PLOA 2022 prevê mais de 73 mil vagas para concursos públicos!

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 31 de agosto, prevê a retomada de concursos públicos no próximo ano.

A PLOA prevê a autorização de 73.640 vagas para diversos órgãos públicos, agências reguladoras, universidades e institutos federais.

Deste total, 4.097 vagas serão criadas e 69.543 vagas são para provimento, ou seja, convocação de aprovados em concursos vigentes ou realização de novas seleções.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, após o período de três anos sem a realização de concursos públicos, foi constatada a necessidade de recompor a força de trabalho nos órgão públicos.

Concursos previstos na PLOA 2022

Vale ressaltar que grandes seleções podem ocorrer em 2021 e 2022, como INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional), CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), podendo ser autorizadas pelo Ministério da Economia através de previsão orçamentária.

Confira abaixo as previsões de cargos descritas no PLOA 2022 e clique nas imagens para ampliar.

Poder Legislativo

São previstas 149 vagas para provimento, sendo que Senado (40 vagas) e TCU (20 vagas + CR) já têm concursos autorizados:

Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados

Senado Federal: 40 provimentos autorizados

Tribunal de Contas da União (TCU): 39 provimentos autorizados

Poder Judiciário

São previstas 1.957 vagas para criação e 2.274 vagas para provimento, sendo a justiça eleitoral uma das mais aguardadas:

Supremo Tribunal Federal: 82 provimentos autorizados

Superior Tribunal de Justiça: 142 provimentos autorizados

Justiça Federal: 450 provimentos autorizados

Justiça Militar da União: 52 provimentos autorizados

Justiça Eleitoral: 827 provimentos autorizados

Justiça do Trabalho: 450 provimentos autorizados

Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 250 provimentos autorizados

Conselho Nacional de Justiça: 21 provimentos autorizados

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

São previstas 229 vagas para provimento, sendo que o MPU pode utilizá-las para nomear os aprovados do concurso de 2018, que segue vigente, ou para os novos cargos de técnico de segurança, cargo de nível médio, que pode ter seleção publicada.

Ministério Público Federal: 138 provimentos autorizados

Ministério Público Militar: 11 provimentos autorizados

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 14 provimentos autorizados

Ministério Público do Trabalho: 62 provimentos autorizados

Escola Superior do Ministério Público da União: 4 provimentos autorizados

Defensoria Pública da União

São previstas 1.011 vagas para criação e 237 vagas para provimento, sendo que os dois PLs abaixo são para a criação da carreira administrativa da DPU, que atualmente atua com servidores cedidos de outros órgãos:

Defensoria Pública da União: 237 provimentos autorizados

Poder Executivo Federal

São previstas 1.129 vagas para criação e 66.654 vagas para provimento:

Criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 53.442 provimentos autorizados

Polícia Militar do Distrito Federal: 796 provimentos autorizados

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 355 provimentos autorizados

Polícia Civil do Distrito Federal: 500 provimentos autorizados

PLOA 2022: próximos passos

A PLOA 2022 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e após o fim da apreciação na comissão, o texto será levado a Plenário para ser votado.

Se aprovada, a PLOA terá de ser sancionada pelo chefe do executivo federal, Jair Bolsonaro, até 22 de dezembro.

A proposta orçamentária apresenta um déficit primário de de R$ 49,6 bilhões para o governo federal, o valor está abaixo da meta prevista na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que era de R$ 170,5 bilhões.

PLOA 2022 não traz reajuste do funcionalismo público

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, revelou que o reajuste ao servidores públicos não foi incluído na proposta encaminhada ao Congresso.

O último reajuste salarial dos funcionários públicos foi realizado em 2018, ainda sob a gestão do governo Temer. Na ocasião, a equipe econômica do convenceu o então presidente a adiar o reajuste para economizar R$ 6,9 bilhões e ajudar a equilibrar as finanças do governo.

Vale informar também que o salário mínimo previsto no projeto é de R$1.169,00, com alta de 6,27% em relação ao salário atual, fixado em R$1.100, mas sem aumento real já que repõe apenas a inflação atual.

A Lei Orçamentária Anual estima e estabelece os gastos do governo no ano seguinte.

PLOA 2022

Para ficar por dentro de todos os detalhes de todos os concurso previstos para o próximo ano acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: Concursos 2022