Políticas Públicas em concursos atuais

TCU: Ciclo das políticas públicas - Tudo o que você precisa saber

A matéria Políticas Públicas está se destacando nos principais concursos atuais, como o do Concurso Nacional Unificado (CNU), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Controladoria Geral da União (CGU), muitos Tribunais de Contas, e diversos fiscos.

Cenário anterior dos concursos

Primeiramente, é válido salientar a existência de cargos específicos, como o de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e o de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e de Analista de Políticas Públicas, cargos da União, que possuem cargos equivalentes a nível estadual, distrital e municipal.

Dessa maneira, os EPPGGs e os Analistas trabalham elaborando, monitorando e aprimorando as Políticas Públicas. Enquanto o APO trabalha no planejamento, e no aspecto orçamentário (despesas e finanças) do início, manutenção e reformulação das Políticas Públicas.

Habitualmente, a matéria Políticas Públicas se fazia presente no concurso dos três cargos. Porém, não costumava cair em outros editais. Em alguns casos, estava englobada com a disciplina Administração Pública. Porém tal disciplina não se fazia presente em todos os concursos.

Políticas Públicas nos concursos atuais

Entretanto, houve uma mudança na tendência do conteúdo disciplinar nos editais.

Desse modo, a disciplina Administração Pública continua a aparecer apenas em alguns concursos, porém alguns de seus tópicos se tornam fragmentados, e começam a aparecer à parte e em evidência.

Assim, nos concursos atuais, Políticas Públicas se torna disciplina à parte, que se faz presente cada vez mais em muitos concursos. O CNU e o concurso da CGU, por exemplo, tiveram Políticas Públicas presente em suas provas de conhecimentos básicos, aplicada para todos os cargos. Ademais, a disciplina Politicas Públicas se repetiu em algumas provas específicas, acompanhada também de uma disciplina à parte, derivada dela, chamada Avaliação das Políticas Públicas.

Nota-se, portanto, muita ênfase em evidenciar a disciplina e sua importância por parte dos órgãos públicos e das bancas examinadoras, tornando o estudo de Políticas Públicas fundamental para concursos atuais.

Conceito de Política Pública para concursos atuais

O autor Leonardo Secchi conceitua:

“Políticas públicas são diretrizes elaboradas para enfrentar um problema público e possuem dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.”

Termos importantes:

Polity – Instituições públicas e órgãos responsáveis pelas Políticas Públicas.

Politics – Processo político para decisões e execução das Políticas Públicas.

Policy – Conteúdo material e prático das Políticas Públicas.

Ciclo de Políticas Públicas

O ciclo das Políticas Públicas possui cinco fases:

1 – Construção da agenda – Define quais os problemas públicos a abordar e quais não abordar.

2 – Formulação de Alternativas – Criação de múltiplas alternativas de como lidar com o problema.

3 – Tomada de decisão – Das alternativas apresentadas, escolher uma para colocar em prática.

4 – Implementação – Colocar a alternativa escolhida em prática.

5 – Avaliação – Análise da execução e resultado da Política Pública, servindo de feedback para o futuro.

Avaliação das Políticas Públicas para concursos atuais

Ex-ante, ou anterior –Age maneira preditiva, e em momento anterior ao início da política, analisando sua viabilidade e oportunidade.

In itinere, ou concomitante – Ocorre durante a execução da política pública

Posteriori, ou posterior – Avalia a política depois de concluída.

Nas avaliações, verifica-se a eficiência, economicidade, eficácia e efetividade. Além da legalidade e conformidade orçamentária financeira e contábil da Política Pública.

Contextualizando, Política Pública é uma escolha do Estado para lidar com um problema público. Porém, o estado possui limitações financeiras e orçamentárias, que devem ser respeitadas. Além de saber ponderar ao priorizar o foco em quais problemas públicos escolher para agir, algo delicado, já que os problemas são muitos. A avaliação das Políticas ajuda a aprimorá-las, e aprimorar os próximos ciclos e escolhas da agenda.

Políticas públicas e suas temáticas em concursos atuais

As Políticas Públicas tratam de variados temas, como saúde, educação, previdência e assistência social. A prova do CNU, que possuía temas em seus editais, e exigiu a disciplina em todos seus editais temáticos, explorou essa faceta.

Dessa maneira, as vagas para os cargos de EPPGG foram distribuídas em cada edital temático, focando a teoria de Políticas Públicas em um tema específico. Além disso, outros cargos do certame adotaram a mesma abordagem

Além disso, nas questões discursivas da prova, muitas delas solicitaram a análise de Políticas Públicas, nos seus diversos aspectos, de diversos temas, como mudança do clima (Bloco 3), direitos trabalhistas focando em insalubridade (Bloco 4), povos indígenas (Bloco 5) e sistema prisional e saúde do preso (Bloco 7).

A importância prática do tema, e a forma múltipla com que pode ser explorado fazem com que a disciplina Políticas Públicas em evidência, em concursos atuais, tanto nas provas básicas, quanto específicas e, ainda, dissertativas.

Portanto, é uma boa dica inserir a disciplina no radar de estudos.