Nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.010/2020 que prevê novas regras para ingresso na Marinha do Brasil. O texto segue para sanção do Poder Executivo.
De autoria do Poder Executivo, o PL, que altera regras de ingresso na Marinha, ganhou apenas uma emenda no Senado Federal. As principais alterações são referentes a novos regras para ingresso na instituição.
Entre as principais alterações aprovadas, está a proibição de apresentar tatuagens que façam alusão ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, sendo vedado o uso de qualquer tatuagem na região da cabeça ou pescoço.
Além disso, os candidatos deverão atender aos seguintes limites de idade, referenciados a 30 de junho do ano correspondente ao início do respectivo curso de formação militar:
Os estágios à distância passam a ser considerados equivalentes aos presenciais.
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