Prison building, jail fenced with strained barbed wire on high wall, searchlights on watchtowers. Criminal institution, penitentiary facade exterior at mountain landscape, Cartoon vector illustration
Neste artigo vamos esclarecer o que faz um policial penal.
Olá pessoal. Tudo certo?
A polícia penal desempenha um papel vital no sistema prisional, sendo fundamental para a segurança, ordem e eficiência das instituições correcionais. Neste artigo buscamos apresentar diversas funções desempenhadas pelos policiais penal, destacando a importância de seu trabalho no contexto da justiça criminal.
A Polícia Penal é um órgão da segurança pública responsável pela segurança dos estabelecimentos penais. Até 2019 a nomenclatura desses profissionais era de agente penitenciário. No entanto, com a emenda constitucional nº 104 de 2019, além de inserir no rol dos órgãos da segurança pública, passou a ter status de polícia:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.
Com a mudança do cargo para Policial Penal, os profissionais passaram a exercer diversas atribuições, tais como a escolta de presos, sem necessidade de suporte da polícia militar ou da polícia civil.
Os requisitos de ingresso variam de estado para estado, no entanto, em regra, é necessário que o candidato tenha nível superior de escolaridade, bem como carteira de motorista, no mínimo, de categoria “B”.
Após a aprovação, o candidato irá realizar curso de formação, no qual irá ser treinado para atuar nas funções de policial penal.
A Constituição Federal, em seu art. 144, §5º-A, prevê que “às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.”
Os policiais penais são encarregados da segurança e vigilância dentro das unidades prisionais. Suas responsabilidades incluem a prevenção de fugas, o controle de acessos e o monitoramento constante das atividades dos detentos.
Durante o processo de admissão de novos presos, os policiais penais desempenham um papel crucial no recebimento, busca e alocação dos detentos nas áreas apropriadas, de acordo com o regime de cumprimento de pena estabelecido.
Os policiais penais supervisionam as visitas aos detentos, garantindo que ocorram de maneira segura e respeitando as normas estabelecidas pela instituição prisional. Essa função é essencial para manter os laços familiares e sociais dos presos.
Em situações que exigem deslocamento de detentos, como audiências, consultas médicas ou transferências, os policiais penais são responsáveis por conduzir os presos, assegurando a integridade física e a ordem durante o processo.
Os policiais penais desempenham um papel crucial na gestão de conflitos dentro do ambiente prisional. Sua intervenção é necessária para garantir a segurança e a ordem, bem como para prevenir episódios de violência entre os detentos.
Além das responsabilidades voltadas para a segurança, alguns policiais penais também contribuem para programas de ressocialização. Sua participação em atividades que visam a reabilitação dos detentos desempenha um papel fundamental na redução da reincidência criminal.
Manter registros precisos é uma parte essencial do trabalho do policial penal. Isso inclui documentar eventos, incidentes, movimentações de presos e outras atividades, contribuindo para a transparência e o controle administrativo.
Diversos concursos para Policial Penal estão previstos para 2024. Vejamos algumas oportunidades:
O Instituto AOCP foi definido como banca organizadora do novo edital do concurso DEPPEN PR (Polícia Penal PR).
De acordo com a autorização, serão ofertadas 7 vagas imediatas para a carreira, que conta com remuneração inicial de R$ 4,3 mil. Os interessados devem possuir formação de nível médio.
Foi autorizada a realização de um concurso para a Polícia Penal da Bahia, com 287 vagas imediatas, mais 800 em cadastro reserva.
Um novo concurso da Polícia Penal CE deve ter seu edital publicado em breve. Isso porque o IDECAN foi declarado vencedor da licitação para organizar o certame.
Serão ofertadas 600 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para a carreira de Policial Penal.
Em resumo, as funções desempenhadas por um policial penal são multifacetadas e fundamentais para o funcionamento eficaz do sistema prisional. O equilíbrio entre segurança, respeito aos direitos dos detentos e ações voltadas para a ressocialização destaca a importância crucial desses profissionais na administração da justiça criminal.
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Bons estudos a todos e até a próxima!
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