De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, já se encontra na Casa Civil para análise, o texto do Projeto de Lei que pretende limitar o salário inicial dos servidores federais em R$ 5 mil.
Atenção: esta limitação, caso aprovada, valerá para os servidores do Poder Executivo Federal. Caso você esteja estudando para certames Municipais, Estaduais, para o Poder Judiciário ou Legislativo, não precisa se preocupar, pois os salários nessas áreas não sofrem alteração com o PL.
Na Casa Civil, o texto passará por análise jurídica e caso aprovado em sua integridade, será encaminhado para votação no Congresso Nacional. O teto será aplicado a todos os cargos e funções, com exceção das categorias dos professores universitários e dos delegados da Polícia Federal.
A assessoria informou que não há uma previsão ou data limite para que a Casa Civil analise o texto e encaminhe para o Congresso.
Segundo o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse projeto de lei é necessário para equalizar o serviço público, pois “A média de remuneração do servidor federal, por exemplo, está 67% acima da média da iniciativa privada para a mesma função. Além disso, quase 7 em cada 10 servidores públicos federais pertencem aos 10% mais ricos da população. E aqueles que recebem pelo teto constitucional, hoje em quase 34 mil reais, estão no 1% mais rico do país”, afirmou Dyogo.
Além disso, o texto visa reduzir a grande rotatividade dentro do serviço público, dando mais estímulos aos servidores com as progressões de carreira mais atrativas e tornando a remuneração do serviço público, mais compatível com a do mercado para que assim haja mais espaço para crescimento profissional.
Se a Casa Civil seguir o cronograma do governo, este projeto deverá ser votado em março pelo Congresso e publicado logo em seguida.
O Estratégia está em contato com o Ministério do Planejamento e a Assessoria da Casa Civil para trazer as informações mais recentes e esclarecedoras possíveis para vocês. Fique de olho nesta matéria para novas atualizações!
Ascom
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Excelente medida! Melhor que isto, só Livre Mercado com empregos de verdade pra esses burocratas que vivem de demandas artificiais criadas pelo Estado!
Isso é ruim ?
Não entendo como isso se tornará mais "atrativo" como dizem. Não faz sentido.
Quando se pensa que já se viu todo tipo de despautério, a equipe do governo consegue se superar. Será que alguém com um pouco de bom senso consegue perceber que parte da atratividade de boa parte dos talentos são atraídos pela remuneração? Será que nossos talentos privados estão sendo reconhecidos e sua remuneração não está subavaliada? Atitudes como essa nivelam por baixo. E acreditar que um profissional apto a ser auditor dos fiscos, TCU, consultor legislativo, especialista de políticas públicas ou outra carreira de nível se submeterá a essa remuneração só pode ser brincadeira. Aff desculpem o desabafo.
Não entendo com isso se tornará atrativo como dizem.
Pessoal do estratégia favor retificar a informação o projeto de lei PL 6726/16, descrito na matéria não é o mesmo que de que se trata. O PL 6726/16 faz referência ao TETO remuneratório de todos os poderes e não ao PISO remunetório. Além disso, salvo engano, ele não possui numeração afinal não foi iniciado sua tramitação. Ainda, ele é de 2017 e não 2016.
Olá Tiago,
retificada a informação e obrigada pelo toque!
Nossa que ótima idéia do ministro vai reduzir os salários para diminuir a rotatividade. Com salários meneros que de concurso municipais vai ficar muito atrativo e vai reduzir a rotatividade....ahhhh vai....
KKKKKK Concurseiros "liberais" curtiram essa ideia <3
Bye bye concurso público.
Realmente se esta PL citada acima for aprovada será catastrófica para os futuros servidores e serviços ofertados pelo Poder Executivo Federal, mas não é muita novidade e muito menos ingenuidade estas coisas absurdas vir de um "Governo ilegítimo" mais adorado e admirado pelos insanos de todos os lugares deste país. A única coisa é protestar! :(