Polícia Comunitária

Polícia comunitária

Conceito

Segundo Trojanowicz e Bucqueroux, é uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia.

Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.

A Polícia Comunitária resgata a essência da arte de polícia, pois apoia e é apoiada por toda a comunidade, acolhendo expectativas de uma sociedade democrática e pluralista, onde as responsabilidades pela mais estreita observância das leis e da manutenção da paz não incumbem apenas à polícia, mas, também a Iodos os cidadãos (FERNANDES,1994)

Implementação

A implantação das polícias comunitárias e a organização dos conselhos comunitários de segurança são mecanismo que permitiriam uma maior transparência à ação policial, tornando-a assim mais democrática, bem como permitindo a institucionalização de formas diferenciadas de lidar com o problema da segurança pública no país.

No policiamento comunitário as instituições, como por exemplo, a família, as escolas, as associações de bairro e os grupos de comerciantes, são considerados parceiros importantes da polícia para a criação de uma comunidade tranquila e segura. O êxito da polícia está não somente em sua capacidade de combater o crime, mas na habilidade de criar e desenvolver comunidades competentes para solucionar os seus próprios problemas.

Diferenças Básicas da Polícia Tradicional para a Polícia Comunitária

POLÍCIA TRADICIONAL

POLÍCIA COMUNITÁRIA

• A Polícia é uma agência governamental responsável, principalmente, pelo cumprimento da lei. • Na relação entre a Polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes conflitantes; • O papel da Polícia é preocupar-se com a resolução do crime; • As prioridades são, por exemplo, roubo a banco, homicídios e todos aqueles envolvendo violência; • A Polícia se ocupa mais com os incidentes; • O que determina a eficiência da Polícia é o tempo de resposta; • O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios; • A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam ser cumpridas pelos policiais; • As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular, principalmente patrimonial; • O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2% da população residente ali e onde “todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrário”; • O policial é o da hora, de plantão; • A força é empregada como técnica de resolução de problemas; • A polícia deve presta contas somente ao seu superior;

• A Polícia é o público e o público é a Polícia: os policiais são aqueles membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral às obrigações dos cidadãos. • Na relação com as demais instituições do serviço público, a Polícia é apenas uma das instituições governamentais responsáveis pela qualidade de vida da comunidade; • O papel da Polícia é dar um enfoque mais amplo, visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção; • A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem; • As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade; • A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos; • O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público; • O profissionalismo policial se caracteriza pelo estreito relacionamento com a comunidade; • A função do comando é incentivara introjeção de valores democráticos; • As informações mais importantes são aquelas relacionadas às atividades delituosas de indivíduos ou grupos; • O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem e trabalhadoras; • O policial emprega a energia e eficiência, dentro da lei, na solução dos problemas com a marginalidade, que no máximo chega a 2% dos moradores de sua localidade de trabalho; • Os 98% da comunidade devem ser tratados como cidadãos e clientes da organização policial; • O policial presta contas de seu trabalho ao superior e a comunidade; • As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja, 24 horas por dia;

Assim, a ideia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de Segurança Pública junto à comunidade onde atuam, como um médico da família; enfim, dar característica humana ao profissional de Segurança Pública, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física referencial, uma unidade policial. Para isto, realiza um amplo trabalho sistemático, planejado e detalhado, obedecendo a uma metodologia (BRASIL, 2012).

A Polícia Comunitária representa uma alternativa ao modelo tradicional de polícia!

Polícia comunitária e policiamento comunitário

É importante diferenciar as categorias “Polícia Comunitária” e “Policiamento Comunitário”, caracterizando o significado de cada uma e suas especificidades.

O policiamento, como é definido pelas normas do Brasil, é o ato de patrulhar as vias e logradouros públicos para evitar, pela presença do agente público, a prática de atos ilícitos penais e contravencionais. A fiscalização é uma das fases do poder de polícia. O trabalho da polícia, enquanto substantivo, é muito mais abrangente.

A expressão “Polícia Comunitária” remete a um significado mais abrangente, ou seja, contém todas as atividades relacionadas à resolução dos problemas que comprometem a qualidade de vida de uma comunidade.

Este policiamento deve ser feito em estreitos laços com a comunidade local no intuito de conquistar sua confiança e, consequentemente, passar a receber informações que refletirão diretamente em uma melhoria na prestação do serviço policial. Neste sentido, o policiamento comunitário visa a aproximação da polícia, para que seja construída uma relação de confiança e troca com a comunidade, providenciando as respostas aos anseios locais.

É isso galera!!!

Grande abraço,

Jessé Moraes.

Agente de Polícia Judicial

Especializações: Direito Penal, Direitos Humanitário Internacional, Direito Internacional Público, Gestão de Inteligência e Segurança Pública e História e Cultura do Brasil.

Estudo baseado em: https://repositorio.ufpi.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1457/Tese%20Reginaldo%20Canuto%20atual.pdf?sequence=1