de greve e a aposentadoria. Detalhamento da limitação de despesa com pessoal. Abordagem sobre a perda do cargo, função ou emprego público. Reflexão sobre a estabilidade, acumulação de cargos, remuneração e subsídio. Descrição sobre o regime jurídico dos servidores, seus direitos e deveres, inclusive disciplinar. Interface entre responsabilização civil, administrativa e penal. Descrição das penalidades. Discussão sobre a delação apócrifa e o Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Reflexões sobre a Improbidade Administrativa. Estudos dos atos omissivos ou comissivos causadores de improbidade, seja por enriquecimento ilícito, por prejuízo ao erário, por concessão indevida de benefício tributário ou por violação a princípios da Administração Pública. Exame do prazo prescricional da pretensão punitiva e da não ocorrência de bis in idem em caso de sanções aplicáveis em searas diferentes. Identificação das penalidades aplicáveis. Levantamento das principais jurisprudências sobre todos os temas do ementário.
DISCIPLINA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Direitos e deveres individuais e coletivos: distinção entre direitos e garantias fundamentais. Análise da aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.
Estudo acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Estudo dos aspectos mais relevantes dos deveres fundamentais, direitos individuais e coletivos e dos remédios constitucionais. Direitos Sociais: breves comentários. Análise do conflito entre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. Nacionalidade: estudo acerca das espécies de nacionalidade e critérios para a sua aquisição. Definição de brasileiro nato e naturalizado. Análise das hipóteses de perda da nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos: noções introdutórias. Definição de soberania popular, nacionalidade, cidadania, sufrágio, voto e escrutínio. Direito político positivo e negativo. Direitos humanos: conceito e características. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estudo sobre as gerações (ou dimensões) de direitos humanos.
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Estudo sobre as novas formas de criminalidade organizada, com especial destaque aos crimes econômicos, tráfico de drogas, estatuto do desarmamento, crimes ambientais e monitoramento das comunicações. Com base na análise das inovações disciplinadas pela nova Lei do crime organizado e a recente reforma da Lei de lavagem de dinheiro. Exame e análise das recentes decisões dos tribunais superiores sobre o “confronto” entre direitos e garantias fundamentais e as técnicas especiais de investigação disciplinadas na legislação extravagante. Análise e reflexão dos pontos polêmicos e controversos das Leis de abuso de autoridade e tortura.
DISCIPLINA: INQUÉRITO POLICIAL
Estudo da evolução do inquérito policial no Brasil e noções gerais. Finalidade do inquérito policial. Análise sobre inquéritos extrapoliciais. Natureza jurídica, características e dispensabilidade do inquérito policial. Âmbito de atuação da autoridade policial. Abordagem sobre o início do inquérito e a diferenciação entre notitia criminis e delatio criminis. Detalhamento sobre as diligências a serem realizadas: apreensão de objetos e instrumentos do crime, busca e apreensão, ouvida do ofendido, reconhecimento, acareações, exames periciais e reprodução simulada. Identificação criminal: possibilidade de o indiciado recursar-se a ser identificado. Discussão sobre o indiciamento e incomunicabilidade do preso. Controvérsia sobre o problema do sigilo da investigação e análise da Súmula Vinculante 14. Aspecto prático da elaboração do relatório final pela autoridade policial. Detalhamento sobre o término e arquivamento do inquérito. Reflexão sobre a competência da investigação feita pelo Ministério Público e outros órgãos. Análise sobre a “postulação” da autoridade policial em juízo. Exposição de possíveis vícios e o valor probatório. Explicitação do controle externo da atividade policial. O futuro do inquérito no Brasil e discussões sobre sua extinção. A importância do projeto de lei do novo Código de Processo Penal.
Aqui, novamente se verifica que somente a matéria de Técnicas de Investigação Policial ficou de fora do edital do concurso público em questão.
Lembrando que os assunto cobrados em concursos de todos os Tribunais de Justiça são semelhantes, o que significa que essa especialização possui um excelente custo-benefício para os alunos que direcionam seus estudos para essa área.
Outra excelente oportunidade é conciliar essa pós-graduação com o estudo para concursos da área policial, que estão em alta e com boas previsões para o ano de 2020.
Inclusive, já foi solicitada autorização para realização de novo concurso para preenchimento de 600 vagas para o cargo de Agente da Polícia Federal.
Mais uma vez, fizemos uma análise da ementa com o edital, por meio da qual pode se perceber existir grande semelhança entre um e outro, com quase 90% de aproveitamento.
DISCIPLINA: TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Definição do conceito de Investigação. Exposição e comparação entre as técnicas modernas e clássicas de investigação Policial. A Investigação Policial nos crimes contra a vida. A construção do conceito de Recognição Visuográfica de Local de Crime. O modelo persecutório e a diferença entre a Entrevista e o Interrogatório Policial. Aplicabilidade da campana e do acompanhamento. Interceptação Telefônica, hipóteses, procedimentos e relatórios. Coleta e Comparação de Impressões Digitais, o papel da papiloscopia na investigação dos crimes contra a vida. Sistema AFIS e o processamento digital de impressões digitais. Ferramentas de busca na internet. Laboratório de Arte Forense do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Investigação do crime de Sequestro Relâmpago, casuística e principais ferramentas de combate. Utilização do retrato falado no reconhecimento de criminosos. Investigação do crime de lavagem de dinheiro. Histórico do combate à lavagem de dinheiro. Visão do Departamento de Tesouro Americano. Legislação de Combate ao crime de lavagem de dinheiro. Funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Medidas preventivas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Investigação do Tráfico de Entorpecentes. Investigação dos delitos praticados por Organizações Criminosas.
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Reflexões iniciais sobre a Separação dos Poderes. Estudo das principais funções do Poder Legislativo e da sua estrutura orgânica. Análise do estatuto dos congressistas. Introdução ao processo legislativo. Exame da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Análise comparativa dos Órgãos do Poder Legislativo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Estudo do Poder Executivo e dos principais sistemas de Governo. Descrição das atribuições do Presidente da República. Explicitação do regime constitucional da Presidência da República. Exame comparativo do Poder Executivo nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprofundamento do Poder Judiciário, suas garantias institucionais e organização interna. Estudo do regime jurídico constitucional da Magistratura. Detalhamento da estrutura orgânica do Poder Judiciário. Introdução ao regime de precatórios. Descrição das Funções
Essenciais à Justiça. Reflexões acerca da posição institucional e regime constitucional do Ministério Público. Exame da Advocacia (pública e privada). Caracterização do regime constitucional da Defensoria Pública.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
Reflexões sobre a aplicação e a interpretação da lei penal. Estudo do princípio da legalidade e seus corolários. Busca de compreensão sobre o conflito aparente de normas. Contornos e limites do princípio da insignificância. Análise sobre o conceito analítico de crime e suas teorias. Confronto entre dolo eventual e culpa consciente. Introdução às teorias da conduta. Elementos do fato típico. Causas de exclusão de ilicitude e discussão sobre a existência de causas supralegais. Estabelecimento de diferenças entre as teorias da culpabilidade. Fundamentos teóricos sobre o concurso de pessoas e as modalidades de autoria e participação. Investigação sobre a teoria do domínio do fato e o ordenamento jurídico brasileiro. Diferenciação entre erro de tipo e erro de proibição. Considerações sobre a punibilidade. Exame de questões sobre prescrição. Desenvolvimento de ideias sobre o iter criminis. Discussões sobre execução penal. Comparação entre crimes de dano e crimes de perigo. Breve ensaio sobre os crimes contra a vida. Aspectos relevantes sobre os crimes contra a honra. Estudos sobre o crime de roubo. Definição da tentativa e da consumação do crime de latrocínio. Verificação das fronteiras entre o delito de roubo e o de extorsão. Comentários sobre os crimes contra a dignidade sexual.
DISCIPLINA: AÇÃO PENAL
Estudo do conceito e princípios da ação penal. Análise das condições da ação penal: possibilidade jurídica do pedido; legitimidade; interesse de agir; e justa causa. Reflexão sobre condições específicas da ação penal. Interface entre condição de procedibilidade e condição de prosseguibilidade. Busca de compreensão sobre a ação penal pública incondicionada. Discussão sobre a ação penal pública condicionada: representação e requisição. Investigação sobre ação penal de iniciativa privada: exclusivamente privada; personalíssima; subsidiária da pública. Introdução, estudo e aprofundamento sobre ação penal popular, ação penal adesiva, ação penal secundária e ação de prevenção penal. Detalhamento de requisito da peça
acusatória. Descrição de prazo para oferecimento da peça acusatória. Investigação de causas extintivas da punibilidade. Detalhamento de institutos da lei nº 9.099/95: composição civil de danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Análise de efeitos da colaboração premiada, do acordo de leniência e do parcelamento do débito tributário na ação penal. Discussão sobre acordo de não persecução penal.
DISCIPLINA: AGENTES PÚBLICOS
Caracterização de agentes públicos, civil e militar. Detalhamento das espécies de agentes públicos, concursados e admitidos. Descrição de agentes políticos, servidor público, empregado público, estagiário e particulares em colaboração com o Poder Público. Busca de compreensão sobre cargos, empregos e funções públicas. Fundamentação sobre o concurso público. Detalhamento dos institutos da titularização, provimento, investidura, vacância, remoção, posse, entrada em exercício, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento. Orientação sobre o direito de greve e a aposentadoria. Detalhamento da limitação de despesa com pessoal. Abordagem sobre a perda do cargo, função ou emprego público. Reflexão sobre a estabilidade, acumulação de cargos, remuneração e subsídio. Descrição sobre o regime jurídico dos servidores, seus direitos e deveres, inclusive disciplinar. Interface entre responsabilização civil, administrativa e penal. Descrição das penalidades. Discussão sobre a delação apócrifa e o Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Reflexões sobre a Improbidade Administrativa. Estudos dos atos omissivos ou comissivos causadores de improbidade, seja por enriquecimento ilícito, por prejuízo ao erário, por concessão indevida de benefício tributário ou por violação a princípios da Administração Pública. Exame do prazo prescricional da pretensão punitiva e da não ocorrência de bis in idem em caso de sanções aplicáveis em searas diferentes. Identificação das penalidades aplicáveis. Levantamento das principais jurisprudências sobre todos os temas do ementário.
DISCIPLINA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Direitos e deveres individuais e coletivos: distinção entre direitos e garantias fundamentais. Análise da aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.
Estudo acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Estudo dos aspectos mais relevantes dos deveres fundamentais, direitos individuais e coletivos e dos remédios constitucionais. Direitos Sociais: breves comentários. Análise do conflito entre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. Nacionalidade: estudo acerca das espécies de nacionalidade e critérios para a sua aquisição. Definição de brasileiro nato e naturalizado. Análise das hipóteses de perda da nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos: noções introdutórias. Definição de soberania popular, nacionalidade, cidadania, sufrágio, voto e escrutínio. Direito político positivo e negativo. Direitos humanos: conceito e características. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estudo sobre as gerações (ou dimensões) de direitos humanos.
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Estudo sobre as novas formas de criminalidade organizada, com especial destaque aos crimes econômicos, tráfico de drogas, estatuto do desarmamento, crimes ambientais e monitoramento das comunicações. Com base na análise das inovações disciplinadas pela nova Lei do crime organizado e a recente reforma da Lei de lavagem de dinheiro. Exame e análise das recentes decisões dos tribunais superiores sobre o “confronto” entre direitos e garantias fundamentais e as técnicas especiais de investigação disciplinadas na legislação extravagante. Análise e reflexão dos pontos polêmicos e controversos das Leis de abuso de autoridade e tortura.
DISCIPLINA: INQUÉRITO POLICIAL
Estudo da evolução do inquérito policial no Brasil e noções gerais. Finalidade do inquérito policial. Análise sobre inquéritos extrapoliciais. Natureza jurídica, características e dispensabilidade do inquérito policial. Âmbito de atuação da autoridade policial. Abordagem sobre o início do inquérito e a diferenciação entrenotitia criminis e delatio criminis. Detalhamento sobre as diligências a serem realizadas: apreensão de objetos e instrumentos do crime, busca e apreensão, ouvida do ofendido, reconhecimento, acareações, exames periciais e reprodução simulada. Identificação criminal: possibilidade de o indiciado recursar- se a ser identificado. Discussão sobre o indiciamento e incomunicabilidade do preso. Controvérsia sobre o problema do sigilo da investigação e análise da Súmula Vinculante 14. Aspecto prático da elaboração do relatório final pela autoridade policial. Detalhamento sobre o término e arquivamento do inquérito. Reflexão sobre a competência da investigação feita pelo Ministério Público e outros órgãos. Análise sobre a “postulação” da autoridade policial em juízo. Exposição de possíveis vícios e o valor probatório. Explicitação do controle externo da atividade policial. O futuro do inquérito no Brasil e discussões sobre sua extinção. A importância do projeto de lei do novo Código de Processo Penal.
Como dito, a área policial está com tudo e, na data de ontem (5), foi publicado o edital contendo 300 vagas para Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Mas também já está autorizado o concurso com 1.800 vagas para Agente de Polícia.
Todos os conteúdos grifados no último edital para Agente da PCDF são lecionados nesta pós-graduação. Observe a quantidade de assuntos em comum:
Conforme será exposto a seguir, as matérias também possuem bastante afinidade, sendo uma boa opção a realização conjunta dessa pós-graduação em Investigação Criminal e Legislação Penal e o estudo para este concurso público.
DISCIPLINA: TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Definição do conceito de Investigação. Exposição e comparação entre as técnicas modernas e clássicas de investigação Policial. A Investigação Policial nos crimes contra a vida. A construção do conceito de Recognição Visuográfica de Local de Crime. O modelo persecutório e a diferença entre a Entrevista e o Interrogatório Policial. Aplicabilidade da campana e do acompanhamento. Interceptação Telefônica, hipóteses, procedimentos e relatórios. Coleta e Comparação de Impressões Digitais, o papel da papiloscopia na investigação dos crimes contra a vida. Sistema AFIS e o processamento digital de impressões digitais. Ferramentas de busca na internet. Laboratório de Arte Forense do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Investigação do crime de Sequestro Relâmpago, casuística e principais ferramentas de combate. Utilização do retrato falado no reconhecimento de criminosos. Investigação do crime de lavagem de dinheiro. Histórico do combate à lavagem de dinheiro. Visão do Departamento de Tesouro Americano. Legislação de Combate ao crime de lavagem de dinheiro. Funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Medidas preventivas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Investigação do Tráfico de Entorpecentes. Investigação dos delitos praticados por Organizações Criminosas.
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Reflexões iniciais sobre a Separação dos Poderes. Estudo das principais funções do Poder Legislativo e da sua estrutura orgânica. Análise do estatuto dos congressistas. Introdução ao processo legislativo. Exame da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Análise comparativa dos Órgãos do Poder Legislativo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Estudo do Poder Executivo e dos principais sistemas de Governo. Descrição das atribuições do Presidente da República. Explicitação do regime constitucional da Presidência da República. Exame comparativo do Poder Executivo nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprofundamento do Poder Judiciário, suas garantias institucionais e organização interna. Estudo do regime jurídico constitucional da Magistratura. Detalhamento da estrutura orgânica do Poder Judiciário. Introdução ao regime de precatórios. Descrição das Funções Essenciais à Justiça. Reflexões acerca da posição institucional e regime constitucional do Ministério Público. Exame da Advocacia (pública e privada). Caracterização do regime constitucional da Defensoria Pública.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
Reflexões sobre a aplicação e a interpretação da lei penal. Estudo do princípio da legalidade e seus corolários. Busca de compreensão sobre o conflito aparente de normas. Contornos e limites do princípio da insignificância. Análise sobre o conceito analítico de crime e suas teorias. Confronto entre dolo eventual e culpa consciente. Introdução às teorias da conduta. Elementos do fato típico. Causas de exclusão de ilicitude e discussão sobre a existência de causas supralegais. Estabelecimento de diferenças entre as teorias da culpabilidade. Fundamentos teóricos sobre o concurso de pessoas e as modalidades de autoria e participação. Investigação sobre a teoria do domínio do fato e o ordenamento jurídico brasileiro. Diferenciação entre erro de tipo e erro de proibição. Considerações sobre a punibilidade. Exame de questões sobre prescrição. Desenvolvimento de ideias sobre o iter criminis. Discussões sobre execução penal. Comparação entre crimes de dano e crimes de perigo. Breve ensaio sobre os crimes contra a vida. Aspectos relevantes sobre os crimes contra a honra. Estudos sobre o crime de roubo. Definição da tentativa e da consumação do crime de latrocínio. Verificação das fronteiras entre o delito de roubo e o de extorsão. Comentários sobre os crimes contra a dignidade sexual.
DISCIPLINA: AÇÃO PENAL
Estudo do conceito e princípios
da ação penal. Análise das condições da ação penal: possibilidade jurídica do
pedido; legitimidade; interesse de agir; e justa causa. Reflexão sobre condições específicas da ação penal.
Interface entre condição de procedibilidade e condição de prosseguibilidade.
Busca de compreensão sobre a ação penal pública incondicionada. Discussão sobre
a ação penal pública condicionada: representação e requisição. Investigação
sobre ação penal de iniciativa privada: exclusivamente privada;
personalíssima; subsidiária da pública. Introdução, estudo e aprofundamento sobre ação penal popular, ação penal adesiva, ação penal
secundária e ação
de prevenção penal.
Detalhamento de requisito
da peça
acusatória. Descrição de prazo para oferecimento da peça acusatória. Investigação de causas extintivas da punibilidade. Detalhamento de institutos da lei nº 9.099/95: composição civil de danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Análise de efeitos da colaboração premiada, do acordo de leniência e do parcelamento do débito tributário na ação penal. Discussão sobre acordo de não persecução penal.
DISCIPLINA: AGENTES PÚBLICOS
Caracterização de agentes públicos, civil e militar. Detalhamento das espécies de agentes públicos, concursados e admitidos. Descrição de agentes políticos, servidor público, empregado público, estagiário e particulares em colaboração com o Poder Público. Busca de compreensão sobre cargos, empregos e funções públicas. Fundamentação sobre o concurso público. Detalhamento dos institutos da titularização, provimento, investidura, vacância, remoção, posse, entrada em exercício, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento. Orientação sobre o direito de greve e a aposentadoria. Detalhamento da limitação de despesa com pessoal. Abordagem sobre a perda do cargo, função ou emprego público. Reflexão sobre a estabilidade, acumulação de cargos, remuneração e subsídio. Descrição sobre o regime jurídico dos servidores, seus direitos e deveres, inclusive disciplinar. Interface entre responsabilização civil, administrativa e penal. Descrição das penalidades. Discussão sobre a delação apócrifa e o Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Reflexões sobre a Improbidade Administrativa. Estudos dos atos omissivos ou comissivos causadores de improbidade, seja por enriquecimento ilícito, por prejuízo ao erário, por concessão indevida de benefício tributário ou por violação a princípios da Administração Pública. Exame do prazo prescricional da pretensão punitiva e da não ocorrência de bis in idem em caso de sanções aplicáveis em searas diferentes. Identificação das penalidades aplicáveis. Levantamento das principais jurisprudências sobre todos os temas do ementário.
DISCIPLINA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Direitos e deveres individuais e coletivos: distinção entre direitos e garantias fundamentais. Análise da aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. Estudo acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Estudo dos aspectos mais relevantes dos deveres fundamentais, direitos individuais e coletivos e dos remédios constitucionais. Direitos Sociais: breves comentários. Análise do conflito entre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. Nacionalidade: estudo acerca das espécies de nacionalidade e critérios para a sua aquisição. Definição de brasileiro nato e naturalizado. Análise das hipóteses de perda da nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos: noções introdutórias. Definição de soberania popular, nacionalidade, cidadania, sufrágio, voto e escrutínio. Direito político positivo e negativo. Direitos humanos: conceito e características. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estudo sobre as gerações (ou dimensões) de direitos humanos.
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Estudo sobre as novas formas de criminalidade organizada, com especial destaque aos crimes econômicos, tráfico de drogas, estatuto do desarmamento, crimes ambientais e monitoramento das comunicações. Com base na análise das inovações disciplinadas pela nova Lei do crime organizado e a recente reforma da Lei de lavagem de dinheiro. Exame e análise das recentes decisões dos tribunais superiores sobre o “confronto” entre direitos e garantias fundamentais e as técnicas especiais de investigação disciplinadas na legislação extravagante. Análise e reflexão dos pontos polêmicos e controversos das Leis de abuso de autoridade e tortura.
DISCIPLINA: INQUÉRITO POLICIAL
Estudo da evolução do inquérito policial no Brasil e noções gerais. Finalidade do inquérito policial. Análise sobre inquéritos extrapoliciais. Natureza jurídica, características e dispensabilidade do inquérito policial. Âmbito de atuação da autoridade policial. Abordagem sobre o início do inquérito e a diferenciação entrenotitia criminis e delatio criminis. Detalhamento sobre as diligências a serem realizadas: apreensão de objetos e instrumentos do crime, busca e apreensão, ouvida do ofendido, reconhecimento, acareações, exames periciais e reprodução simulada. Identificação criminal: possibilidade de o indiciado recursar- se a ser identificado. Discussão sobre o indiciamento e incomunicabilidade do preso. Controvérsia sobre o problema do sigilo da investigação e análise da Súmula Vinculante 14. Aspecto prático da elaboração do relatório final pela autoridade policial. Detalhamento sobre o término e arquivamento do inquérito. Reflexão sobre a competência da investigação feita pelo Ministério Público e outros órgãos. Análise sobre a “postulação” da autoridade policial em juízo. Exposição de possíveis vícios e o valor probatório. Explicitação do controle externo da atividade policial. O futuro do inquérito no Brasil e discussões sobre sua extinção. A importância do projeto de lei do novo Código de Processo Penal.
Como visto, na pós-graduação EAD Estratégia-Unyleya em Investigação Criminal e Legislação Penal, existe uma enorme quantidade de disciplinas que podem ser aproveitadas para os concursos pretendidos.
E o melhor é que não importa a área: policial, jurídica, tribunais, enfim, quase 90% das disciplinas lecionadas nessa pós-graduação são as mesmas das que são cobradas nos concursos analisados.
Isso porque todas as especializações do Estratégia Concursos em parceria com a Faculdade Unyleya foram pensadas para unir o conhecimento almejado em uma pós-graduação com o que é exigido pelos concursos públicos das respectivas áreas.
Outra informação importante para os alunos “concurseiros” é que o cronograma da pós foi planejado para se adaptar ao seu ciclo de estudos. Assim, a cada mês, uma disciplina da especialização é liberada, de modo que o aluno tem que incluir apenas essa matéria no seu ciclo de estudos.
Ademais, nesta especialização, diferentemente de outras, o aluno tem a opção de escolher uma especialização que não exija a confecção do temido trabalho de conclusão de curso. Ressalta-se que a maioria dos concursos públicos concedem o mesmo número de pontos a especializações com ou sem trabalho de conclusão.
Ainda, a plataforma de estudo possui videoaulas, material em PDF e atividades para avaliação, sendo compatível com tablets e smartphones, objetivando tornar o acesso mais fácil.
Portanto, é válido pensar nessa grande oportunidade de conciliar uma pós-graduação com os estudos para concursos públicos, já que, além de adquirir conhecimentos mais aprofundados sobre temas recorrentes em provas de concursos, o aluno garante a obtenção de um título, que pode ser um grande diferencial na sua classificação.
Mais informações sobre a pós-graduação em Investigação Criminal e Legislação Penal no link abaixo:
Além de todas as vantagens já mencionadas, para quem é aluno assinante do Estratégia Concursos tem 15% de desconto e o aluno do Programa de Coaching do Estratégia tem 20% de desconto no valor do curso de pós-graduação.
Início das aulas em 27/12.
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